Brasão de Deodápolis

Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Portaria

    PORTARIA Nº 432/2025 DE 22 DE ABRIL DE 2025

    Publicado em 22/04/2025

    PORTARIA Nº 432/2025 DE 22 DE ABRIL DE 2025 “Convoca a Professora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º - CONVOCAR a SRª CLAUDIA VIANA DA SILVA, para ministrar aulas na ESCOLA MUNICIPAL JOSE REIS DOS SANTOS “POLO”- DISTRITO DE LAGOA BONITA, com 06 (seis) horas/aulas semanais, como Professora de Gerenciamento Tecnológicos, período vespertino . A Partir do período 04 de Abril a 16 de Julho de 2025. Nível II da Classe A, Conforme tabela do Anexo Único – Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério. LCM Nº 458 de 14/12/2004. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação e seus efeitos retroagem a Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 22 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1888A Extra | Página 20 de 28 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 04/04/2025, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 22 de Abril de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Portaria

    PORTARIA Nº 431/2025 DE 22 DE ABRIL DE 2025

    Publicado em 22/04/2025

    PORTARIA Nº 431/2025 DE 22 DE ABRIL DE 2025 “Convoca a Professora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º - CONVOCAR a SRª ANDREIA GERBALDO GIMENEZ, para ministrar aulas na ESCOLA MUNICIPAL JOSE REIS DOS SANTOS “POLO”- DISTRITO DE LAGOA BONITA, com 06 (seis) horas/aulas semanais, como Professora de Inglês. A Partir do período 01 de Abril a 16 de Julho de 2025. Nível II da Classe A, Conforme tabela do Anexo Único – Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério. LCM Nº 458 de 14/12/2004. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação e seus efeitos retroagem a 01/04/2025, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 22 de Abril de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Portaria

    PORTARIA Nº 430/2025 DE 22 DE ABRIL DE 2025

    Publicado em 22/04/2025

    PORTARIA Nº 430/2025 DE 22 DE ABRIL DE 2025 “Convoca a Professora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º - CONVOCAR a SRª BRUNA CRISTHINA ALVES DE PAIVA DE ARAUJO, para ministrar aulas na ESCOLA MUNICIPAL JOSE REIS DOS SANTOS “POLO”- DISTRITO DE LAGOA BONITA, com 48 (Quarenta e oito) horas/aulas semanais, como Professora Regente e P2 nas turmas Berçário B, jardim 1 e 2 B e Pré 1 e 2 C em substituição a Professora KILCY SANTOS VIEIRA. A Partir do período 04 de Abril a 16 de Julho de 2025. Nível II da Classe A, Conforme tabela do Anexo Único – Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério. LCM Nº 458 de 14/12/2004. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação e seus efeitos retroagem a 04/04/2025, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 22 de Abril de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Portaria

    PORTARIA Nº 429/2025 DE 22 DE ABRIL DE 2025

    Publicado em 22/04/2025

    PORTARIA Nº 429/2025 DE 22 DE ABRIL DE 2025 “Convoca a Professora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º - CONVOCAR a SRª UDINEIA FABRICIA SANCHES MARTINS, para ministrar aulas na ESCOLA MUNICIPAL JOSE REIS DOS SANTOS “POLO”- EXTENÇAÕ JULIA MENDES COIMBRA, com 24 (vinte e quatro) horas/aulas semanais, como Professora de Praticas pedagógicas (P2). A Partir do período 01 de Abril a 16 de Julho de 2025. Nível II da Classe A, Conforme tabela do Anexo Único – Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério. LCM Nº 458 de 14/12/2004. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação e seus efeitos retroagem a 01/04/2025, revogadas as disposições em contrário. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 22 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1888A Extra | Página 19 de 28 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 22 de Abril de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Portaria

    PORTARIA Nº 428/2025 DE 22 DE ABRIL DE 2025

    Publicado em 22/04/2025

    PORTARIA Nº 428/2025 DE 22 DE ABRIL DE 2025 “Convoca a Professora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º - CONVOCAR a SRª MARILENE CAPELARI DUARTE SCHIAVI, para ministrar aulas na ESCOLA MUNICIPAL JOSE REIS DOS SANTOS “POLO”- DISTRITO DE LAGOA BONITA, com 24 (vinte e quatro) horas/aulas semanais, como Professora de Gerenciamento Tecnológicos. A Partir do período 01 de Abril a 16 de Julho de 2025. Nível II da Classe A, Conforme tabela do Anexo Único – Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério. LCM Nº 458 de 14/12/2004. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação e seus efeitos retroagem a 01/04/2025, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 22 de Abril de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Portaria

    PORTARIA Nº 427/2025 DE 22 DE ABRIL DE 2025

    Publicado em 22/04/2025

    PORTARIA Nº 427/2025 DE 22 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre Exoneração da Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º EXONERAR a SR.ª MARILENE CAPELARI DUARTE SCHIAVI, Matricula 2939/7. Convocada para ministrar aulas de Praticas Pedagógicas (P2) na Escola Municipal “JOSE REIS DOS SANTOS” , lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, desta Prefeitura. A partir de 01 de abril de 2025. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 22 de abril de 2025. . JEAN CARLOS DA SILVA GOMES Prefeito Municipal
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Lei

    Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

    Publicado em 22/04/2025

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 110/2025, de 22 de Abril de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 15.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.010.4.451.55.2083-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE R$15.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE 06.010.4.451.55.2083-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL R$15.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de Abril de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 22/04/2025, às 16:15:24. Protocolo: e37a711b-9fef-42f6-9a75-27e821f6d045 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 22 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1888A Extra | Página 15 de 28 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 22/04/2025Data do Empenho: N° do Empenho: 700/2025 ORDINARIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.903.176/0001-41 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS Usuário: alberto.carlos NOTA DE EMPENHO PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Data: Página: 1 22/04/2025 /3 06.000 OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE 4.782.55 Órgão: OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Extrato de Contrato

    extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e

    Publicado em 22/04/2025

    publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 08 de abril de 2025. Jaqueline Fachiano Lacerda Jean Carlos da Silva Gomes Secretária Municipal de Gestão e Finanças Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot, .............................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Elias Gabriel Ferreira Campos,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Alessandra Oliveira Silva,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 045/2025 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 40/2025, Inexigibilidade nº 9/2025 Ata de Registro de Preço 012/2025, firmado junto com a empresa AJALA & KRIGER LTDA - ME. Objeto: O objeto desta ata é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA, EDIFICAÇÕES PUBLICAS E REQUALIFICAÇÃO URBANA ABRANGENDO AREAS DE ENGENHARIA CIVIL, ARQUITETURA E URBANISMO , Resolve: Art. 1º. Designar a servidora Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot , portador do CPF XXXXXXXXXX, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestora; O servidor Caynan Gabriel da Silva Tonhon, portador do CPF: XXXXXXXX, ocupante do cargo de Engenheiro como Fiscal Titular; A servidora Jaqueline Gabrieli Rdrigues Caires, portador do CPF: XXXXXXXX ocupante do cargo de Engenheira Civil como Fiscal Suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 22 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1888A Extra | Página 12 de 28 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digi
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Edital

    edital completo da Dispensa e seus anexos, junto a Prefeitura

    Publicado em 22/04/2025

    As ME, EPPs e MEI interessadas poderão obter o edital completo da Dispensa e seus anexos, junto a Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, sediada na Av. Francisco Alves da Silva 443, centro de Deodápolis - MS, no horário das 07:30 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas, no portal da transparência link: http://www.deodapolis.ms.gov.br/e-sic/editais_licitacoes.php?tipo=1 no Portal Nacional de Contas Publicas PNCP. e no e-mail: [email protected] DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 25 de abril de 2025, as 8:30 horas (MS). JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 040/2025 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 34/2025, Dispensa Eletrônica nº 3/2025 Ata de Registro de Preço 013/2025 , firmado junto com as empresas CENTRO NORTE SINALIZAÇÃO VIÁRIA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, PIRA SINAL COMERCIO DE MATERIAIS PARA SINALIZACAO LTDA e EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, . Objeto: Aquisição Futura de Materiais para Sinalização Viária para atendimento do Fundo Municipal de Segurança Transporte e Trânsito AGETRAN de Deodápolis - MS Resolve: Art. 1º. Designar a servidora Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot, portador do CPF xxxxxxx, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestora; O servidor Elias Gabriel Ferreira Campos, portador do CPF: xxxxxxxxxx, ocupante do cargo de agente de trânsito como Fiscal Titular; A servidora Alessandra Oliveira Silva, portador do CPF: xxxxxxxxx, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais como Fiscal Suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 22 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1888A Extra | Página 11 de 28 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Art. 3º Os servidores estão cientes que suas atribuições estão descritas Instrução Normativ
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Aviso de Licitação

    Aviso de Licitação

    Publicado em 22/04/2025

    Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA PRESENCIAL 7/2025 EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI PROCESSO Nº 50/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS - MS , através do Agente de Contratação, manifesta o interesse em obter Propostas de eventuais interessados visando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de Vidros Temperados e Lavatórios em Granito, para atender as demandas das Secretarias de Administração e Infraestrutura do município, com base no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006 e demais legislação aplicável.
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Lei

    Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º,

    Publicado em 22/04/2025

    na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. CLÁUSULA XI - DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO: Os licitantes e o contratado devem observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 22 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1888A Extra | Página 8 de 28 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato; b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato; c) “prática conluiada”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos; d) “prática coercitiva”: causar danos ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato. e) prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção. SUBCLÁUSULA SEGUNDA: Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando- a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo. SUBCLÁUSULA TERCEIRA: Considerando os propósitos das cláusulas acima, a CONTRATADA concorda e autoriza que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato. CLÁUSULA XII - UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES: É vedada a utilização desta ata por órgãos ou entidades não participantes. CLÁUSULA XIII - DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir as questões oriundas do presente Contrato, renunciando, as partes, a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Extrato de Contrato

    extrato da Ata e os preços registrados serão

    Publicado em 22/04/2025

    CLÁUSULA X - DA PUBLICAÇÃO: O extrato da Ata e os preços registrados serão publicados pelo Município no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Lei

    Lei n.º 14.133/21 e suas

    Publicado em 22/04/2025

    Dispensa se processará de acordo com o que estabelece a Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil em vigor. CLÁUSULA VII - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata de Registro de Preços resultante deste certame, terá vigência 6 (seis) meses contados a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA VIII - DAS PENALIDADES E DA OBRIGAÇÕES DAS PARTES: As penalidades e a obrigação das partes são as constantes do Edital, Termo de Referência e seus anexos do DISPENSA ELETRÔNICA 3/2025 que são partes integrantes desta ata independentemente de transcrição. CLÁUSULA IX - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO: O fornecedor terá seu registro cancelado quando: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 22 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1888A Extra | Página 7 de 28 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.I. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitável; II.Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; III.Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; IV.Tiver presentes razões de interesse público. V. For liberado §1º. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente. §2º. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados. §3º. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pela Prefeitura Municipal Deodápolis - MS. Pelo decurso do seu prazo de vigência; I. Se não restarem fornecedores registrados; II.Por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento das obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; III.Por razões de interesse público, devidamente justificadas. §4º. No cancelamento da ata ou do registro do preço do FORNECEDOR, por iniciativa da Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, será assegurado o contraditório e a ampla defesa, com prazo de cinco dias úteis para apresentação de defesa, contados da notificação, pessoal ou por publicação no Diário Oficial do Município. §5º. Nos casos de Revisão dos Preços Registrados e de Cancelamento da Ata ou do Preço Registrado, a Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, mediante decisão fundamentada, poderá suspender preventivamente o registro do preço do FORNECEDOR ou a ata de registro de preços.
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Edital

    edital da licitação, para a

    Publicado em 22/04/2025

    mercado e nunca superior ao valor máximo estipulado no edital da licitação, para a garantia do equilíbrio econômico-financeiro. §10. Caso não aceite a contraproposta de preço apresentada pela PREFEITURA DE DEODÁPOLIS - MS, o FORNECEDOR será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades administrativas. Liberado o FORNECEDOR, a Prefeitura de Deodápolis - MS poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o objeto, pelo valor da contraproposta apresentada pela Administração. CLÁUSULA V - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade do FORNECEDOR, pelos danos causados à Prefeitura Municipal de DEODÁPOLIS - MS ou a terceiros, resultantes de ação ou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados ou prepostos. A gestão e fiscalização ficará a cargo do agente público indicado pela Fundo mUnicipal de Trânsito, a servidora Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot, portador do CPF xxxxxxxx, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestora; O servidor Elias Gabriel Ferreira Campos, portador do CPF: xxxxxxxx, ocupante do cargo de agente de trânsito como Fiscal Titular; A servidora Alessandra Oliveira Silva, portador do CPF: xxxxxxxxxx, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais como Fiscal Suplente. nomeados pela Portaria Conjunta SEGAF/GABIP nº 040/2025. CLÁUSULA VI - DA RESCISAO: A rescisão das obrigações decorrentes da presente
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Edital

    Edital da DISPENSA

    Publicado em 22/04/2025

    recursos constante das dotações orçamentárias constantes do Edital da DISPENSA ELETRÔNICA 3/2025, parte integrante desta Ata. CLÁUSULA II - DOS PREÇOS REGISTRADOS : Os materiais, suas especificações, quantidades estimadas de fornecimento durante o prazo de vigência desta ATA e o preço a ser praticado pelo Fornecedor são os seguintes: Empresa: CENTRO NORTE SINALIZAÇÃO VIÁRIA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA Item Descrição MarcaQuant. V. Unit. Valor Total 1PLACA 50 X 50 - PLACA 50X50 CN 100 Unid.58,00 5.800,00 PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Atas de registro de preço Atas de registro de preço Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 22 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1888A Extra | Página 3 de 28 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.(COM FIGURAS OU DESENHOS E LEGENDA REGULAMENTADO A PEDIR POSTERIORMENTE) CONFECCIONADAS EM CHAPA GALVANIZADA N.18 (1Z25MM) TOTALMENTE ADESIVADAS EM PELÍCULAS REFLETIVAS GRAU TÉCNICO TIPO III-A CONFORME NBR 14644/2001 EM SEU VERSO DEVERÃO SER COM PINTURAS ELETROSTÁRICA NA COR PRETA. SINAL 2 PLACA 60 X 80 - PLACA 60X80 (COM FIGURAS OU DESENHOS E LEGENDA REGULAMENTADO A PEDIR POSTERIORMENTE) CONFECCIONADAS EM CHAPA GALVANIZADA N.18 (1Z25MM) TOTALMENTE ADESIVADAS EM PELÍCULAS REFLETIVAS GRAU TÉCNICO TIPO III-A CONFORME NBR 14644/2001 EM SEU VERSO DEVERÃO SER COM PINTURAS ELETROSTÁRICA NA COR PRETA CN SINAL 45 Unid.110,00 4.950,00 4 PLACA 2,00X1,00 - PLACA 2,00X1,00 (COM FIGURAS OU
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Voltar