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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Edital

    EDITAL Nº 002/2026 – COMISSÃO ESPECIAL

    Publicado em 19/06/2026

    EDITAL Nº 002/2026 – COMISSÃO ESPECIAL PUBLICA A RELAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DOS MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DE DEODÁPOLIS/MS. A Comissão Especial do Processo de Escolha Suplementar dos Membros Suplentes do Conselho Tutelar de
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    EDITAL Nº 011/2022 –

    Publicado em 19/06/2026

    MERENDEIRA - SEDE, símbolo ANE, Classe A. Classificado em 7º lugar. Conforme EDITAL Nº 011/2022 – HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TITULOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE DEODAPOLIS MS. Em vagas Previstas conforme o Anexo I - Tabela 4 – Grupo Ocupacional IV - PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ESTATUTARIOS DO MUNICIPIO DE Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 19 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2175 | Página 26 de 28 DEODAPOLIS MS. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, Revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Ms, Estado do Mato Grosso do Sul, em 19 de junho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Conselhos Municipais Conselhos Municipais Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA
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    PORTARIA Nº 165/2026 DE 19 DE JUNHO DE 2026.

    Publicado em 19/06/2026

    PORTARIA Nº 165/2026 DE 19 DE JUNHO DE 2026. “Nomeia Candidato Aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Deodápolis Ms que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: ARTIGO 1º- NOMEAR a Sr.ª MARIA IZABEL DE SOUZA. Para Ocupar o Cargo de Provimento Efetivo de
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    PORTARIA Nº 164/2026 DE 19 DE JUNHO DE 2026.

    Publicado em 19/06/2026

    PORTARIA Nº 164/2026 DE 19 DE JUNHO DE 2026. “CONCEDER a LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA, que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: ARTIGO 1º- CONCEDER A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA A PEDIDO do Servidor Público Municipal o Sr. º DAIANE RODRIGUES DE LIMA, Matricula Nº 3128/2, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SIMBOLO ANE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED - desta Prefeitura. Conforme § 2º do Artigo 138 da LCM 006 de 16/12/2015. ARTIGO 2º- A Licença, será concedida pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 17/06/2026 a 16/07/2026, conforme atestado médico especializado. ARTIGO 3º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 19 de junho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal
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    Portaria

    PORTARIA Nº 030/2026 DE 19 DE JUNHO DE 2026.

    Publicado em 19/06/2026

    PORTARIA Nº 030/2026 DE 19 DE JUNHO DE 2026. “Concede férias a Servidor que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura de Deodápolis Ms no uso de suas
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    Decreto

    Decreto nº 220/2025 de 11 de Julho de 2025.

    Publicado em 19/06/2026

    atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 220/2025 de 11 de Julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias ao Servidor Público Municipal o Sr. º ADAO AMANCIO RIBEIRO, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na SEINF, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 02/06/2024 a 01/06/2025. Sendo que as férias serão gozadas no período de 01/07/2026 a 30/07/2026.Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 19 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2175 | Página 25 de 28 Gabinete do Secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 19 de junho de 2026. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura
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    PORTARIA Nº 029/2026 DE 19 DE JUNHO DE 2026.

    Publicado em 19/06/2026

    PORTARIA Nº 029/2026 DE 19 DE JUNHO DE 2026. “Concede férias a Servidor que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura de Deodápolis Ms no uso de suas
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    Decreto

    decreto nº 169/2023 de 04 de dezembro de 2023; auferindo média de

    Publicado em 19/06/2026

    Complementar Municipal n.006/2015 e do decreto nº 169/2023 de 04 de dezembro de 2023; auferindo média de avaliação igual ou superior a 07 pontos, na forma da legislação específica; RESOLVE: Art.: 1º- Fica concedida estabilidade funcional, aos servidores abaixo, por cumprir satisfatoriamente todos os requisitos exigidos para a condição de servidor estável. Regiane dos Santos Mariane Ferreira de Almeida Marilene Silva Neves Vanessa Paulino Lima Valdenir Aparecido Duarte Andressa Franca dos Santos Camilla Aparecida Omito de Melo Breno Junqueira Sulzer Joana Paula Morisco Martins Maria Eduarda Souza Pereira Art.: 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de maio de 2026. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Deodápolis, 18 de junho de 2026. ___________________________ JEAN CARLOS SILVA GOMES PREFEITO MUNICIPAL ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Portaria

    PORTARIA Nº 163/2026 DE 18 DE JUNHO DE 2026

    Publicado em 19/06/2026

    PORTARIA Nº 163/2026 DE 18 DE JUNHO DE 2026 “Concede estabilidade funcional a servidor, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Deodápolis - MS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e demais legislação pertinente, e, CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados, ascenderam por aprovação em concurso público de provas e títulos, tendo sido empossados em fevereiro de 2023; CONSIDERANDO que transcorreu o período de três anos de efetivo exercício, previsto no art. 41 da Constituição Federal, para aquisição da estabilidade, mediante condições; CONSIDERANDO a avaliação do servidor, na forma art. 41, § 4º da Constituição Federal, art 48 da Lei
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    Decreto

    DECRETO Nº 232/2026, de 19 de Junho de 2026.

    Publicado em 19/06/2026

    DECRETO Nº 232/2026, de 19 de Junho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Lei

    Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.

    Publicado em 19/06/2026

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 20.422,75, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.301.8.4082-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1002.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$20.422,75 20.422,75 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.122.8.4077-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1002.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$20.422,75 20.422,75 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 19 de Junho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: CONTDANTAS. Emissão: 19/06/2026, às 11:46:47. Protocolo: e76a15a3-ca5e-4c72-946c-b8b29f8c9520 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 19 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2175 | Página 11 de 28 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS C.N.P.J.: 12.270.817/0001-69 Município: DEODÁPOLIS Página : 1 / 1
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    Decreto

    DECRETO Nº 231/2026, de 19 de Junho de 2026.

    Publicado em 19/06/2026

    DECRETO Nº 231/2026, de 19 de Junho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Extrato de Contrato

    extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e

    Publicado em 19/06/2026

    publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 15 de junho de 2026. Andressa da Silva Teixeira Jean Carlos Silva Gomes Secretária Municipal de administração e Planejamento Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Katiucia Maria Batista, ......................................................., declaro que estou ciente da designação como Gestora, ora atribuída, e das funções inerentes a esta. Eu, Maisa Silva Tognon, ......................................................., declaro que estou ciente da designação como Gestora, ora atribuída, e das funções inerentes a esta. Eu, Anna Julya Biló Soares ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Amanda Tognon da Costa Victor ................................................... declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA CONJUNTA SEMAP/GABIP N° 138/2026. Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Andressa da Silva Teixeira, Secretária Municipal de Gestão administrativa e planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo nº 81/2026, PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2026, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 36/2026. firmado junto com a empresa JM COMERCIO, SERVIÇO, CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. DO OBJETO E DOS RECURSOS FINANCEIROS: Registro de Preços para aquisição futura de 6.100 m², para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Resolve: Art. 1º. Designar as servidoras Katiúcia Maria Batista e Maisa Silva Tognon como Gestoras do contrato. o Sr. Cleiton Fernando Monteiro Viana ocupante do cargo de diretor, portador do CPF nº 040xxx.xxx-54 como fiscal titular, e a Sra. Alessandra Tertuliana Alves de Oliveira, portador do CPF: 012.xxx.xxx-55 cargo de assessora como fiscal suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. II. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídic
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    Lei

    Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores.

    Publicado em 19/06/2026

    contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: - Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues, Pela Locatária – Mônica Cyntia Martins Peviani, Pela Locadora. Deodápolis - MS, 15 de junho de 2026. ............................................................................................................................................................................................................................... Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEMAP/GABIP N° 133/2026. Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Andressa da Silva Teixeira, Secretária Municipal de Gestão administrativa e planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo nº 92/2026, Inexigibilidade de licitação nº 27/2026, CONTRATO N° 97/2026 firmado junto com José Osmar Peviani Junior representado por sua mãe a Sra. Mônica Cyntia Martins Peviani (representante legal). DO OBJETO E DOS RECURSOS FINANCEIROS: Locação de Imóvel Localizado na Avenida Osmir de Andrade, Lotes 08 e 09 da quadra 20, destinado ao Funcionamento Provisório das Turmas de Pré I, Pré II e 1º Ano da Escola Municipal Professor Cícero Reinaldo da Silva, para atendimento da Secretaria Municipal de Educação. Resolve: Art. 1º. Designar as servidoras Katiúcia Maria Batista e Maisa Silva Tognon como Gestoras do contrato. a Sra. Anna Julya Biló Soares CPF: 096.xxx.xxx-77 ocupante do cargo de assessor como fiscal titular e a Sra. Amanda Tognon da Costa Victor portadora do CPF: 050.xxx.xxx-86, ocupante do cargo de Nutricionista como fiscal suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. II. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. III. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. IV. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 19 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2175 | Página 8 de 28 encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Art. 3º Os servidores estão cientes que suas atribuições estão descritas Instrução Normativa n. 003\2022, que normatiza critérios para a atuação de Fiscais de Contratos Administrativos, tais como: a) a falta ou deficiência no cumprimento de suas atividades de fiscalização estão sujeitas a responsabilização na esfera civil, administrativa e criminal, inclusive com eventual propositura de ação indenizatória e de improbidade administrativa; b) a partir deste momento o Fiscal do Contrato deve ter conhecimento do andamento da licitação e que, tão logo, seja celebrado o contrato, deve iniciar as atividades de fiscalização, independentemente de qualquer outra comunicação; c) tão logo
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Contrato

    Publicado em 19/06/2026

    Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO Nº 97/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 92/2026 Inexigibilidade de licitação nº 27/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e José Osmar Peviani Junior representado por sua mãe a Sra. Mônica Cyntia Martins Peviani (representante legal). O objeto do presente instrumento é a Locação de Imóvel Localizado na Avenida Osmir de Andrade, Lotes 08 e 09 da quadra 20, destinado ao Funcionamento Provisório das Turmas de Pré I, Pré II e 1º Ano da Escola Municipal Professor Cícero Reinaldo da Silva, para atendimento da Secretaria Municipal de Educação. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 27.804,48 (vinte e sete mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e oito centavos). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é 8 (oito) meses, contados da data de assinatura do contrato. DA DOTAÇÃO. 15.000 - Secretaria Municipal de Educação. 15.001 - Secretaria Municipal de Educação, 12.361.0002 - Ensino Fundamental, 4.100 - Manter as Atividades do Ensino Fundamental, 3.3.90.00 - Aplicações Diretas. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente
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