Lei nº 14.133/2021, por igual período, desde que comprovado o interesse da
Publicado em 18/06/2026
Extrato de Ata
Publicado em 18/06/2026
Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006,
Publicado em 18/06/2026
Aviso de Licitação
Publicado em 18/06/2026
Extrato de Termo Adtivo .................................................... 18
Publicado em 18/06/2026
Extrato ................................................................................. 5
Publicado em 18/06/2026
Aviso de Licitação ................................................................ 2
Publicado em 18/06/2026
Lei Municipal N. 726/2020
Publicado em 18/06/2026
Extrato de Ata 2 .....................................................................
Publicado em 17/06/2026
Lei Municipal N. 726/2020
Publicado em 17/06/2026
Decreto nº 177/2026, de 17 de maio de 2026.
Publicado em 17/06/2026
DECRETO Nº 226/2026, de 17 de Junho de 2026.
Publicado em 17/06/2026
DECRETO Nº 228/2026, de 17 de Junho de 2026.
Publicado em 17/06/2026
DECRETO Nº 227/2025, de 17 de Junho de 2026.
Publicado em 17/06/2026
Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.
Publicado em 17/06/2026