Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.
Publicado em 23/06/2026
DECRETO Nº 237/2026, de 23 de Junho de 2026.
Publicado em 23/06/2026
Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável.
Publicado em 23/06/2026
Lei n° 14.133/2021.
Publicado em 23/06/2026
Lei Municipal N. 726/2020
Publicado em 23/06/2026
Extrato de Ata 2 .....................................................................
Publicado em 22/06/2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2026 – CONTRATO 66/2025.
Publicado em 22/06/2026
Aviso de Resultado 6 ..............................................................
Publicado em 22/06/2026
PORTARIA Nº 166/2026 DE 19 DE JUNHO DE 2026
Publicado em 22/06/2026
Edital nº 001/2026.
Publicado em 22/06/2026
Edital nº 001/CMDCA/2026 e Edital
Publicado em 22/06/2026
Edital nº 001/CMDCA/2026 e suas retificações.
Publicado em 22/06/2026
Edital nº 002/2026.
Publicado em 22/06/2026
Edital nº 001/CMDCA/2026 e suas retificações,
Publicado em 22/06/2026
EDITAL Nº 003/2026/CMDCA
Publicado em 22/06/2026