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Município de Deodápolis - MS

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    Portaria

    PORTARIA Nº 262/2026

    Publicado em 05/02/2026

    PORTARIA Nº 262/2026 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - DESIGNAR a servidora PRISCILA MATOSO FREITAS , para exercer a função de Diretora de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo DGA-1. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor contados da data de 01/02/2026, revogada as disposições em contrário em especial a Portaria 37/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 04 DE FEVEREIRO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
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    Decreto

    DECRETO Nº 285 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

    Publicado em 05/02/2026

    DECRETO Nº 285 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. “REGULAMENTA O INCISO VII DO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E HOMOLOGA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, EXERCÍCIO 2027, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA/MS.” ELAINE APARECIDA SOLIGO, Prefeita Municipal de Aral Moreira MS, no uso das prerrogativas legais e demais legislação em vigor. CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); CONSIDERANDO a necessidade de observância aos princípios previstos no art. 5º da
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    Portaria

    PORTARIA N.08°/2025

    Publicado em 05/02/2026

    ERRATA A PORTARIA N.08°/2025 Referente à Publicação no Diário Oficial, de 22/10/2025, Edição nº 2775. No ato que concedeu aposentadoria à servidora Carmem Viviane Corrêia Cerzósimo, Onde se lê: Matrícula nº 183003-1 Leia-se: Matrícula nº 183001-1 As demais informações permanecem inalteradas. Aral Moreira, 05 de fevereiro de 2026.
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    Lei

    Lei Municipal n. 14/2018, o beneficio

    Publicado em 05/02/2026

    Art. 1º - Conceder, nos termos do art. 13, inciso III, da Lei Municipal n. 14/2018, o beneficio previdenciário de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL, a servidora Sra. CARMEM VIVIANE CORRÊIA CERZÓSIMO, matrícula n.° 183001-1, atua no cargo de professora, Nivel III, Classe D, na Secretaria de Municipal de Educação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Aral Moreira - MS, com proventos integrais ao tempo de contribuição, calculados pela média aritmética dos salários de contribuição, a qual será reajustável anualmente utilizando os índices aplicáveis ao RGPS. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Aral Moreira-MS, em 14 de outubro de 2025. Vaulteir Ferreira De Lima Diretor Presidente Matricula 3565/1 Cristiane Kleinschmitt Diretor Administrativo e de Benefícios Matrícula416201 ANO XVII Nº 2842 Quinta-Feira 05 de Fevereiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 8
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    Portaria

    PORTARIA Nº 255/2026

    Publicado em 05/02/2026

    PORTARIA Nº 255/2026 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER 10 (Dez) dias de férias para a servidora CAROLINE RAHAL , Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao período de 2025/2026, a serem usufruídas de 26/01/2026 à 04/02/2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 30 DE JANEIRO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVII Nº 2842 Quinta-Feira 05 de Fevereiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS.
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2024

    Publicado em 05/02/2026

    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2024 CONCORRÊNCIA Nº 008/2024 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração quantitativa do contrato administrativo n° 037/2024, com acréscimo de 3,53% no valor originalmente pactuado, em razão de adequações técnicas identificadas durante a execução do objeto contratual. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 81.644,52 (oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 2.396.259,12 (dois milhões, trezentos e noventa e seis mil, duzentos e cinquenta e nove reais e doze centavos). EMPRESA CONTRATADA: TS CONSTRUTORA LTDA – CNPJ 14.992.612/0001-12; DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2026. ASSINAM: Elaine Aparecida Soligo – Prefeita Municipal Ariel Betezkoswski Maciel – TS Construtora LTDA ANO XVII Nº 2842 Quinta-Feira 05 de Fevereiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 6
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2024

    Publicado em 05/02/2026

    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2024 CONCORRÊNCIA Nº 008/2024 OBJETO: Reprogramação dos quantitativos e dos valores do Contrato nº 036/2024, referente à execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Avenida Mato Grosso do Sul, no Município de Aral Moreira/MS, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 261,069,47 (duzentos e sessenta e um mil, sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos). VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 3.358.618,13 (três milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e dezoito reais e treze centavos). EMPRESA CONTRATADA: TS CONSTRUTORA LTDA – CNPJ 14.992.612/0001-12; DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2026. ASSINAM: Elaine Aparecida Soligo – Prefeita Municipal Ariel Betezkoswski Maciel – TS Construtora LTDA ANO XVII Nº 2842 Quinta-Feira 05 de Fevereiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2026

    Publicado em 05/02/2026

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 006/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: 54.819.760Nelci Bast de Macedo , inscrita no CNPJ sob o n° 54.819.760/0001-54 Objeto: Aquisição de plantas ornamentais, grama e materiais de delimitação para execução de serviços de paisagismo e urbanização em áreas públicas do Município de Aral Moreira/MS, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Valor Total: R$ 64.100,00 (Sessenta e quatro mil e cem reais) Dotação Orçamentária: Ficha: 669-020901-15 451 0105 1001 0000-3.3.90.30.00 Material de Consumo Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato importa em R$ 64.100,00 (Sessenta e quatro mil e cem reais), O pagamento será realizado mediante solicitação dos itens cotados. Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 4 (quatro) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: Dispensa de licitação, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: 54.819.760Nelci Bast de Macedo Aral Moreira-MS, 03 de Fevereiro de 2026. ANO XVII Nº 2842 Quinta-Feira 05 de Fevereiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0 01/2026

    Publicado em 05/02/2026

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2026 DISPENSA EMERGENCIAL N° 001/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: ATITUDE AMBIENTAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o N°: 07.075.504/0005-43. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), gerados pelas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Aral Moreira/MS. Valor Total: R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: Ficha nº 166 - 020601 – 10301015920340000 – 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica; Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 23.400,00 (vinte três mil e quatrocentos reais), a serem pagos mensalmente o valor de 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), mediante encaminhamento de nota fiscal. Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 03 (três) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã - MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: ATITUDE AMBIENTAL LTDA Aral Moreira-MS, 28 de Janeiro de 2026. ANO XVII Nº 2842 Quinta-Feira 05 de Fevereiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3
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    Lei

    Lei nº 14.133/2021,

    Publicado em 05/02/2026

    e cem reais). Tal decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria de Infraestrutura. Aral Moreira-MS, 30 de Janeiro de 2026. (Assinado no original) Elaine Aparecida Soligo Prefeita Municipal de Aral Moreira/MS AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal, Sra. Elaine Aparecida Soligo concede autorização para a Dispensa de Licitação destinada à contratação da empresa ATITUDE AMBIENTAL LTDA , registrada sob o CNPJ n° 07.075.504/0005-43, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no descarte correto de lixo hospitalar no município de Aral Moreira, MS, que não dispõe de infraestrutura adequada para o tratamento e destinação final ambientalmente adequada desses resíduos no valor de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais) tal decisão fundamenta-se no artigo
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    Lei Extra

    Lei nº

    Publicado em 05/02/2026

    10.818 de 27 de setembro de 2021, que “regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública federal nas categorias de qualidade comum e de luxo”; R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 6 ANO XVII Nº 2843 EDIÇÃO EXTRA Quinta-Feira 05 de Fevereiro de 2026
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    Lei nº 4.657 de 4 de setembro de 1942

    Publicado em 05/02/2026

    referida lei, assim como às disposições do Decreto-Lei nº 4.657 de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro); CONSIDERANDO que o Capítulo I do Título II da referida Lei, composto pelos arts. 11 ao 17, dispõe no inciso VII do art. 12 que “a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias”; CONSIDERANDO que a União regulamentou o assunto para o âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional por meio do Decreto Federal nº 10.947 de 25 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO que a União também mencionou o assunto no Decreto Federal nº
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    Edital Extra

    Edital nº 001/2026 estabelece que os recursos contra o gabarito preliminar devem ser

    Publicado em 05/02/2026

    O Edital nº 001/2026 estabelece que os recursos contra o gabarito preliminar devem ser analisados com base em critérios técnicos, objetivos e pedagógicos, sendo admitidas as seguintes providências: • manutenção do gabarito, • alteração da alternativa correta, ou • anulação da questão, quando constatada impropriedade insanável. Após análise criteriosa, individual e fundamentada, a Comissão Avaliadora proferiu as decisões abaixo, constantes do parecer técnico, referente as questões impugnadas via recurso. III – DECISÃO Diante do exposto, a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, no uso de suas atribuições legais e editalícias, DECIDE: 1. CARGO: PROFISSIONAL DE APOIO – NÍVEL MÉDIO “Questão 03” - RECURSO DEFERIDO Fica ANULADA a Questão 03, tendo em vista que as alternativas apresentadas não contemplam resposta correta compatível com o enunciado, configurando vício insanável. - PROVIDÊNCIA: A pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, conforme regras editalícias. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1 ANO XVII Nº 2843 EDIÇÃO EXTRA Quinta-Feira 05 de Fevereiro de 2026
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    Edital Extra

    Edital nº 001/2026.

    Publicado em 05/02/2026

    tempestivamente, nos termos do item 8 do Edital nº 001/2026. Os recursos foram submetidos à Comissão Avaliadora, responsável pela análise técnica do conteúdo das questões e respectivas alternativas. II – FUNDAMENTAÇÃO
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    Edital Extra

    EDITAL 09/2026

    Publicado em 05/02/2026

    EDITAL 09/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026 I – RELATÓRIO A Comissão Técnica para Elaboração, Aplicação e Correção de Prova do Processo Seletivo Simplificado, no uso de suas atribuições legais, recebeu e analisou os recursos interpostos contra o gabarito preliminar, referentes às provas aplicadas aos cargos de Profissional de Apoio (Nível Médio) e Professor de Ciências (Nível Superior), apresentados
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