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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Lei

    Lei Municipal nº 541, de 28 de outubro de 2009

    Publicado em 14/08/2026

    Lei Municipal nº 541, de 28 de outubro de 2009 Complementou a estrutura financeira de apoio à Defesa Civil Municipal, criando o Fundo Municipal de Defesa Civil (FMDC). TELEFONE: (067) 2180-0879 RAMAL- 121 E-MAIL: [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 14 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2215 | Página 38 de 54 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – PATRULHA AMBIENTAL 5. CENÁRIOS DE RISCO IDENTIFICADOS 5.1 Evento Adverso: Alagamento e Processo Erosivo Definição — 1º cenário: falha no sistema de capacidade de escoamento do sistema de drenagem urbana, ao final do Bairro Jardim Portal dos Ipês, com consequentes danos à infraestrutura ao final da Rua Ipê Rosa e formação de processo erosivo (voçoroca) na área rural vizinha, ao final do bairro. Definição — 2º cenário: ação de eventos adversos sobre ecossistema vulnerável na área rural, às margens do Km 0 da 12ª Linha, próximo à nascente, provocando o surgimento de processo erosivo (voçoroca). Figura 02 – Local sujeito a danos estruturais e a processo erosivo, decorrente de falha no sistema de drenagem pluvial (Bairro Jardim Portal dos Ipês). Figura 03 – Processo erosivo (voçoroca) identificado no Km 0 da 12ª Linha, na área da nascente. TELEFONE: (067) 2180-0879 RAMAL- 121 E-MAIL: [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 14 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2215 | Página 39 de 54 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
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    Lei

    Lei Municipal nº 502, de 23 de novembro de 2006

    Publicado em 14/08/2026

    Lei Municipal nº 502, de 23 de novembro de 2006 Criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (CONDEC/COMPDEC) de Deodápolis, sancionada pelo então Prefeito Manoel José Martins.
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    Lei

    Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012

    Publicado em 14/08/2026

    Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; e altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras providências. Instrução Normativa MDR nº 36, de 4 de dezembro de 2020 Estabelece os procedimentos e os critérios para o reconhecimento federal e para a declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. 4.2 Âmbito Estadual Para a homologação estadual de Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP) em municípios de Mato Grosso do Sul, a Prefeitura deve apresentar o decreto municipal correspondente, acompanhado do preenchimento e envio de dados técnicos por meio do Sistema Integrado de Informações TELEFONE: (067) 2180-0879 RAMAL- 121 E-MAIL: [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 14 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2215 | Página 37 de 54 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – PATRULHA AMBIENTAL sobre Desastres (S2iD), sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDECMS). 4.3 Âmbito Municipal
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    Decreto

    Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010

    Publicado em 14/08/2026

    Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010 Regulamenta a Medida Provisória nº 494, de 2 de julho de 2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, sobre o reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e dá outras providências.
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    Lei

    Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010

    Publicado em 14/08/2026

    Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
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    Lei

    Lei Municipal nº 502/2006; Lei Municipal nº 541/2009

    Publicado em 14/08/2026

    nº 7.257/2010; Lei Municipal nº 502/2006; Lei Municipal nº 541/2009 Abrangência territorial Sede e distritos do Município de Deodápolis/MS Vigência 12 (doze) meses, contados da publicação, com revisão obrigatória conforme item 10 deste Plano Situação Documento em vigor – sujeito a atualização periódica Registro de Alterações Versão 01 Data A definir Descrição da alteração Emissão inicial do Plano de Contingência Responsável Coordenadoria Municipal de Defesa Civil TELEFONE: (067) 2180-0879 RAMAL- 121 E-MAIL: [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 14 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2215 | Página 24 de 54 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – PATRULHA AMBIENTAL SUMÁRIO FICHA TÉCNICA E CONTROLE DO DOCUMENTO.......................................................................................... 2 SUMÁRIO...................................................................................................................................................... 3
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    Decreto

    Decreto Municipal nº 261/2026, de 10 de julho de 2026,

    Publicado em 14/08/2026

    previstas no Decreto Municipal nº 261/2026, de 10 de julho de 2026, RESOLVE: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para compor a Equipe de Planejamento responsável pela realização dos estudos destinados à aquisição de insumos hospitalares para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. I – BRUNA DANIELE DA SILVA Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 14 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2215 | Página 12 de 54 II – THAIS SOARES SARTORI III – CAMILA MOREIRA IV – RITA DE LIMA ORTIZ Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal conduzir os estudos técnicos necessários à fase preparatória da contratação, compreendendo a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP, do Termo de Referência – TR, da estimativa de preços, do Mapa de Gerenciamento de Riscos e dos demais documentos pertinentes. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Governo e Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 09 dias do mês de julho de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Secretária Municipal de Governo e Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Sexta-feira, 14 de agosto de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2215 | Página 13 de 54 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Notas de Empenho Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Notas de Empenho Página: 1 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS NOTA DE EMPENHO
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO CONTRATO

    Publicado em 14/08/2026

    EXTRATO DO CONTRATO PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS e ARIANE DOS SANTOS SANTANA CPF sob o nº. ***632281**. OBJETO: Termo do contrato para prestação de serviços como ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. DA FORMA DE PAGAMENTO: R$ 2.085,43 (dois mil e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos). DO PRAZO: O contrato será pelo período de 03 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: art. 10, inciso II, alínea “b” das disposições transitórias, da Constituição Federal de 1988; Art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal nº 001/2021. ASSINAM: –JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal e ARIANE DOS SANTOS SANTANA. – Contratada. Deodápolis - MS, 03 de agosto de 2026. ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Contrato

    Publicado em 14/08/2026

    Extrato de Contrato Extrato de Contrato REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
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    Portaria

    PORTARIA Nº 224/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.

    Publicado em 14/08/2026

    PORTARIA Nº 224/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026. “REVOGAR o período de gozo férias Concedido a Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º- REVOGAR o período de gozo de férias concedido a servidora Pública municipal a Sr.ª ALESSANDRA OLIVEIRA SILVA, ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo ANNE, lotada no AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, AMHAD desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 30/09/2023 a 29/09/2024. Sendo que as férias seriam gozadas no período de 24/08/2026 a 22/09/2026, ficando o período de férias a ser gozados em 14/08/2026 a 12/09/2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 13 de agosto de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Contrato ............................................................. 2

    Publicado em 14/08/2026

    Extrato de Contrato ............................................................. 2 SECRETARIAS ......................................................................... 11 Portarias Seplan ................................................................ 11 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ........................................................................................... 13 Notas de Empenho ............................................................ 13 Comunicados .......................................................................... 22 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Sexta-feira, 14 de agosto de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2215 | Página 2 de 54 PODER EXECUTIVO Poder Executivo
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    Lei

    Lei Municipal N. 726/2020

    Publicado em 14/08/2026

    Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Atos de Pessoal ....................................................................... 2 Portarias .............................................................................. 2
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03/2026 – CONTRATO 115/2023.

    Publicado em 13/08/2026

    EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03/2026 – CONTRATO 115/2023. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 98/2023. PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2023. PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa GENESIS COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA -ME. OBJETO: Contratação para Prestação de Serviços de Licenciamento de Software de Gestão de Assistência Social. DO PRAZO : Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da data de assinatura do termo aditivo. DA JUSTIFICATIVA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo de prazo do contrato, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTO LEGAL : O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 111 da Lei Federal n° 14.133/2021, e alterações posteriores correlatas e justificadas. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 115/2023. ASSINAM: Helaynne Rosienni Santana Gomes - pelo contratante e Kleber Vieira de Andrade - pelo contratado. Deodápolis/MS, 12 de agosto de 2026.
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    Edital

    Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br, no Portal

    Publicado em 13/08/2026

    O Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br, no Portal Nacional de Contas Publicas PNCP. ou através de solicitação no e-mail: [email protected] Poderão participar deste Pregão as ME, EPP e as MEI, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 67 2180 - 0805, no horário das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas ou no e-mail: [email protected] Deodápolis - MS, 12 de agosto de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Agência Munic. de Tecnologia da Informática Código registro TCE: 050EF2E29141759CFEF978A339CF2CA167ACCDAF Assinado digitalmente por JEAN CARLOS SILVA GOMES ND: C=BR, OU=PREFEITO MUNICIPAL, O= PREFEITURA DE DEODAPOLIS, CN="JEAN CARLOS SILVA GOMES ", E= [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Data: 2026.08.12 18:29:45-04'00' Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1 JEAN CARLOS SILVA GOMES
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    Aviso de Licitação

    AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPPs E MEI.

    Publicado em 13/08/2026

    AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPPs E MEI. PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2026 PROCESSO N° 117/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Desenvolvimento, Reformulação, Hospedagem, Manutenção, Suporte Técnico e evolução do Portal Institucional e do Diário Oficial Eletrônico, bem como fornecimento e gerenciamento de contas de correio eletrônico institucional, visando atender às necessidades da prefeitura municipal de Deodápolis - MS. TIPO: Menor Preço Global VALOR ESTIMADO: O valor total estimado da contratação é de R$ 57.768,36 DATA DA ABERTURA : 27 de agosto de 2026, às 9:00 horas (MS)
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