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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

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    Lei

    Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores.

    Publicado em 24/06/2026

    contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: - Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues - Pela Contratante – Rogério Borges de Carvalho- Pela Contratada. Deodápolis - MS, 23 de junho de 2026. ............................................................................................................................................................................................................................... Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 122/2026. Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Andressa da Silva Teixeira, Secretária Municipal de Gestão administrativa e planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo nº 80/2026, Dispensa nº 21/2026,Contrato nº 94/2026 firmado junto com a empresa CENTRO NACIONAL DE AUDITORIA ENGENHARIA CONSULTORIA EM SERVICOS PUBLICOS LTDA. Objeto: - DO OBJETO E DOS RECURSOS FINANCEIROS: O objeto é a Contratação de empresa para Prestação De Serviços de Elaboração de Edital, Organização, Planejamento, Execução e Divulgação de Processo Seletivo Simplificado para atender a secretaria municipal de Educação. Resolve: Art. 1º. Designar as servidoras Katiúcia Maria Batista e Maisa Silva Tognon como Gestoras do contrato; a Sra. Amanda Tognon da Costa Victor portadora do CPF: 050.xxx.xxx-86, ocupante do cargo de Nutricionista como fiscal titular e a Sra. Jaqueline Ferreira Pinto, portadora do CPF: 701.xxx.xxx -72, ocupante do cargo de Assistente administrativo como Fiscal suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. II. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. III. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. IV. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 24 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2178 | Página 4 de 12 Art. 3º Os servidores estão cientes que suas atribuições estão descritas Instrução Normativa n. 003\2022, que normatiza critérios para a atuação de Fiscais de Contratos Administrativos, tais como: a) a falta ou deficiência no cumprimento de suas atividades de fiscalização estão sujeitas a responsabilização na esfera civil, administrativa e criminal, inclusive com eventual propositura de ação indenizatória e de improbidade administrativa; b) a partir deste momento o Fiscal do Contrato deve ter conhecimento do andamento da licitação e que, tão logo, seja celebrado o contrato, deve iniciar as atividades de fiscalização, independentemente de qualquer outra comunicação; c) tão logo
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    Lei

    Lei n° 14.133/2021.

    Publicado em 24/06/2026

    do contrato, prorrogável na forma da Lei n° 14.133/2021. DA DOTAÇÃO. 15.000 - Secretaria Municipal de Educação, 15.001 - Secretaria Municipal de Educação, 12.122.0002 - Administração Geral, 4.038 - Manter as Atividades de Secretaria Municipal de Educação 3.3.90.00. Aplicações Direta. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Contrato

    Publicado em 24/06/2026

    Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO Nº 94/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 80/2026 Dispensa Eletrônica Nº 21/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a Empresa CENTRO NACIONAL DE AUDITORIA ENGENHARIA CONSULTORIA EM SERVICOS PUBLICOS LTDA. O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para Prestação De Serviços de Elaboração de Edital, Organização, Planejamento, Execução e Divulgação de Processo Seletivo Simplificado para atender a secretaria municipal de Educação. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura
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    Edital

    edital e seus anexos, mediante

    Publicado em 24/06/2026

    As ME, EPPs e MEI interessadas poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ no e-mail [email protected] portal pncp.gov.br Deodápolis - MS, 23 de junho de 2026. GIOVANI DE SOUZA BARELI Assinado digitalmente por GIOVANI DE SOUZA BARELI DN: C=BR, OU=SEC MUN DE SAÚDE, O=" PREFEITURADA DE DEODAPOLIS ", CN=GIOVANI DE SOUZA BARELI, [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 GIOVANI DE SOUZA BARELI Secretário Municipal de Saúde Decreto 62/2026 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 24 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2178 | Página 3 de 12
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    Edital

    Edital e

    Publicado em 24/06/2026

    Gabinete do Prefeito, de conformidade com as especificações e forma prevista no Edital e seus anexos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 24/6/2026, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas 8/7/2026, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 8/7/2026, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances no presente Pregão Eletrônico: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Licitação

    Publicado em 24/06/2026

    Aviso de Licitação PODER EXECUTIVO Licitações e Contratos
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Resultado .............................................................. 5

    Publicado em 24/06/2026

    Aviso de Resultado .............................................................. 5 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 6 Decretos .............................................................................. 6 Notas de Empenho .............................................................. 7 Atos de Pessoal ....................................................................... 8 Portarias .............................................................................. 8 Conselhos Municipais ............................................................. 8 Conselho Municipal de Saúde .............................................. 8 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 24 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2178 | Página 2 de 12
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Licitação ................................................................ 2

    Publicado em 24/06/2026

    Aviso de Licitação ................................................................ 2 Extrato de Contrato ............................................................. 3 Portarias SEGAF/GABIP ........................................................ 3
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    Lei

    Lei Municipal N. 726/2020

    Publicado em 24/06/2026

    Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Licitações e Contratos ............................................................ 2
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    Edital

    Edital nº 001/CMDCA/2026, no uso de suas

    Publicado em 23/06/2026

    Tutelar de Deodápolis/MS, instituída nos termos da legislação vigente e do Edital nº 001/CMDCA/2026, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos candidatos participantes do Processo de Escolha Suplementar para Membros Suplentes do Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 23 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2177 | Página 12 de 13 Conselho Tutelar que a etapa de Avaliação Psicossocial será realizada pelas profissionais abaixo relacionadas: I – Anelise de Souza Barbosa- CRP 14/07370-9; II – Simone Lima Balbuena Bortolotti- CRESS 5803/21ª Região As profissionais acima designadas serão responsáveis pela condução da Avaliação Psicossocial prevista no Edital nº 001/CMDCA/2026 e demais atos normativos que regulamentam o Processo de Escolha Suplementar. A Avaliação Psicossocial será realizada em data, horário e local previamente divulgados pela Comissão Especial. COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR CMDCA – DEODÁPOLIS/MS Deodápolis/MS, 22 de junho de 2026. Thiago Felipe de Almeida Ferreira Presidente da Comissão Especial ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 23 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2177 | Página 13 de 13 SECRETARIAS Portarias Seplan SECRETARIAS Portarias Seplan Órgão: Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS Setor: Secretaria Municipal de Planejamento/Gabinete da Secretária RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SEPLAN Nº 113, DE 22 DE JUNHO 2026. A Secretária Municipal de Administração e Planejamento de Deodápolis/MS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria SEPLAN nº 113, de 22 de junho de 2026, para corrigir
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    Portaria

    PORTARIA Nº 168/2026 DE 23 DE JUNHO DE 2026.

    Publicado em 23/06/2026

    PORTARIA Nº 168/2026 DE 23 DE JUNHO DE 2026. “Conceder a LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR a Servidora, que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: ARTIGO 1º- CONCEDER A PEDIDO LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR a Servidora Público Municipal a Sr.ª JOICE FAGUNDES DOS SANTOS MANTOVANI, Matricula nº 3359/1, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL, SIMBOLO EDU, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, desta Prefeitura, pelo período de 03 (Três) anos, conforme Artigo 145 da LCM Nº 006 DE 16/12/2015. A partir de 16 de junho de 2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- A Licença para tratar de interesse particular será do período de 16/06/2026 a 14/06/2029. ARTIGO 3º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 23 de junho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Conselhos Municipais Conselhos Municipais Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA COMUNICADO Nº 001/2026 COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DE DEODÁPOLIS/MS A Comissão Especial responsável pelo Processo de Escolha Suplementar para Membros Suplentes do Conselho
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    Decreto

    Decreto nº 220/2025 de 11 de Julho de 2025.

    Publicado em 23/06/2026

    atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 220/2025 de 11 de Julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora Público Municipal a Sr.ª AMALIA APARECIDA ARRIEIRO DE SOUZA PRES, ocupante do Cargo Efetivo de ARQUITETO, SIMBOLO ANS, lotada na SEINF, desta Prefeitura. Referente ao período aquisitivo de 27/04/2025 a 26/04/2026. Sendo que as férias serão gozadas no 1º período de 10 (dez) dias, a partir de 20/07/2026 a 30/07/2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 23 de junho de 2026. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura
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    Portaria

    PORTARIA Nº 031/2026 DE 23 DE JUNHO DE 2026.

    Publicado em 23/06/2026

    PORTARIA Nº 031/2026 DE 23 DE JUNHO DE 2026. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura de Deodápolis Ms no uso de suas
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    Decreto

    DECRETO Nº 236/2026, de 23 de Junho de 2026.

    Publicado em 23/06/2026

    DECRETO Nº 236/2026, de 23 de Junho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Decreto

    DECRETO Nº 223/2026, de 16 de Junho de 2026.

    Publicado em 23/06/2026

    DECRETO Nº 223/2026, de 16 de Junho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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