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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Decreto

    DECRETO Nº 224/2026, de 16 de Junho de 2026.

    Publicado em 16/06/2026

    DECRETO Nº 224/2026, de 16 de Junho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Decreto

    Decreto nº 113/2026 de 31 de março de 2026 resolve:

    Publicado em 16/06/2026

    suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 113/2026 de 31 de março de 2026 resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada ao credenciamento médico de especialidades para atender a secretaria municipal de saúde. I – THAIS SOARES SARTORI. II – DANIEL DIAS PEREIRA. III – BRUNA DANIELE DA SILVA. IV – RITA LIMA ORTIZ DOS SANTOS. V – GIOVANI DE SOUZA BARELI. Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 27 dias do mês de maio de 2026. Andressa da Silva Teixeira Secretária Municipal de Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2172 | Página 29 de 51 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Página : 1 / 1 PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS
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    Portaria

    Portaria nº

    Publicado em 16/06/2026

    A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 06/2026, publicada em 25 de fevereiro de 2026, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER ao senhor GENILSON EUGÊNIO DA SILVA, que tramita perante esta Comissão o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº01/2026, instaurado para apuração de possíveis irregularidades administrativas. Considerando que foram realizadas tentativas de notificação pessoal do indivíduo em questão sem êxito, encontrando-se o mesmo em local incerto e não sabido, fica o referido senhor, NOTIFICADO, pela terceira vez por meio do presente edital, para que tome ciência da instauração do procedimento e, querendo, apresente defesa prévia no prazo de 10 dias corridos, contados da publicação deste edital, podendo acompanhar todos os atos processuais, produzir provas e indicar testemunhas, nos termos da legislação vigente. Fica ainda cientificado de que os autos do procedimento se encontram disponíveis para consulta junto à prefeitura municipal de Deodápolis situada à Av. Francisco Alves da Silva, 443, Centro, no horário das 07:00 às 17:00 horas. O não comparecimento ou a ausência de manifestação no prazo legal poderá implicar no prosseguimento do feito à revelia, conforme previsto na legislação aplicável.
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    Edital

    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

    Publicado em 16/06/2026

    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 01/2026
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    Edital

    Edital nº 011/2022 datado de 23/12/2022:

    Publicado em 16/06/2026

    nº 001/2022 – Homologado por meio do Edital nº 011/2022 datado de 23/12/2022: a) 01 (uma) Fotografia 3x4 (recente); b) Fotocópia da Cédula de Identidade; c) Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF; d) Fotocópia do Título de Eleitor; e) Fotocópia da Carteira de Trabalho; f) Fotocópia de comprovação de inscrição no PIS/PASEP Ativo; g) Fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH (para os cargos exigidos); h) Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (quando for o caso); i) Fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes (se possuir); j) Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF dos dependentes (se possuir); k) Comprovante de Residência atualizado; l) Fotocópia de Certificado de Escolaridade exigido para o cargo; m) Certidão de estar quite perante a Justiça Eleitoral; n) Certidão de Ações Cíveis e Criminais referente aos últimos 05 (cinco) anos do(s) domicílio(s) do candidato; o) Declaração de Acúmulo ou não de Cargos; p) Declaração de Bens; e q) Declaração de não ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores, se servidor de qualquer esfera da administração pública. Os documentos deverão ser apresentados em fotocópias acompanhados dos originais. Os convocados devem entrar em contato por meio do aplicativo de mensagens instantâneas Whats app ou ligações pelo telefone nº (67) 2180-0805, e agendar o horário para comparecerem ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal Administração e Planejamento. Os convocados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da datada da publicação deste Edital, para a apresentação dos documentos acima mencionados, podendo requerer a prorrogação por igual período, devendo, neste caso, encaminhar o requerimento para o e-mail: [email protected]. será considerado automaticamente desistente. Caso os convocados não apresentem a documentação, tampouco requeiram a prorrogação de prazo, serão, automaticamente, considerados desistentes. Deodápolis/MS, 16 de junho de 2026. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal ANEXO I MERENDEIRA - SEDE Inscrição Nome Data de Nascimento Nota Final Colocação 228093 MARIA IZABEL DE SOUZA
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    Edital

    Edital de Convocação

    Publicado em 16/06/2026

    Edital de Convocação Edital de Convocação CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022 CONVOCAÇÃO N.º 007/2026 Jean Carlos Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis – Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, CONVOCA, o candidato abaixo relacionado no Anexo deste Edital, para que no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação do presente Edital, compareçam no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Deodápolis, sito à Avenida Francisco Alves da Silva, nº 443, Centro, nesta cidade, para apresentar os documentos abaixo relacionados, conforme cronograma do Anexo II, tendo em vista a aprovação no Concurso Público
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    Lei

    Lei nº 14.133/2021, por

    Publicado em 16/06/2026

    da Ata de Registro de Preços, nos termos do § 4º do art. 84 da Lei nº 14.133/2021, por igual período, desde que comprovado o interesse da Administração. Na hipótese de prorrogação da vigência da ata, admite-se, a renovação do quantitativo originalmente registrado, com vistas a atender às necessidades da Administração durante o Período prorrogado. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata 26/2025. ASSINAM: Paulo Eduardo Firmino Siqueira- Pela Gerenciadora e Erson Gomes de Azevedo – Pelo Detentor. Deodápolis/MS, 16 de junho de 2026. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Terça-feira, 16 de junho de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2172 | Página 26 de 51 Atos de Pessoal Atos de Pessoal
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DA PRORROGAÇÃO DA ATA 26/2025.

    Publicado em 16/06/2026

    EXTRATO DA PRORROGAÇÃO DA ATA 26/2025. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 71/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA e a empresa G & A COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA COM CAPACIDADE PARA 20.000 LITROS PARA A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. DO PRAZO: Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados da 16/06/2026 a 16/06/2027 a vigência da Ata de Registro de Preços. FUNDAMENTO LEGAL: Fica estabelecida a possibilidade de prorrogação da vigência
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Ata

    Publicado em 16/06/2026

    Extrato de Ata EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2026 PROCESSO Nº 76/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2026 PARTES: Secretarias de Educação, Saúde, Infraestrutura, Assistência Social, Esporte, Administração e Habitação e a empresa: Roda Viva Gás LTDA. OBJETO: objeto desta ata é o Registro de Preços para aquisição futura de Gás de Cozinha e Botijões para atendimento das Secretarias de Educação, Saúde, Infraestrutura, Assistência Social, Esporte, Administração e Habitação do município. PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: Empresa: Roda Viva Gás LTDA Item Especificação Quant. V. Unit. Valor Total 01 CILINDRO DE 13 KG COM GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) OU GÁS DE COZINHA COMPOSIÇÃO BÁSICA PROPANO E BUTANO, ALTAMENTE TÓXICO E INFLAMÁVEL, TIPO A GRANEL RESIDENCIAL, ACONDICIONADO EM BOTIJÃO. SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS EXIGIDAS POR LEGISLAÇÕES ESPECIFICA E NBR-14024 DA ABNT.
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    Edital

    Edital de

    Publicado em 16/06/2026

    disposto no art. 78 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nos termos do Edital de Credenciamento nº 04/2026, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI DE DEODÁPOLIS - MS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. considerando: A análise da documentação apresentada pelos interessados; 1º) VIA SAUDE 35.886.955/0002-53 - GESTÃO EM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ n. 2º) ISABELLA T.T. CASTRO LTDA ME, CNPJ n. 58.480.091/0001-90; 3º) HTI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ n. 16.550.953/0001-63 • O atendimento a todas as exigências constantes no edital, • O parecer técnico favorável da comissão de avaliação ou setor responsável, HOMOLOGO o credenciamento da referida empresa para a prestação de serviços de Plantão Médico no Hospital Municipal Cristo Rei, com base nas condições e valores estabelecidos no edital. JEAN CARLOS SILVA GOMES Assinado digitalmente por JEAN CARLOS SILVA GOMES DN: C=BR, OU=PREFEITO MUNICIPAL, O=PREFEITURA DE DEODAPOLIS, CN="JEAN CARLOS SILVA GOMES ",
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    Portaria

    Portaria nº 133/2026/GABIP, conforme

    Publicado em 16/06/2026

    conforme ata de reunião nº 01/2026 nomeados pela Portaria nº 133/2026/GABIP, conforme o Credenciamento N°4/2026, Processo Administrativo N°69/2026, Inexigibilidade 21/2026. Segunda Chamada - EMPRESAS CREDENCIADAS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: 1º) VIA SAUDE 35.886.955/0002-53 - GESTÃO EM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ n. 2º) ISABELLA T.T. CASTRO LTDA ME, CNPJ n. 58.480.091/0001-90; 3º) HTI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ n. 16.550.953/0001-63. - SOLICITAÇÕES DE INCLUSÃO DE NOVOS PROFISSIONAIS EM EMPRESAS JÁ CREDENCIADAS: A empresa VIA SAUDE – GESTÃO EM SERVIÇOS MEDICOS LTDA inclui a profissional, Ednuzia Alves Mulato, CRM/MS n. 15.858 - PEDIDOS DE DESCREDENCIAMENTO: Não houve solicitações no período. - RELAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS COM DOCUMENTAÇÃO PENDENTE/ E HABILITADOS e INABILITADOS: Não houve Deodápolis - MS, 15 de junho de 2026. Rita Lima Ortiz dos Santos Presidente da Comissão de Credenciamento Portaria 133/2026/GABIP Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2172 | Página 18 de 51 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 04/2026 O Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento no
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    Edital

    edital e seus anexos, mediante download no

    Publicado em 16/06/2026

    As empresas interessadas poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ no e-mail [email protected] portal pncp.gov.br Deodápolis - MS, 15 de junho de 2026. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Assinado digitalmente por Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ND: C=BR, OU=Prefeitura de Deodápolis, O=Segaf, CN=Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues, E= [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Data: 2026.06.16 08:15:27-04'00' Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1 JAQUELINE FACHIANO LACERDA Secretária Municipal de Educação Código registro TCE: A6C58B3D85AFD1BBF3292D100A3ABE8B90615345 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2172 | Página 15 de 51 Credenciamento Credenciamento Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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    Edital

    Edital e

    Publicado em 16/06/2026

    Gabinete do Prefeito, de conformidade com as especificações e forma prevista no Edital e seus anexos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 16/6/2026, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas 29/6/2026, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 29/6/2026, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances no presente Pregão Eletrônico: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Licitação

    Publicado em 16/06/2026

    Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO COM LOTES EXCLUSIVO PARA ME, EPP E MEI. PREGÃO ELETRÔNICO N° 31/2026 PROCESSO Nº 90/2026 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 31/2026, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, e demais legislação aplicável com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor Preço Lote, para o Registro de Preços para aquisição de Materiais de Expediente e Escritório, para atendimento das Secretarias de Saúde, Educação, A. Social, Habitação, Esporte, Finanças, Infraestrutura, Meio Ambiente, Planejamento e o
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    Lei

    Lei n° 14.133/21 e alterações posteriores correlatadas e justificadas.

    Publicado em 16/06/2026

    107, da Lei n° 14.133/21 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – Da Alteração Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Segunda “Da Vigência e da Prorrogação” e da Cláusula Quinta “Do Preço” do contrato, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2172 | Página 12 de 51 CLÁUSULA SEGUNDA – Do Prazo A Cláusula Segunda – “VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO” do contrato fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, iniciando-se em 04/11/2025 e encerrando-se em 03/07/2026. CLÁUSULA TERCEIRA – Do Valor A Cláusula Quinta – “DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO” do Contrato fica acrescida o valor de R$ 20.720,00 (vinte mil, setecentos e vinte reais), aproximadamente 14,43% de acréscimo do valor inicial do contrato, em virtude da inclusão de 02 (dois) novos módulos locados, com valor de R$ 2.590,00 (dois mil, quinhentos e noventa) mensal por mais 8 meses. Em razão da prorrogação, descrita na clausula segunda e da inclusão de 02 (dois) novos módulos locados, o valor mensal, anteriormente fixado em R$ 15.540,00 (quinze mil, quinhentos e quarenta reais) passará a ser de R$ 18.130,00 (dezoito mil, cento e trinta reais). CLÁUSULA TERCEIRA – Das Disposições Gerais Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual. E por estarem de acordo, lavrou-se o presente Termo Aditivo, em duas (duas) vias de igual teor e forma, as quais foram lidas e assinadas pelas partes contratantes, na presença de duas testemunhas. Deodápolis - MS, 11 de junho de 2026. ____________________________________________ Jaqueline Fachiano Lacerda Secretária Municipal de Educação - P/Contratante ____________________________________________ Alvaro Henrique de Paula Maravieski - P/Contratada Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 16 de junho de 2026
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