Brasão de Deodápolis

Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Edital

    edital e seus anexos, mediante download no endereço

    Publicado em 17/04/2025

    As ME, EPPs e MEI interessadas poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ no e-mail [email protected] portal pncp.gov.br ou junto ao Departamento de Licitações: que fornecerá cópia por meio magnético. Neste caso, para obter o arquivo, o interessado deverá levar um pen drive; e, a retirada do
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    Edital

    Edital e seus anexos.

    Publicado em 17/04/2025

    especificações e forma prevista no Edital e seus anexos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 17/4/2025, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas 5/5/2025, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 5/5/2025, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances no presente Pregão Eletrônico: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/
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    Decreto

    Decreto n.º 7.892/2013 e demais legislação aplicável com a finalidade de selecionar

    Publicado em 17/04/2025

    123/2006, Decreto 8.538/2015, Decreto n.º 7.892/2013 e demais legislação aplicável com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor Preço por Item, para o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA AQUISIÇÃO FUTURA DE PNEUS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, de conformidade com as
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Licitação

    Publicado em 17/04/2025

    Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI. PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2025 PROCESSO Nº 45/2025 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS , torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2025, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei Complementar
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    Extrato de Contrato

    extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e

    Publicado em 17/04/2025

    publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 16 de março de 2025. Jaqueline Fachiano Lacerda Jean Carlos da Silva Gomes Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 17 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1887 | Página 3 de 24 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Secretária Municipal de Gestão e Finanças Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot, .............................................................,,,., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Jaqueline Ferreira Pinto,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Arielli de Oliveira Farias,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Contrato 9 .............................................................

    Publicado em 17/04/2025

    Extrato de Contrato 9 ............................................................. Atos Oficiais 10 ........................................................................... Decretos 10 ............................................................................ Portarias 11 ............................................................................ Atos de Pessoal 11 ..................................................................... Portarias 11 ............................................................................ Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 15 ........................................................................................... Decretos 15 ............................................................................ Notas de Empenho 17 ............................................................ SECRETARIAS 23 ......................................................................... Portarias Seplan 23 ................................................................ Outros Atos 23 ............................................................................ Quinta-feira, 17 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1887 Página 1 de 24 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 17 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1887 | Página 2 de 24 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 046/2025 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 44/2025, Inexigibilidade 11/2025 Contrato Administrativo 033/2025 , firmado junto com a Pessoa Física: JULIANA DE SOUZA RODRIGUES – PF. Objeto: Locação de Imóvel para Funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação do município. Resolve: Art. 1º. Designar a servidora Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot, portador do CPF xxxxxxx, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestora; A servidora Jaqueline Ferreira Pinto, portadora do CPF: xxxxxxxx, ocupante do cargo de auxiliar administrativo como Fiscal Titular; A servidora Arielli de Oliveira Farias, portadora do CPFxxxxxxxxxx, ocupante do cargo de Nutricionista como Fiscal Suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmen
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Licitação 3 ................................................................

    Publicado em 17/04/2025

    Aviso de Licitação 3 ................................................................ Extrato de Termo Adtivo 5 ...................................................... Homologação / Adjudicação 8 ................................................
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    Edital

    edital encontra-se disponível a partir do dia

    Publicado em 16/04/2025

    86825-000, em Aral Moreira/MS. O edital encontra-se disponível a partir do dia 22/04/2025, no Fundo Municipal de Saúde, podendo também ser solicitado através do e-mail [email protected], maiores informações no telefone (67) 99836-3663, nos horários das 07h:00min às 11h:00min. Aral Moreira, 16 de Abril de 2025. (Assinado no original) SERGIO ALAN JUNIOR MARTINS Agente de Contratação ANO XVI Nº 2664 Quarta-Feira 16 de Abril de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4
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    Decreto

    Decreto nº 026/2025, de 31/01/2025, conforme lei n°

    Publicado em 16/04/2025

    atribuições que lhe confere a Decreto nº 026/2025, de 31/01/2025, conforme lei n° 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará o CREDENCIAMENTO 001/2025 a partir do dia 22 de abril de 2025, às 07h:00mins. O objeto do presente Credenciamento de pessoas jurídicas da área de saúde para prestação de serviços na área de atendimento médico-hospitalar, ambulatorial de especialidades, diagnóstico por imagem, terapeuta ocupacional e psicólogo, para atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Aral Moreira/MS. Os interessados poderão inscrever-se para o Credenciamento a partir do dia 22 de abril de 2025, entre as 07h:00min as 11h:00min, na Prefeitura Municipal de Aral Moreira – MS, situado na Rua Bento Marquês, 795, Centro, CEP: 79930-000, 200, Centro, CEP
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    Edital

    Edital de Credenciamento médico - Avisos de Abertura

    Publicado em 16/04/2025

    Categoria: Edital de Credenciamento médico - Avisos de Abertura AVISO O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAL MOREIRA/MS no exercício das
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 16/04/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO D E C R E T O Nº 77/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO, Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e conforme o que determina o Artigo 73, Inciso VI da Lei Orgânica deste Município... D E C R E T A : Artigo 1º - Fica Decretado PONTO FACULTATIVO, o dia 17/04/2025 (quinta feira), nas repartições públicas municipais, em decorrência do Dia Santo de 18/04/2025 (sexta feira – Paixão de Cristo). § 1º - O Disposto no Artigo Anterior não se aplica, aos serviços considerados essenciais tais como (setores): Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal de Assistência Social – como abaixo segue: I - Secretaria Municipal de Saúde: Quinta-feira dia 17/04/2025 – Secretaria Municipal e Postos de Saúde, com atendimento das 7h às 11h. Farmácia Municipal: Quinta feira dia 17/04/2025, com atendimento das 7h às 11h. Sexta feira: Fechado Sábado dia 19/04/2025 e Segunda feira dia 21/04/2025: horário de atendimento das 7h às 11h. ANO XVI Nº 2664 Quarta-Feira 16 de Abril de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000.
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0067/2025

    Publicado em 15/04/2025

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0067/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0084/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0039/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: SINDICATO DOS ARBITROS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE MS, inscrita no CNPJ sob o n° 02.955.615/0001-05. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de arbitragem compreendendo 03 (três) árbitros para atender os jogos em comemoração ao aniversário de Aral Moreira e os jogos da taça da independência modalidade (futsal, futebol suíço e voleibol). Valor Total: R$ 61.250,00 (sessenta e um mil duzentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: Ficha nº 670 02 – PODER EXECUTIVO 02 12 – Secretaria de Esporte e Lazer 021201- Gabinete do Secretário de Esporte e Lazer 27 – Desporto e Lazer 27 812 – Desporto Comunitário 27 812 0113 – Lazer e Esportes para todos 27 812 0113 2199 0000 – Manutenção das atividades da Secretária de Esporte e Lazer 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa de 250 diárias no valor de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) a diária, totalizando o montante de R$ 61.250,00 (sessenta e um mil duzentos e cinquenta reais). Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 09 (nove) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: SINDICATO DOS ARBITROS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE MS Aral Moreira-MS, 15 de abril de 2025.
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO

    Publicado em 15/04/2025

    EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N. 02/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 03/2025. INEXIGIBILIDADE N.° 02/2025. MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.759.271/0001-13, com sede na Rua Bento Marques n. 795, Centro, na cidade de Aral Moreira - MS, neste ato representado pela Sra. Prefeita Municipal, Elaine Aparecida Soligo, que doravante denominado simplesmente de LOCATÁRIA, resolve, através do presente, RESCINDIR AMIGAVELMENTE , O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2025 firmado com o Senhor WILLIAN BERTONCELLO, inscrito no CPF sob o n° 051.925.379-59, referente a locação de um imóvel localizado na Rua 07 de Setembro, n˚ 934, Centro, neste Município, matriculado junto ao CRI da Comarca de Ponta Porã/MS, sob o n° 15.876, utilizado para as dependências da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , conforme o art. 138, inciso II da Lei n. 14.133/2021 e o item 8.2 inciso II, do instrumento contratual celebrado entre as partes em 10 de janeiro de 2025. Data de Rescisão: 15/04/2025. ________________________________ ELAINE APARECIDA SOLIGO PREFEITA MUNICIPAL LOCATÁRIO ___________________________________ WILLIAN BERTONCELLO CPF: 051.925.379-59 LOCADOR ANO XVI Nº 2663 Terça-Feira 15 de Abril de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4
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    Lei

    Lei N° 408/1993 e

    Publicado em 15/04/2025

    suas competências e atribuições conferidas e descritas pela Lei N° 408/1993 e Regimento Interno, em conformidade com deliberação interna, em reunião ordinária realizada no dia 14 de Abril de 2025. R E S O L V E: Artigo 1° - Aprovar o Plano de Ação do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz – 2025; Artigo 2° - Aprovar o Comitê Gestor do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, sendo os novos membros; CRAS Titular: Solange Camargo Aleixo Suplente: Cleonice Brites Okuda Assistência Social Titular: Brenda Martins Lopes Suplente: Clarissa Sanches de Mello Saúde Titular: Odete Antunes Flores Suplente: Danielly dos Santos Rodrigues Educação Titular: Kátia Fabiana Martins dos Santos Suplente: Ivana Araújo Jara ANO XVI Nº 2663 Terça-Feira 15 de Abril de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
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    Resolução

    Resolução Nº 005/2025/CMDCA/AM/MS

    Publicado em 15/04/2025

    Resolução Nº 005/2025/CMDCA/AM/MS A/C: Setor de publicações Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação e Comitê Gestor do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz – 2025 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, dentro de
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