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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Edital Extra

    Edital de Chamamento Público nº

    Publicado em 17/08/2026

    política pública de cultura, torna pública a presente RETIFICAÇÃO Nº 002/2026 do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – PNAB Ciclo 2, destinado à seleção de projetos culturais para celebração de Termo de Execução Cultural, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.
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    Edital Extra

    EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

    Publicado em 17/08/2026

    EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 PNAB – CICLO 2 – DEODÁPOLIS/MS O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do órgão municipal responsável pela
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    Portaria Extra

    PORTARIA Nº 002/2026 DE 11 DE AGOSTO DE 2026.

    Publicado em 17/08/2026

    PORTARIA Nº 002/2026 DE 11 DE AGOSTO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CLEIDIVALDO SIQUEIRA PEREIRA, Secretário Municipal de Educação de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e administrativas, R E S O L V E: ARTIGO 1º – NOMEAR os membros abaixo relacionados para comporem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, ficando assim constituída: I – MEMBROS TITULARES: 1. CARLOS EDUARDO DE LIMA 2. RENATA PELEGRINE DE SOUZA 3. LUCIANO LEONARDO DA SILVA II – MEMBROS SUPLENTES: 1. VIVIANE ROSA DE FARIAS 2. PAULO VINICIUS GONÇALVES 3. EVERTON LIMA GONÇALVES ARTIGO 2º – Compete à Comissão de Avaliação da PNAB realizar a análise, avaliação e seleção das propostas e projetos culturais apresentados no âmbito dos instrumentos de seleção relacionados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, observando os critérios estabelecidos nos respectivos editais e a legislação vigente. ARTIGO 3º – A Comissão deverá atuar com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e isonomia, assegurando tratamento igualitário aos proponentes e a adequada aplicação dos recursos públicos destinados ao fomento cultural. ARTIGO 4º – Os membros da Comissão deverão declarar eventual situação de impedimento ou conflito de interesses em relação às propostas submetidas à avaliação, abstendo-se de participar da análise e julgamento quando houver qualquer circunstância que possa comprometer a imparcialidade da avaliação. ARTIGO 5º – A Comissão de Avaliação poderá solicitar informações ou documentos complementares necessários à adequada análise das propostas, desde que observadas as disposições previstas nos respectivos instrumentos de seleção e na legislação aplicável. ARTIGO 6º – Os trabalhos da Comissão serão realizados pelo período necessário à conclusão das análises e avaliações dos projetos e propostas decorrentes dos instrumentos de seleção da PNAB, podendo seus membros ser substituídos pelos respectivos suplentes nas hipóteses de ausência ou impedimento. ARTIGO 7º – A participação dos membros na Comissão será considerada de relevante interesse público, não implicando, salvo disposição legal em contrário, remuneração adicional pelo exercício das respectivas funções. ARTIGO 8º – Esta Portaria Interna entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria Municipal de Educação de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, Deodápolis-MS 11 de agosto de 2026. CLEIDIVALDO SIQUEIRA PEREIRA Secretário Municipal de Educação, Esportes, Cultura e Turismo ............................................................................................................................................................................................................................... RETIFICAÇÃO Nº 002/2026 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis
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    Lei Extra

    Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.

    Publicado em 17/08/2026

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 20.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02.000 - EXECUTIVO 02.009 - AGENCIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO 02.009.20.608.9.4058-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$20.000,00 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001.4.122.7.4102-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$20.000,00 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 17 de Agosto de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: CONTDANTAS. Emissão: 17/08/2026, às 17:01:48. Protocolo: ca8a9fa7-89ea-48c5-a1f7-f19115461e1a Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 17 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2216A Extra | Página 3 de 7 Editais Editais Lei Aldir Blanc Lei Aldir Blanc
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    Decreto Extra

    DECRETO Nº 325/2026, de 17 de Agosto de 2026.

    Publicado em 17/08/2026

    DECRETO Nº 325/2026, de 17 de Agosto de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Lei Extra

    Lei Municipal N. 726/2020

    Publicado em 17/08/2026

    Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 Editais ....................................................................................... 3 Lei Aldir Blanc ...................................................................... 3 SECRETARIAS ........................................................................... 6 Portarias Seplan .................................................................. 6 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 17 de agosto de 2026
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    Decreto

    DECRETO Nº 324/2026, de 17 de Agosto de 2026.

    Publicado em 17/08/2026

    DECRETO Nº 324/2026, de 17 de Agosto de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Lei

    Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.

    Publicado em 17/08/2026

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 358.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 03.000 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.122.11.4087-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$358.000,00 358.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 03.000 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.122.11.4127-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$358.000,00 358.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 17 de Agosto de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 17/08/2026, às 11:54:58. Protocolo: d79bcdcb-e7d3-4a0c-95a2-f840c01feebb Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 17 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2216 | Página 15 de 21 Notas de Empenho Notas de Empenho ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS
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    Decreto

    DECRETO Nº 325/2026, de 17 de Agosto de 2026.

    Publicado em 17/08/2026

    DECRETO Nº 325/2026, de 17 de Agosto de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Edital

    edital e seus anexos, mediante download no endereço

    Publicado em 17/08/2026

    Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ portal pncp.gov.br no e-mail [email protected]. Deodápolis - MS, 13 de agosto de 2026. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Assinado digitalmente por PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA DN: C=BR, OU="FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ", O="SECRETARIO DE SAUDE ", CN="PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA ", [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura Código registro TCE: 71CF0A193C87C3C668B6D7F4BC342C8E9B993017 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 17 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2216 | Página 14 de 21 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Página : 1 / 1 PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41
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    Edital

    Edital e seus anexos.

    Publicado em 17/08/2026

    especificações e forma prevista no Edital e seus anexos. A Concorrência Eletrônica será realizada em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Agente de Contratação, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 19/8/2026, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas: 03/9/2026, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 3/9/2026, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances na presente Concorrência: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/
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    Edital

    edital completo de Dispensa e seus anexos,

    Publicado em 17/08/2026

    As ME, EPPs e MEI interessadas poderão obter o edital completo de Dispensa e seus anexos, no portal da transparencia link: http://www.deodapolis.ms.gov.br/esic/editais_licitacoes.php?tipo=1 no site: https://www.licitanet.com.br/ no Portal Nacional de Contas Publicas PNCP. e no e-mail: [email protected], PERÍODO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS 20/8/2026 às 08:30 horas - DF De 17/8/2026 às 08:30 horas - DF. Até PERÍODO DE LANCES De 20/8/2026 das 08:30 horas - DF Até 20/8/2026 às 14:30 horas - DF. GIOVANI DE SOUZA BARELI Assinado digitalmente por GIOVANI DE SOUZA BARELI DN: C=BR, OU=SEC MUN DE SAÚDE, O="PREFEITURADA DE DEODAPOLIS ", CN=GIOVANI DE SOUZA BARELI, [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 GIOVANI DE SOUZA BARELI Secretário Municipal de Saúde Decreto 62/2026 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 17 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2216 | Página 13 de 21
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    Aviso de Licitação

    AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

    Publicado em 17/08/2026

    AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 29/2026 EXCLUSIVA PARA ME, EPPs E MEI PROCESSO Nº 129/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS - MS, através do Agente de Contratação, manifesta o interesse em obter Propostas de eventuais interessados visando a Contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviços de Dosimetria Individual e Ambiental para Monitoramento da exposição a Radiação Ionizante dos profissionais do Setor de Radiologia do Hospital Municipal Cristo Rei de Deodápolis - MS, com base no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006, decreto 8.538/2015 e demais legislação aplicável.
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    Edital

    edital e seus anexos, mediante

    Publicado em 17/08/2026

    As ME, EPPs e MEI interessadas poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ no e-mail [email protected] portal pncp.gov.br Deodápolis - MS, 14 de agosto de 2026. Assinado digitalmente por Giovani de Souza Bareli ND: OU=Secretaria Municipal de Saúde, O= SEMUS-PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS-MS, CN=Giovani de Souza Bareli, [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Data: 2026.08.14 15:20:44-04'00' Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1 Giovani de Souza Bareli GIOVANI DE SOUZA BARELI Secretário Municipal de Saúde Decreto 62/2026 Código registro TCE: E3FA8F12B7816A529BDE61DDD333E85AD3CFD342 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 17 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2216 | Página 12 de 21 REPUBLICAÇÃO
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    Edital

    Edital e

    Publicado em 17/08/2026

    Gabinete do Prefeito, de conformidade com as especificações e forma prevista no Edital e seus anexos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 17/8/2026, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas 31/8/2026, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 31/8/2026, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances no presente Pregão Eletrônico: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/
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