DECRETO Nº 224/2026, de 16 de Junho de 2026.
Publicado em 16/06/2026
Decreto nº 113/2026 de 31 de março de 2026 resolve:
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Portaria nº
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
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Edital nº 011/2022 datado de 23/12/2022:
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Edital de Convocação
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Lei nº 14.133/2021, por
Publicado em 16/06/2026
EXTRATO DA PRORROGAÇÃO DA ATA 26/2025.
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Extrato de Ata
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Edital de
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Portaria nº 133/2026/GABIP, conforme
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edital e seus anexos, mediante download no
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Edital e
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Aviso de Licitação
Publicado em 16/06/2026
Lei n° 14.133/21 e alterações posteriores correlatadas e justificadas.
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