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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

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    Lei Extra

    Lei Municipal N. 726/2020

    Publicado em 20/01/2026

    Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 Outros Atos .............................................................................. 4 Secretaria Municipal de Educação ....................................... 4 Conselhos Municipais ........................................................... 20 Conselho Municipal de Saúde ............................................ 20 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Andressa da Silva Teixeira Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Antonio Carlos dos Santos Silva, Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de janeiro de 2026
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    Edital Extra

    Edital de Convocação e neste Regimento Eleitoral.

    Publicado em 20/01/2026

    estabelecidos no Edital de Convocação e neste Regimento Eleitoral. § 2º A Comissão Eleitoral terá o prazo de vinte e quatro (24) horas para responder à interposição dos recursos. § 3º Finalizada a fase de interposição e julgamento de recursos, o resultado da eleição deverá ser encaminhado ao CMS para providências quanto à homologação. Seção V Da Comissão Eleitoral Art. 8º À Comissão Eleitoral é atribuído o papel de coordenar todo o processo eleitoral com base neste Regimento. § 1º A Comissão Eleitoral prevista no caput deste artigo será composta por: I. Presidente; II. Vice-Presidente; III. Secretário; IV. Secretário Adjunto. § 2º Os ocupantes dos cargos da Comissão Eleitoral serão escolhidos entre os seus membros na primeira reunião após sua constituição. § 3º As organizações representativas dos segmentos de usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços de saúde indicarão os membros da Comissão Eleitoral de forma paritária. § 4º Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão votar nas Plenárias de Eleição do CMS; Art. 9º São atribuições da Comissão Eleitoral: I. Conduzir e supervisionar o processo eleitoral e deliberar, em última instância, sobre questões a ele relativas; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2073A Extra | Página 27 de 28 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.II. Publicar a relação das organizações inscritas para pleitearem vaga para compor o CMS; III. Requisitar ao CMS todos os recursos necessários para a realização do processo eleitoral; IV. Instruir, qualificar e julgar, em grau de recurso, decisões, do presidente, relativas ao registro de candidatura e outros assuntos; V. Indicar e instalar as Mesas Eleitorais em número suficiente com a função de disciplinar, organizar, receber e apurar votos; VI. Apresentar ao CMS relatório do resultado do pleito, bem como observações que possam contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, no prazo de até vinte dias após a proclamação do resultado; VII. Indicar a mesa coordenadora das sessões plenárias dos segmentos, composta por um coordenador, um secretário e um relator; VIII. Indicar um relator para acompanhar as discussões dos fóruns próprios ou grupos nas sessões plenárias dos segmentos; IX. Apurar os votos; X. Proclamar o resultado eleitoral. Art. 10 São atribuições do Presidente da Comissão Eleitoral:
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    Edital de Convocação.

    Publicado em 20/01/2026

    neste Regimento e no Edital de Convocação. § 5º A relação das organizações inscritas a participarem da eleição deverá ser publicada e amplamente divulgadas especificando aquelas que foram e as que não foram habilitadas pela Comissão Eleitoral. § 6º As organizações terão prazo de (24) horas para interposição de recursos junto à Comissão Eleitoral, contados a partir da publicação da lista de inscrições. § 7º A Comissão Eleitoral tem o mesmo prazo, especificado no § anterior, para analisar e julgar as interposições de recursos. Seção II Da Documentação Art. 5° As organizações interessadas em participar do processo eleitoral para pleitear vaga para exercer mandato no CMS deverão apresentar, no ato da inscrição, os seguintes documentos: I. Instituições e entidades: a) Cópia da cédula de identidade do delegado e do suplente. Seção III Da Eleição Art. 6º As Plenárias dos segmentos para escolha das organizações representativas que ocuparão as vagas para exercer o mandato 2026 – 2028 serão realizadas em Deodápolis, no dia 03/01/2026, das 8h00 às 11h00 horas, na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde. § 1º A Plenária do segmento dos usuários elegerá 4(quatro) organizações, as quais indicarão, cada uma, um conselheiro titular e seu respectivo suplente para representá- las no exercício do mandato 2026 – 2028 no CMS; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2073A Extra | Página 25 de 28 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.§ 2º A Plenária do segmento dos trabalhadores elegerá uma organização, a qual indicará, 2(dois) conselheiros titular e seu respectivo suplente para representá-las no exercício do mandato 2026 – 2028 no CMS; § 3º A Plenária do segmento dos gestores e prestadores de serviços de saúde elegerão cada um, 1(hum) conselheiro titular e seu respectivo suplente para representá-las no exercício do mandato 2026 – 2028 no CMS; § 4º O credenciamento dos representantes das entidades inscritas será na mesma data da eleição, das 8h00 às 8h50, impreterivelmente. § 5º O representante credenciado receberá um crachá de identificação que lhe dará direito de acesso ao local da Plenária do segmento, não sendo permitida a substituição ou reposição de crachá. § 6º A Comissão Eleitoral fará a primeira chamada para as Plenárias dos Segmentos às 9 horas com quórum de metade mais um dos delegados credenciados e, em segunda chamada, às 9h20, com qualquer número, iniciando-se as Plenárias neste horário e encerrando-se, no máximo, às 11 horas. § 7º Cada Plenária de segmento deverá escolher dois (02) representantes para coordenar os trabalhos, sob observação de um integrante da Comissão Eleitoral; § 8º A coordenação da Mesa de Trabalho deverá orientar a construção de critérios
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    Edital Extra

    Edital de Convocação da eleição das organizações

    Publicado em 20/01/2026

    Parágrafo Único. O Edital de Convocação da eleição das organizações representativas da sociedade para compor o CMS deverá ser publicado no Diário oficial do Município, caso haja, nos jornais da cidade, lidos nas emissoras de rádio e enviado a todas as organizações representativas do governo, dos trabalhadores, gestores e prestadores de serviços de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS, no município, e divulgado a toda a população utilizando-se de todos os meios possíveis. CAPÍTULO IV DO PROCESSO ELEITORAL Seção I Das Inscrições e Habilitações Art. 4º As inscrições das instituições, entidades e movimentos sociais representativos do segmento de usuários, trabalhadores gestores e prestadores de serviços de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS, no município, para pleitearem vaga para compor o CMS serão realizadas na Secretaria Municipal de Saúde, situadas a Rua Padre Amadeu Amadori S/Nº na cidade de Deodápolis/MS. § 1º O período para realização das inscrições a que se refere o caput será de 21/01 a 28/01/2026 no horário das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h. § 2º As inscrições deverão ser feitas por meio de requerimento, em formulário próprio, disponibilizado pela Comissão Eleitoral, expressando o interesse de participar da eleição e pleitear vaga para exercer mandato no CMS, especificando o segmento a que pertence à instituição, entidade ou movimento social. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2073A Extra | Página 24 de 28 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.§ 3º Encerradas as inscrições, a Comissão Eleitoral deverá, em até um (1) dias, publicar a lista das organizações habilitadas a participarem e pleitearem vaga no CMS para exercer o mandato 2026 – 2028. § 4º Serão habilitadas a participarem e pleitearem vaga no CMS para exercer o mandato 2026 – 2028 as organizações que atenderem aos requisitos estabelecidos
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    Edital Extra

    Edital deverá conter, minimamente, as seguintes especificações:

    Publicado em 20/01/2026

    Art. 3º O Edital deverá conter, minimamente, as seguintes especificações: I. Quantitativo de vagas por segmento; II. Conceituação de cada segmento; III. Critérios para realização das inscrições e habilitação das organizações representativas da sociedade para pleitear vaga na composição do CMS; IV. Detalhamento do processo eleitoral;
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    Edital de Convocação ocorrerá dezoito (18) dias antes do

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    II. A publicação do Edital de Convocação ocorrerá dezoito (18) dias antes do pleito eleitoral; III. A designação da Comissão Eleitoral ocorrerá dez (10) dias antes do pleito eleitoral; IV. A homologação do resultado da eleição será publicada um (01) dia após sua realização. V. A posse dos integrantes do CMS ocorrerá em até 2º dias após o término do mandato em vigência. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2073A Extra | Página 23 de 28 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.CAPÍTULO III DO EDITAL
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    Resolução nº 453/2012-CNS, Lei

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    conformidade com os dispositivos da Lei 8.142, Resolução nº 453/2012-CNS, Lei Municipal 370/1997 e com o Regimento Interno do CMS. CAPÍTULO II DO CRONOGRAMA Art. 2º Os prazos para deflagração e conclusão do processo eleitoral obedecerão aos seguintes critérios: I. O processo eleitoral será iniciado com a publicação deste Regimento e encerrado com a assinatura do Termo de Posse dos integrantes do CMS;
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    Lei Extra

    Lei nº 370/1997, sob a

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    suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 370/1997, sob a presidência da Presidente Maria do Carmo Dias Rodrigues da Cunha . A Presidente deu início à reunião saudando os conselheiros presentes e informou que a reunião extraordinária teve como pauta única a aprovação da Comissão Eleitoral e do Regimento Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde (CMS), visando ao processo de escolha das organizações representativas da sociedade organizada para a composição do CMS. Na sequência, foi apresentada a proposta de composição da Comissão Eleitoral, bem como realizada a leitura e explicação do Regimento Eleitoral, esclarecendo seus objetivos, etapas e critérios. Após discussão entre os conselheiros e sanados as dúvidas, o plenário, por unanimidade, aprovou a Comissão Eleitoral e o Regimento Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde, conforme apresentados. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião às 18h30 horas. Para constar, eu, Josiene dos Santos, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. Deodápolis – MS, 20 de janeiro de 2026. LISTA DE PRESENÇA Nº Nome do(a) Conselheiro(a) Segmento Assinatura 01 02 03 04 05 06 07 08 __________________________________________ Presidente do Conselho Municipal de Saúde Maria do Carmo Dias Rodrigues da Cunha Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2073A Extra | Página 22 de 28 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Conselho Municipal de Saúde de Deodápolis ANEXO ÚNICO – REGIMENTO ELEITORAL CMS
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    Lei nº 370/1997 e, considerando as

    Publicado em 20/01/2026

    atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 370/1997 e, considerando as indicações dos segmentos dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Resolve: Art. 1º Designar a Comissão Eleitoral com a seguinte composição: SEGMENTOS COMPOSIÇÃO REPRESENTANTES USUÁRIO Secretário e Secretário Adjunto -Vilei Martins de Brito - Odete Omito de Melo TRABALHADOR ES DE SAÚDE Vice Presidente - Izadora Trevisan - Maria Regiane C. Silva GESTOR/ PRESTADOR Presidente - Luciene Alexandre Azevedo - Mª Fabrizia Pereira Calado Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Deodápolis 20 de janeiro de 2026 _____________________ Presidente Conselhos Municipais Conselhos Municipais Conselho Municipal de Saúde Conselho Municipal de Saúde Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2073A Extra | Página 21 de 28 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ATA Nº 002/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DEODÁPOLIS – MS
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    Edital PSS nº 001/2026/SEMED, de 12 de janeiro de 2026, TORNA PÚBLICO o

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    suas atribuições legais, e em conformidade com o Edital PSS nº 001/2026/SEMED, de 12 de janeiro de 2026, TORNA PÚBLICO o RESULTADO PRELIMINAR do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de professores e à formação de cadastro reserva para atuação nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Deodápolis/MS, conforme segue: SARA LÚCIA ALVES DE PAIVA Presidente Castelo, Vila União e Porto Vilma Professor de Educação Infantil 44 ROSIMEIRE DE JESUS MENDES VIEIRA Presidente Castelo, Vila União e Porto Vilma Professor de Educação Infantil 35 BRUNA CRISTHINA ALVES DE PAIVA DE ARAUJO Presidente Castelo, Vila União e Porto Vilma Professor de Educação Infantil 27 ÉVILI MONTEIRO DA SILVA Presidente Castelo, Vila União e Porto Vilma Professor de Educação Infantil 25,5 ANAYSA DE SOUZA GUEDES Presidente Castelo, Vila União e Porto Vilma Professor de Educação Infantil 17 MÁRCIA CAROLINA DE FRANÇA Presidente Castelo, Vila União e Porto Vilma Professor de Educação Infantil 14 DAIANI APARECIDA LIMA DA SILVA Presidente Castelo, Vila União e Porto Vilma Professor de Educação Infantil 8 BEATRIZ SARAIVA ALMEIDA Presidente Castelo, Vila União e Porto Vilma Professor de Educação Infantil 4 ROSIMAR NASCIMENTO DA SILVA Presidente Castelo, Vila União e Porto Vilma Professor de Educação Infantil 0,5 ANGELA PAULA DE CARVALHO ROLON Presidente Castelo, Vila União e Porto Vilma Professor de Educação Infantil 0 LETÍCIA APARECIDA DA SILVA Presidente Castelo, Vila União e Porto Vilma Professor de Educação Infantil 0 ANTONIO CARLOS STRADIOTO MELO Presidente Castelo, Vila União e Porto Vilma Profissional de Apoio Pedagógico Especializado 78 ALINE BEZERRA DOS SANTOS Presidente Castelo, Vila União e Porto Vilma Profissional de Apoio Pedagógico Especializado 45 PAMELA MOREIRA DA SILVA Presidente Castelo, Vila União e Porto Vilma Profissional de Apoio Pedagógico Especializado 16,5 ZUILA RIBEIRO PINHEIRO Presidente Castelo, Vila União e Porto Vilma Profissional de Apoio Pedagógico Especializado 10 KARINA NUNES DE LIMA Presidente Castelo, Vila União e Porto Vilma Profissional de Apoio Pedagógico Especializado 4,5 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2073A Extra | Página 20 de 28 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.RESOLUÇÃO Nº 02/2026-CMS Dispõe sobre a designação da Comissão Eleitoral do CMS e dá outras providências. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Deodápolis, no uso das
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    Edital PSS nº 001/2026/SEMED , de 12 de janeiro de 2026, TORNA PÚBLICO o RESULTADO

    Publicado em 20/01/2026

    atribuições legais, e em conformidade com o Edital PSS nº 001/2026/SEMED , de 12 de janeiro de 2026, TORNA PÚBLICO o RESULTADO PRELIMINAR do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de professores e à formação de cadastro reserva para atuação nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Deodápolis/MS, conforme segue: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2073A Extra | Página 8 de 28 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.Nome completo Localidade Área Pontuação CLEONICE PEREIRA DE REZENDE COIMBRA Deodápolis (Sede) Professor de Arte 47 ERLAINE TEIXEIRA DOS SANTOS Deodápolis (Sede) Professor de Arte 45 ELAINE CRISTINA DE MATOS Deodápolis (Sede) Professor de Arte 44,5 JULIANA TAINÁ FLORÊNCIO DA SILVA Deodápolis (Sede) Professor de Arte 44 LUANA CRIPPA MARTIN Deodápolis (Sede) Professor de Arte 35 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO Deodápolis (Sede) Professor de Arte 33,5 ADRIANA DE SOUZA CARDOSO MARQUES Deodápolis (Sede) Professor de Arte 28 ALEHFE CRISTHIAN VIANA MARTINS Deodápolis (Sede) Professor de Arte 25,5 LETÍCIA CRIPPA MARTIN Deodápolis (Sede) Professor de Arte 25 VALDIMEIRE OLIVEIRA DOS SANTOS Deodápolis (Sede) Professor de Arte 21,5 CRISLAYNE RODRIGUES SILVA Deodápolis (Sede) Professor de Arte 21,5 KATIA SILVA MORAIS Deodápolis (Sede) Professor de Arte 17 NAIRA CRISTINA RODRIGUES SANTANA Deodápolis (Sede) Professor de Educação Física 54 JULLYANDER RAIMUNDO MACHADO Deodápolis (Sede) Professor de Educação Física 52 ALCILEIA DE CARVALHO ROLON Deodápolis (Sede) Professor de Educação Física 39 EUFLÁVIA ANDRADE LEITE Deodápolis (Sede) Professor de Educação Física 39 MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS Deodápolis (Sede) Professor de Educação Física 38 ALINE DOCKHORN DE LIMA Deodápolis (Sede) Professor de Educação Física 37 JOÃO ARRUDA FERNANDES DOS SANTOS Deodápolis (Sede) Professor de Educação Física 36 LUCAS MATEUS BARBOSA Deodápolis (Sede) Professor de Educação Física 35,5 MARCOS ANTONIO BARBOSA Deodápolis (Sede) Professor de Educação Física 35 DAVID IWAZAKI DE LIMA Deodápolis (Sede) Professor de Educação Física 34,5 JOELMA CEOLIN LEONARDO DA SILVA Deodápolis (Sede) Professor de Educação Física 32 EMANUEL ERICH DE SOUZA CARVALHO Deodápolis (Sede) Professor de Educação Física 31 JOSÉ JOCIMAR PAULINO RONQUIGALI Deodápolis (Sede) Professor de Educação Física 31 EDINALDO DE OLIVEIRA JARA Deodápolis (Sede) Professor de Educação Física 29,5 APARECIDO PAIVA DOS SANTOS Deodápolis (Sede) Professor de Educação Física 27,5 DYEGO SOARES SILVA Deodápolis (Sede) Professor de Educação Física 26,5 CLEUNICE LEITE PEREIRA Deodápolis (Sede) Professor de Educação Física 25,5 LEILIANY LISSONE DA SILVA Deodápolis (Sede) Professor de Educação Física 25 CÁTIA DA SILVA RODRIGUES Deodápolis (Sede) Professor de Educação Física 24 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2073A Extra | Página 9 de 28 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.ÊMILY DOS SANTOS VIEIRA Deodápolis (Sede) Professor de Educação Física 22 GLEISON GALVÃO DOS SANTOS Deodápolis (Sede) Professor de Educação Física 20 ABNER HENRIQUE MIRANDA DA SILVA Deodápolis (Sede) Professor de Educação Física 18,5 PABLO ROBERTO BEZERRA LIMA Deodápolis (Sede) Professor de Educação Física 17 BEATRIZ FRANCO OLIVEIRA Deodápolis (Sede) Professor de Educação Físi
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    DECRETO Nº 002/2026, 06 de janeiro de 2026

    Publicado em 20/01/2026

    DECRETO Nº 002/2026, 06 de janeiro de 2026 ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO/SEMED Nº 003, de 16 de janeiro de 2026. Carga horária de lotação Aulas em sala de aula Carga horária de horas-atividade/local Total Unidade Escolar Livre escolha 3 2 1 1 - 4 3 1 1 - 5 3 2 1 1 6 4 2 1 1 7 5 3 2 1 8 5 3 2 1 9 6 3 2 1 10 7 3 2 1 11 7 3 2 1 12 8 4 3 1 13 9 4 3 1 14 9 5 3 2 15 10 5 3 2 16 11 5 3 2 17 11 6 4 2 18 12 6 4 2 19 13 6 4 2 20 13 7 4 3 21 14 7 4 3 22 15 7 4 3 23 15 8 4 4 24 16 8 4 4 25 17 8 4 4 26 17 9 5 4 27 18 9 5 4 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2073A Extra | Página 6 de 28 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.28 19 9 5 4 29 19 10 5 5 30 20 10 5 5 31 21 10 5 5 32 21 11 6 5 33 22 11 6 5 34 23 11 6 5 35 23 12 7 5 36 24 12 7 5 37 25 12 7 5
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    Resolução Extra

    Resolução serão cumpridos em conformidade com o que trata o Anexo Único desta

    Publicado em 20/01/2026

    3º e 5º desta Resolução serão cumpridos em conformidade com o que trata o Anexo Único desta Resolução. Art. 26. Fica revogada a Resolução nº 003/SEMED de 31 de janeiro de 2025. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Deodápolis/MS, 16 de janeiro de 2026. ____________________________________________ JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Secretária Municipal de Educação
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    Lei Extra

    Lei n. 458, de 14 de dezembro de 2004, com a nova redação

    Publicado em 20/01/2026

    considerando o artigo 31 da Lei n. 458, de 14 de dezembro de 2004, com a nova redação assegurada por meio da Lei n. 618, de 19 de março de 2015, resolve: Art. 1º Os Profissionais da Educação Básica, no exercício da docência nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, passarão a cumprir, a partir de janeiro de 2025, as cargas horárias semanais, conforme o determinado nesta Resolução. Art. 2º A duração da hora-aula e da hora-atividade a ser cumprida pelo docente, em exercício, será: I – preferencialmente, de 60 (sessenta) minutos na educação infantil, admitindo- se a hora-aula de 50 (cinquenta) minutos; II - de 50 (cinquenta) minutos no ensino fundamental. Art. 3º Os profissionais da Educação Básica, no exercício da docência, ficam sujeitos a uma das cargas horárias semanais, da seguinte forma: I – na educação infantil no ensino fundamental: a) a parcial, de 20 horas, correspondente a 24 (vinte e quatro) horas-aula, sendo 16 (dezesseis) em sala de aula e 8 (oito) de horas-atividade; b) a integral, de 40 (quarenta) horas, correspondente a 48 (quarenta e oito) horas- aula, sendo 32 (trinta e duas) em sala de aula e 16 (dezesseis) de horas- atividade. Art. 4º A hora-atividade é o tempo reservado ao docente, que será cumprida na unidade escolar e em local de livre escolha. Parágrafo único. A hora-atividade é destinada aos estudos, participação em formação continuada, reuniões pedagógicas, planejamentos de aula e atividades, preparação e correção de atividades avaliativas, socialização e articulação com os demais docentes, preenchimento de documentos referentes à vida escolar do discente, e demais atividades correlatas previstas no Projeto Político Pedagógico - PPP da unidade escolar. Art. 5º As cargas horárias destinadas às horas-atividade previstas no art. 3º desta Resolução, serão cumpridas da seguinte maneira: I – para o quantitativo de 8 (oito) horas-aula semanais: a) 4 (quatro) horas-aula na unidade escolar; b) 4 (quatro) horas-aula em local de livre escolha. II – para o quantitativo de 16 (dezesseis) horas-aula semanais: a) 8 (oito) horas-aula na unidade escolar; b) 8 (oito) horas-aula em local de livre escolha. Outros Atos Outros Atos Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2073A Extra | Página 5 de 28 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.Art. 6º Os quantitativos de cargas horárias diferenciados do disposto nos artigos
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    Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.

    Publicado em 20/01/2026

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. DECRETO Nº 010/2026, de 20 de Janeiro de 2026. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 381.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001.4.122.7.4086-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA R$381.000,00 1.799.7400 Outras Vinculações Legais 381.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001.26.782.7.4084-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS R$381.000,00 1.799.7400 Outras Vinculações Legais 381.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 20 de Janeiro de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: julianiandrade. Emissão: 20/01/2026, às 16:41:43. Protocolo: 23d62651-7894-453a-9c2b-d23302abec81 PODER EXECUTIVO Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de janeiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2073A Extra | Página 3 de 28 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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