Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
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edital de licitação, observado o prazo disposto no § 2º do art. 28.
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edital de licitação, após solicitação do agente de
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Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou
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Lei nº 14.133, de 2021, e nas contratações de produto para pesquisa e
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edital de licitação, observado o disposto no Capítulo IX.
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edital para a verificação de conformidade de que trata
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edital de licitação deverá estabelecer prazo de, no mínimo, duas horas, prorrogável
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edital de licitação, para
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edital preverá intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais
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edital de licitação, a sessão pública será aberta
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Lei nº 14.133, de 2021, o cumprimento dos
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edital de licitação no PNCP, são de:
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edital de licitação, será definida e publicada nova
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edital de licitação e dos anexos.
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