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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Edital

    EDITAL PSS Nº 004/2026/SEMED – RETIFICAÇÃO

    Publicado em 19/01/2026

    EDITAL PSS Nº 004/2026/SEMED – RETIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA ATUAÇÃO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DEODÁPOLIS – MS O Município de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED,
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    Decreto

    DECRETO Nº 009/2026, de 16 de Janeiro de 2026.

    Publicado em 19/01/2026

    DECRETO Nº 009/2026, de 16 de Janeiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Decreto

    DECRETO Nº 007/2026 DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

    Publicado em 19/01/2026

    DECRETO Nº 007/2026 DE 16 DE JANEIRO DE 2026. Institui e regulamenta o regime de teletrabalho nos órgãos que específica do Município de Deodápolis/MS e dá outras providências. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de assegurar a continuidade e eficiência dos serviços públicos (art. 37 da Constituição Federal); CONSIDERANDO a necessidade de promover medidas de contenção de despesas e de reorganização administrativa, sem prejuízo ao atendimento ao cidadão; CONSIDERANDO a realização de obras de reforma em dependências administrativas do Município, que tornam temporariamente inviável o pleno uso de determinados espaços físicos; CONSIDERANDO a possibilidade de realização de atividades administrativas mediante meios tecnológicos; DECRETA: Art. 1º Fica instituído, em caráter excepcional e temporário, o regime de Teletrabalho, no âmbito da Administração Pública do Município de Deodápolis-MS, o Setor de Licitação, Contratos, a Controladoria Geral, Procuradoria Geral e ao Cargo de Advogado/Secretaria de Saúde, Símbolo ANS I-1, por prazo indeterminado, sem prejuízo da carga horária e das atribuições inerentes ao cargo, cuja forma de regramento poderá se dar mediante Ato Normativo do respectivo Secretário da Pasta, observadas as diretrizes constantes neste Decreto. Parágrafo Único. O chefe do poder executivo e/ou secretário da pasta poderá suspender o teletrabalho a qualquer momento que julgar necessário. Art. 2º Entende-se por teletrabalho a realização das atividades funcionais por servidores, fora das dependências físicas da repartição pública, por meio de ambiente virtual, telefone celular, e-mail institucional e demais ferramentas tecnológicas, devendo ser assegurada a continuidade e eficiência da prestação do serviço, o cumprimento da jornada regular de trabalho, com meios de controle de frequência ou produtividade definidos pela chefia imediata, a preservação da qualidade e prazos de execução das tarefas, o atendimento ao público, quando aplicável, por meios remotos ou presenciais alternativos, a critério da Secretaria responsável. Art. 3º São objetivos do teletrabalho: I – reduzir tempo e custo de deslocamento até o local de trabalho; II – reduzir custos e despesas da administração municipal, como economia de energia, água, papel, dentre outros; III – aumentar a produtividade e a qualidade do trabalho; IV – contribuir para a melhoria de programas socioambientais, com a diminuição de poluentes e a redução no consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel e outros bens e serviços; V– promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados ao Município e, remotamente, à sociedade; Art. 4º As atividades e atribuições dos servidores poderão ser executadas fora das dependências físicas da Secretaria, na modalidade de teletrabalho. §1º O regime de teletrabalho assegurará a quem o realize os mesmos direitos e deveres do regime de trabalho presencial. § 2º O dia de atividade em teletrabalho corresponderá a um dia normal da jornada de trabalho do servidor. Art. 5º Constituem deveres do servidor em Teletrabalho: I – cumprir as metas de produtividade estabelecidas; II – atender às convocações para comparecimento presencial às dependências do órgão/ pasta, sempre que Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
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    Edital

    edital ....................................... 52

    Publicado em 19/01/2026

    Citação de notificação por edital ....................................... 52 SECRETARIAS ......................................................................... 53 Portarias Seplan ................................................................ 53 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Andressa da Silva Teixeira Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Antonio Carlos dos Santos Silva, Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2072 | Página 2 de 54 PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Resultado .............................................................. 5

    Publicado em 19/01/2026

    Aviso de Resultado .............................................................. 5 Extrato de Ata ..................................................................... 6 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 7 Decretos .............................................................................. 7 Notas de Empenho .............................................................. 8 Outros Atos ............................................................................ 45 Secretaria Municipal de Educação ..................................... 45 Atos de Pessoal ..................................................................... 51 Portarias ............................................................................ 51 Advertências / Notificações ................................................. 52
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    Lei

    Lei Municipal N. 726/2020

    Publicado em 19/01/2026

    Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Atos Oficiais ............................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 Licitações e Contratos ............................................................ 4 Portarias SEGAF/GABIP ........................................................ 4 Prorrogações ....................................................................... 5
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    Extrato de Contrato Extra

    Extrato de Ata

    Publicado em 19/01/2026

    Extrato de Ata Extrato de Ata Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2072A Extra | Página 5 de 43 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.FRAGMENTOS ESTRANHOS, COM GRÃOS INTEIROS, REGISTRO NO MA, INFORMAÇÕES DO FABRIC. DATA VENC. NA EMBALAGEM. 8 2.179 PCTE AÇÚCAR CRISTAL, BRANCO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIPROPILENO TRANSPARENTE ORIGINAL DO FABRICANTE COM APROX. 5 KG, ASPECTO GRANULOSO FINO A MÉDIO, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, LIVRE DE UMIDADE E FRAGMENTOS ESTRANHOS, REGISTRO NO MA, INFORMAÇÕES DO FABRIC. ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO E DATA DE VENCIMENTO NA EMBALAGEM. DOCESUCAR 20,97 45.693,63 9 178 PCTE BALA, TIPO DURA - EMBALAGEM APROXIMADAMENTE 500 G, SIMILAR A ERLAN, SIMONETTO E ARCOR. ERLAN 9,97 1.774,66 10 1.160 PCTE BALA, TIPO MOLE - SABOR IOGURTE, EMBALAGEM DE APROXIMADAMENTE 600 G, A EMBALAGEM
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    Extrato de Contrato Extra

    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025

    Publicado em 19/01/2026

    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025 PROCESSO Nº 27/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 PARTES: SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO; S ECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO; AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO e as empresas: B A MARQUES LTDA ; GALETO LTDA; DU NONNI ALIMENTOS LTDA ; L. DA S. SANTOS LTDA – ME; CHF COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA . OBJETO: O objeto desta ata é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A QUISIÇÃO FUTURA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, ESPORTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E OS FUNDOS DE HABITAÇÃO, TRÂNSITO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO. PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: Empresa: B A MARQUES LTDA Item Quant Unid. Descrição Marca V. Unit. Valor Total 1 375 UN ABACAXI, IN NATURA - MADURO, CONTER COROA, CASCA SEM SUJIDADES, PERFURAÇÕES OU MACHUCADOS. CEASA 10,18 3.817,50 2 150 UN ACHOCOLATADO EM PÓ - EMBALAGEM APROXIMADAMENTE 400 G, ENRIQUECIDO COM VITAMINAS. SIMILAR A TODDY, NESCAU E ITALAC. ITALAC 5,49 823,50 4 100 PCTE AMENDOIM, SEM CASCA - AMENDOIM, TORRADO, SEM SAL, EM EMBALAGEM DE APROXIMADAMENTE 500 G CONTENDO DADOS DO LOTE, DATA DE VALIDADE E
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    Aviso de Licitação Extra

    Aviso de Resultado

    Publicado em 19/01/2026

    Aviso de Resultado Aviso de Resultado Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2072A Extra | Página 4 de 43 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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    AVISO DE RESULTADO DO SORTEIO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA

    Publicado em 19/01/2026

    AVISO DE RESULTADO DO SORTEIO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL – TÉCNICA E PREÇO A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS , Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão de Contratação, torna público para conhecimentos dos interessados o Resultado do Sorteio dos Profissionais realizado no dia 16 de janeiro de 2026 – às 13:00 horas (MS), na sala do Setor de Licitações – Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS, sito a Avenida Francisco Alves da Silva, nº 443 – Centro, neste Município, conforme fundamento legal, expresso na Lei Federal Nº 12.232/2010 c/c Lei Federal Nº 14.133/21. Segue abaixo a Relação dos Profissionais que irão compor a Subcomissão Técnica: 1º) LUIZ MARCOS PEREIRA 2º) RENATO APARECIDO VESSANI 3º HENRIQUE DE MATOS MORAES CARNEIRO Suplentes: 1º) ELITON VIEIRA DOS SANTOS 2º) LEANDRO DE SOUZA HOLSBACK Deodápolis/MS, 16 de janeiro de 2026. ________________________________________ Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretária Municipal de Administração e Planejamento Assinado digitalmente por Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues DN: C=BR, OU=Prefeitura de Deodápolis, O=Segaf, CN=Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues, [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1
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    Aviso de Licitação Extra

    Aviso de Licitação

    Publicado em 19/01/2026

    Aviso de Licitação Aviso de Licitação Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2072A Extra | Página 3 de 43 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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    Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável.

    Publicado em 19/01/2026

    LEGISLAÇÃO: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável. O Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br, no Portal Nacional de Contas Publicas PNCP e na Secretaria Municipal de Saúde no endereço acima descrito. Poderão participar deste credenciamento as empresas pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, outras informações poderão ser obtidas pelos e-mails: [email protected] ou [email protected] ou pelo telefone 67 2180 - 0805, no horário das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Deodápolis - MS, 16 de janeiro de 2026. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA Secretária Municipal de Saúde 1 PREFEITURAMUNICIPALDEDEODÁPOLIS EstadodeMatoGrossodoSul Assinado digitalmente por ANDRESSA DA SILVA TEIXERA DN: C=BR, OU=PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS, O=SECRETARIA DE PLAN. E ADM, CN=ANDRESSA DA SILVA TEIXERA, [email protected] m Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 ANDRESS A DA SILVA TEIXERA PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos
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    Aviso de Licitação 2 ................................................................

    Publicado em 19/01/2026

    Aviso de Licitação 2 ................................................................ Aviso de Resultado 3 .............................................................. Extrato de Ata 4 ..................................................................... Homologação / Adjudicação 43 .............................................. Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2072A Extra Página 1 de 43 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2072A Extra | Página 2 de 43 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2025 INEXIBILIDADE Nº 25/2025 PROCESSO N° 143/2025 OBJETO: Credenciamento de Pessoas Jurídicas especializadas para a Prestação de Serviços Médicos, nas especialidades de Pediatria, Ginecologia/Obstetrícia, Cardiologia, Psiquiatria, Ortopedia e Fonoaudiologia, no Centro de Especialidades Médicas, Hospital Municipal Cristo Rei e demais unidades de saúde do Município de Deodápolis/MS, com vistas a complementar a rede de atenção à saúde no âmbito do SUS. Os interessados devem protocolar os documentos de forma física, aos cuidados Comissão especial de Credenciamento, no Prédio da Secretaria Municipal de Saúde, sito na Rua Padre Amadeu Amadori, ao lado da Praça da Igreja Católica, centro de Deodápolis – MS a partir 19 de janeiro de 2026 até quando perdurar a vigência do credenciamento ou que seja finalizado mediante comunicado da secretaria gestora. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 meses
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    Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 no Decreto

    Publicado em 19/01/2026

    suas atribuições legais, especialmente aquela prevista na Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 no Decreto nº 285/2025 de 02 de setembro de 2025, resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VOLTADOS À NR-1. I – EMMYLLE DE OLIVEIRA E SILVA GONÇALVES II – THAIS SOARES SARTORI III – LUCIENE ALEXANDRE DE AZEVEDO IV – BRUNA DANIELE DA SILVA Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 15 dias do mês de janeiro de 2026. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretária Municipal de Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA SEPLAN Nº 18, DE 15 DE JANEIRO 2026. “Dispõe sobre a Equipe de Planejamento para LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues, Secretária Municipal de Planejamento de Deodápolis/MS no uso de
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    Edital

    EDITAL N. 0 01, 19 de janeiro de 2026.

    Publicado em 19/01/2026

    CITAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N. 0 01, 19 de janeiro de 2026. Laudo de Contatação, Notifica Auto de Inflação os sujeitos passivos que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Município da Agência de Meio Ambiente/Defesa Civil de Deodápolis, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal Complementar n. 140/2011 Art. 17 (Lei de complementar municipal n.009, de 05 de Dezembro de 2024), Termo de cooperação técnica n.002/2025que celebram entre si, do IMASUL e agência de meio ambiente (Agência de Meio Ambiente/Defesa Civil Municipal) e demais legislações pertinentes, considerando o retorno negativo da tentativa de entrega dos laudo de contatação e notificações e auto de inflação nos endereços dos respectivos cadastros fiscais, LAUDO DE CONTATAÇÃO , NOTIFICA, AUTO DE INFLÇÃO Intima os sujeitos passivos a comparecerem, em dia útil, na Agência de Meio Ambiente/Defesa Civil do Município de Deodápolis, sito à Av. Francisco Alves da Silva, 443 - Centro, no horário das 07:00h às 17:00h, no prazo de 30 (TRINTA) DIAS contados a partir da publicação desta no Diário Oficial do Município, para tomar ciência da respectivo laudo de contatação, notificações, auto de inflação a seguir identificada. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita do laudo de contatação e notificação e auto de inflação, dia útil após a publicação deste Edital. A ausência de manifestação será interpretada como concordância com a presente laudo de contatação e notificação e auto de inflação. SUJEITO(S) PASSIVO(S) NOME COMPLETO/ RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJ LAUDO DE CONTATAÇÃO NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFLAÇÃO Francisco Antônio da Silva 157******87 010/2026 005/2026 010/2026 NOME: Max Souza tosta CARGO: Coordenador municipal de Defesa Civil Advertências / Notificações Advertências / Notificações Citação de notificação por edital Citação de notificação por edital Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2072 | Página 53 de 54 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SECRETARIAS SECRETARIAS Portarias Seplan Portarias Seplan PORTARIA SEPLAN Nº 17, DE 15 DE JANEIRO 2026. “Dispõe sobre a Equipe de Planejamento para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VOLTADOS À NR-1. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues, Secretária Municipal de Planejamento de Deodápolis/MS no uso de
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