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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 15/08/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
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    Lei

    Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

    Publicado em 14/08/2025

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 256/2025, de 14 de Agosto de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 227.831,08, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 06.002.18.541.25.2093-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE R$227.831,08 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 227.831,08 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE 06.002.18.541.49.2067-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$40.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 06.002.18.541.49.2067-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$45.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 06.002.18.541.25.2093-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$106.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 106.000,00 06.002.18.541.49.2067-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$36.831,08 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 36.831,08 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 de Agosto de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 14/08/2025, às 16:00:25. Protocolo: 08a032d7-8805-4244-a917-35711e842d83 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 14 de agosto de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1965A Extra | Página 9 de 12 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 14/08/2025Data do Empenho: N° do Empenho:1351/2025 ORDINARIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.903.176/0001-41 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS Usuário: 08088371171 NOTA DE EMPENHO PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Data: Página: 1 14/08/2025 /3
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    Lei

    Lei Complementar nº 006, de 07 de março de 2025, e do

    Publicado em 14/08/2025

    ao uso da frota veicular municipal, nos termos da Lei Complementar nº 006, de 07 de março de 2025, e do Decreto Municipal nº 65, de 26 de abril de 2023. Art. 2º – Compete à Comissão de Gerenciamento de Frotas: I – Estabelecer normas e procedimentos, em conformidade com a legislação vigente, para o uso dos veículos da Administração Municipal. II – Acompanhar e avaliar os indicadores de desempenho da frota (quilometragem, abastecimento, manutenção, tempo de uso, entre outros). III – Sugerir medidas de economia, segurança e uso responsável dos veículos. IV – Propor a substituição, alienação ou aquisição de veículos, conforme a necessidade e viabilidade. V – Analisar mensalmente os relatórios de uso e consumo apresentados pelas secretarias. VI – Emitir relatórios técnicos sobre o estado e funcionamento dos veículos. VII – Colaborar com ações de capacitação e conscientização dos condutores. Art. 3º – A Comissão será composta pelos seguintes membros:  Márcia Aparecida de Oliveira – Superintendente de Frotas e representante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – Presidente da Comissão.  Fátima Aparecida Canaz – representante da Secretaria Municipal de Assistência Social.  Cléber Rosa – representante da Secretaria Municipal de Educação.  Fábio Félix de Melo – representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura.  Gelvando Soares de Lima – representante do Gabinete do Prefeito. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 14 de agosto de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1965A Extra | Página 7 de 12 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Almir Rogério de Santana Nunes – representante da Secretaria Municipal de Finanças.  Cássio Torres – representante da Secretaria Municipal de Saúde.  Antônio Ferreira de Carvalho – representante da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer. Parágrafo único. Os membros exercerão suas funções sem prejuízo de suas atribuições administrativas, sendo a nomeação formalizada por esta Portaria. Art. 4º – A Comissão reunir-se-á mensalmente, em caráter ordinário, e, extraordinariamente, sempre que convocada por seu Presidente ou por, no mínimo, dois de seus membros. Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Deodápolis – MS, 14 de agosto de 2025. Andressa da Silva Teixeira Secretária Municipal de Administração e Planejamento Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 14 de agosto de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1965A Extra | Página 8 de 12 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE DEODÁPOLIS Município: 30.308.888/0001-95 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Lei

    Lei Complementar nº 006/2025, que estabelece diretrizes legais sobre a gestão e

    Publicado em 14/08/2025

    CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 006/2025, que estabelece diretrizes legais sobre a gestão e o uso da frota oficial; CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das disposições da Lei Complementar nº 006/2025 e do Decreto nº 65/2023, no que tange à gestão dos veículos próprios, cedidos ou contratados, utilizados pelo Município e pelos demais órgãos vinculados; RESOLVE: Art. 1º – Fica instituída a Comissão de Gerenciamento de Frotas da Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS, com a finalidade de propor, acompanhar e fiscalizar as diretrizes administrativas, operacionais e técnicas relativas
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    Decreto

    Decreto Municipal nº 65/2023, de 26 de abril de 2023, que disciplina os procedimentos de controle da frota

    Publicado em 14/08/2025

    no Decreto Municipal nº 65/2023, de 26 de abril de 2023, que disciplina os procedimentos de controle da frota e dá outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de promover maior controle, organização, economicidade e eficiência na utilização da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal;
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    Decreto

    Decreto Municipal nº 65/2023.

    Publicado em 14/08/2025

    nº 006/2025 e do Decreto Municipal nº 65/2023. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE DEODÁPOLIS – MS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como o disposto na Lei Complementar nº 006, de 07 de março de 2025, que dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal, e
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    Portaria

    PORTARIA Nº 008/2025 – SEMAP

    Publicado em 14/08/2025

    PORTARIA Nº 008/2025 – SEMAP Dispõe sobre a instituição da Comissão de Gerenciamento de Frotas da Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS e estabelece orientações complementares para a aplicação da Lei Complementar
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    Portaria

    PORTARIA Nº 672 de 14 de agosto de 2025

    Publicado em 14/08/2025

    PORTARIA Nº 672 de 14 de agosto de 2025 Instaura Processo de Sindicância Investigativa - SI nº 09/2025 e constitui Comissão de Sindicância, objetivando apurar eventuais ilegalidades e responsabilidades com relação aos fatos objeto do CI nº 276/2025/SEMUS/GABINETE/SECRETÁRIA. O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 006/2015 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e, CONSIDERANDO, que a Administração Pública possui na Sindicância e no Processo Administrativo Disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades no serviço público, o teor do art. 197 da Lei Complementar Municipal nº 006/2015;
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    Portaria

    Portaria Municipal nº 170/2025 de 04 de fevereiro de

    Publicado em 14/08/2025

    CONSIDERANDO, a Portaria Municipal nº 170/2025 de 04 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização, atribuições e Institui Comissão Permanente de Sindicância ou de Processo Administrativo Disciplinar. RESOLVE: Art. 1º - Fica determinada a instauração de Procedimentos de Sindicância Investigativa - SI, para apuração dos indícios de irregularidades e ilegalidades atinentes aos fatos relatados no Ofício nº 220/2025/GABIP., bem como os fatos narrados conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º - Ficam designados como membros da Comissão de Sindicância os seguintes servidores: I - Sueli Ribeiro de Campos - Agente Administrativo - matrícula 96/01, que a presidirá; II- Rodrigo Fabiano de Alquino - Faturista - matrícula 1150/01; II - Almim Gomes da Silva - Assistente de Administração - matrícula 1780/01; Art. 3º - Ficam designados os seguintes servidores com o suplentes: I - Luciana Lissone da Silva - Assistente de Administração - matrícula 499/01; PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Portarias Portarias Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 14 de agosto de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1965A Extra | Página 3 de 12 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.II- Carlos Alberto Batista - Técnico em Finanças - matrícula 1144/01; Art. 4º - A Comissão ora constituída terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação dessa Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final, admitindo a sua prorrogação, por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado do Mato Grosso do Sul, em 14 de agosto de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 14 de agosto de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1965A Extra | Página 4 de 12 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS Mato Grosso do Sul GESTÃO: 2021 -20
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    Portaria

    PORTARIA Nº 671 de 14 de agosto de 2025

    Publicado em 14/08/2025

    PORTARIA Nº 671 de 14 de agosto de 2025 Instaura Processo de Sindicância Investigativa - SI nº 08/2025 e constitui Comissão de Sindicância, objetivando apurar eventuais ilegalidades e responsabilidades com relação aos fatos objeto do Ofício nº 220/2025/GABIP. O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 006/2015 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e, CONSIDERANDO, que a Administração Pública possui na Sindicância e no Processo Administrativo Disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades no serviço público, o teor do art. 197 da Lei Complementar Municipal nº 006/2015;
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    EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO

    Publicado em 14/08/2025

    EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2025 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0020/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 PARTES Contratante: MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA -MS Contratada: SIMPA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA OBJETO O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de quantidades inicialmente contratadas, por anuência das partes, visando à readequação dos serviços contratados. Face à supressão, o valor mensal do contrato, que era de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), passa a ser de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), correspondendo a uma redução total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) no valor global do ajuste, que passa de R$ 360.000,00 para R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais). Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 019/2025. Para dirimir as questões decorrentes da execução deste Termo Aditivo, fica eleito o Foro da Comarca de Ponta Porã/MS, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Fundamentos: art. 125 da Lei federal nº 14.133/21 ASSINANTE Contratante: Elaine Aparecida Soligo – Prefeita Municipal Contratada: Marcio Peres Vieira Monteiro – Representante Legal da SIMPA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA Aral Moreira-MS, 01 de agosto de 2025.
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0 119/2025

    Publicado em 14/08/2025

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0 119/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0 138/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 077/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA : EDISIO DA SILVA NERY JUNIOR Objeto: Contratação de empresa especializada especializada em fornecimento de extintores de incêndio novos e serviços de recarga em atendimentos as Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Infra Estrutura, Assistência Social e Fundo de Previdencia Social (PREVI ARAL) Valor Total: R$ 41.951,00 (quarenta e um mil novecentos e cinquenta e um reais). Dotação Orçamentária: • Ficha nº 496 – 02.08.020801.08.244.0153.2027.0000 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. • Ficha nº 493 – 02.08.020801.08.244.0153.2027.0000 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. • Ficha nº 499 – 02.08.020801.08.244.0153.2027.0000 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social – 3.3.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. • Ficha nº 207 – 02.07.020701.12.122.0112.1008.0000 – Const., Ampliação, Ref., Loc. e Equipagem dos Prédios que Atendem a Sec. de Educ. e Órgãos Colegiados – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. • Ficha nº 221 – 02.07.020701.12.122.0112.2014.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação – 3.3.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. • Ficha nº 205 – 02.07.020701.12.122.0112.1008.0000 – Const., Ampliação, Ref., Loc. e Equipagem dos Prédios que Atendem a Sec. de Educ. e Órgãos Colegiados – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. • Ficha nº 591 – 02.09.020901.15.452.0105.2009.0000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura – 3.3.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. • Ficha nº 588 – 02.09.020901.15.452.0105.2009.0000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. • Ficha nº 166 – 02.06.020601.10.301.0159.2034.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. • Ficha nº 164 – 02.06.020601.10.301.0159.2034.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. • Ficha nº 170 – 02.06.020601.10.301.0159.2034.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. ANO XVI Nº 2734 Quinta-Feira 14 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 6
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0 117/2025

    Publicado em 14/08/2025

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0 117/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0 135/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0075/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA : OXIPORÃ GASES LTDA Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de oxigênio medicinal, válvulas reguladoras e kit de inalação. Valor Total: R$ 60.346,00(sessenta mil trezentos e quarenta e seis reais). Dotação Orçamentária: Ficha nº 182 –020601- 1030201592018 0000 - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 60.346,00(sessenta mil trezentos e quarenta e seis reais). Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 03 (três) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: OXIPORÃ GASES LTDA Aral Moreira-MS, 14 de Agosto de 2025. ___________________________________ Assinatura ___________________________________ Assinatura ANO XVI Nº 2734 Quinta-Feira 14 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5
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    Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades do Fundo

    Publicado em 14/08/2025

    75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Aral Moreira. Aral Moreira-MS, 28 de Julho de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2734 Quinta-Feira 14 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4
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    Lei

    Lei nº 14.133/2021, visando

    Publicado em 14/08/2025

    Tal decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Aral Moreira. Aral Moreira-MS, 08 de Agosto de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2734 Quinta-Feira 14 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3
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