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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 00 9/2025.

    Publicado em 12/09/2025

    EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 00 9/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis Através do Poder Executivo Municipal e a entidade Associação dos Amigos de Porto Vilma OBJETO: Transferência de Recursos Público com a Associação dos Amigos de Porto Vilma DO PRAZO: O prazo de vigência do contrato será uma única parcela setembro de 2025. VALOR TOTAL: R$ 20.118,51 (vinte mil cento e dezoito reais e cinquenta e um centavos)
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    Lei

    Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

    Publicado em 12/09/2025

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 297/2025, de 12 de Setembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 20.118,51, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.45.2055-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 02.000 - EXECUTIVO R$20.118,51 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.118,51 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.000 - EXECUTIVO 02.001.4.122.45.2055-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$5.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 02.001.4.122.45.2055-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$10.118,51 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.118,51 02.001.4.122.45.2055-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$5.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 12 de Setembro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 12/09/2025, às 14:35:20. Protocolo: bbd4671a-47da-4bb3-ba54-81ccfa4bbc76 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 12 de setembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1986A Extra | Página 5 de 7 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 11/09/2025Data do Empenho: N° do Empenho: 972/2025 Ordinário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 12.270.817/0001-69 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS Nota de Empenho 09.000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.50 Órgão: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Unidade:
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    LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

    Publicado em 12/09/2025

    LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração/Fomento, e dá outras providências”. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul sanciono a seguinte Lei Municipal: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar à Associação dos Amigos de Porto Vilma, Município de Deodápolis, entidade beneficente e assistencial sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica nº 13.682.780/0001-49, com endereço na Rua Maria da Conceição nº 565, CEP 79794-000, Distrito de Porto Vilma, o valor de R$ 20.118,51 (vinte mil cento e dezoito reais e cinquenta e um centavos) , com Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 12 de setembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1986A Extra | Página 3 de 7 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. recursos próprios. Art. 2º Para concessão dos incentivos financeiros de que trata esta lei, o Município deverá formalizar Termo de Colaboração/Fomento com a Entidade beneficiária especificando prazos, obrigações e responsabilidades a ela atribuídas, com rigorosa observância do disposto nesta lei. Art. 3º Não cumpridas às regras estabelecidas no termo a ser celebrado, deverá a entidade beneficiada devolver todos os valores recebidos a título de repasse financeiro de que trata esta lei, atualizados monetariamente pelo IPCA do IBGE e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados da data em que forem realizados os repasses até a data da efetiva restituição. Art. 4º Os recursos financeiros definidos nesta Lei Municipal serão repassados à entidade beneficiária em parcela única, no mês de Setembro de 2025. Art.5º Ficam sob a responsabilidade da entidade todos os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais, resultantes da utilização dos recursos definidos nesta Lei Municipal, não gerando para o Município qualquer espécie de obrigação ou encargo de qualquer natureza. Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 12 de setembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1986A Extra | Página 4 de 7 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    LEI MUNICIPAL Nº 923, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

    Publicado em 12/09/2025

    LEI MUNICIPAL Nº 923, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração/Fomento, e dá outras providências”. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul sanciono a seguinte Lei Municipal: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar à APAE – Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Deodápolis, entidade beneficente e assistencial sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o n. 01.651.099/0001-54, com endereço na Rua Antônio Bezerra Soares, n. 96, Deodápolis/MS, 79790-000, o valor de R$ 39.200,00 (trinta e nove mil e duzentos reais) referente aos meses de setembro/2025 à dezembro/2025 , a serem pagos em 04 (quatro) parcelas de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), com recursos próprios. Art. 2º Para concessão dos incentivos financeiros de que trata esta lei, o Município deverá formalizar Termo de Colaboração/Fomento com a Entidade beneficiária especificando prazos, obrigações e responsabilidades a ela atribuídas, com rigorosa observância do disposto nesta lei. Art. 3º Não cumpridas às regras estabelecidas no termo a ser celebrado, deverá a entidade beneficiada devolver todos os valores recebidos a título de repasse financeiro de que trata esta lei, atualizados monetariamente pelo IPCA do IBGE e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados da data em que forem realizados os repasses até a data da efetiva restituição. Art. 4º Os recursos financeiros definidos nesta Lei Municipal serão repassados à entidade beneficiária mensalmente, sendo que o pagamento das parcelas, excetuando-se a primeira, será feito mediante a apresentação da prestação de contas da parcela anterior. Art.5º Ficam sob a responsabilidade da entidade todos os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais, resultantes da utilização dos recursos definidos nesta Lei Municipal, não gerando para o Município qualquer espécie de obrigação ou encargo de qualquer natureza. Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Extrato de Contrato

    Extrato 6 .................................................................................

    Publicado em 12/09/2025

    Extrato 6 ................................................................................. Sexta-feira, 12 de setembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1986A Extra Página 1 de 7 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 12 de setembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1986A Extra | Página 2 de 7 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Leis Leis
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    Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 no

    Publicado em 12/09/2025

    uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista na Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 no Decreto nº 285/2025 de 02 de setembro de 2025, resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada a AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO. I – THAIS SOARES SARTORI II – HELAYNNE ROSIENNI SANTANA GOMES III – BRUNA DANIELE DA SILVA IV – JELCINEDE NITA DOS SANTOS V- ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO VI- CAMILA MOREIRA Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 11 de setembro de 2025. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretária Municipal de Planejamento ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Lei

    Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

    Publicado em 12/09/2025

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 295/2025, de 11 de Setembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 15.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 10.024 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.024.8.244.47.2061-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000 - SECRETARIA MUN ASSIST. SOCIAL, HABIT. E CIDADANIA R$15.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 10.024 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.000 - SECRETARIA MUN ASSIST. SOCIAL, HABIT. E CIDADANIA 10.024.8.244.47.2061-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$15.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 11 de Setembro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 11/09/2025, às 15:40:16. Protocolo: 218aa749-202f-412a-a0df-1cae71487d3a Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 12 de setembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1986 | Página 4 de 9 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Aviso de Resultado

    Publicado em 12/09/2025

    Aviso de Resultado Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2025 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 118/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para Contratação futura de empresa especializada para fornecimento de Hospedagem para atender as demandas do Gabinete do Prefeito, das Secretarias de Esporte, Planejamento, Administração, e os Fundos Municipal de Saúde, Assistência Social e Trânsito. EMPRESA VENCEDORA: FELIPE & NASCIMENTO LTDA, CNPJ/MF 11.091.369/0001-73 nos itens 1-2-3-4, perfazendo o valor total de R$ 344.180,00 (trezentos e quarenta e quatro mil cento e oitenta reais). Deodápolis - MS, 09 de setembro de 2025. JEAN MARTINS SOBRAL Pregoeiro Código registro TCE: 01BE1F515376536849B3C95D49E1D17743EA29CC ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 12 de setembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1986 | Página 3 de 9 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DEODÁPOLIS Município: 15.821.785/0001-30 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Aviso de Resultado 2 ..............................................................

    Publicado em 12/09/2025

    Aviso de Resultado 2 .............................................................. Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 3 ............................................................................................. Decretos 3 .............................................................................. Notas de Empenho 5 .............................................................. SECRETARIAS 9 ........................................................................... Portarias Seplan 9 .................................................................. Sexta-feira, 12 de setembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1986 Página 1 de 9 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 12 de setembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1986 | Página 2 de 9 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos
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    Lei

    LEI Nº. 931

    Publicado em 11/09/2025

    DECRETO 177, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 – LEI Nº. 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) ............................................................................ 35.000,00 02 07 01 Gabinete do Sec. de Educação e Cultura 215 12.122.0112.2014.0000 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE.. 35.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS – CIVIL F.R. 1 500 1001 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de remanejamento de dotação orçamentária. 02 07 01 Gabinete do Sec. de Educação e Cultura 279 12.365.0112.1149.0000 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE.. – 35.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1001 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Anulação ( - ) ...................................................................................................... – 35.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 10 DE SETEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal
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    DECRETO Nº 176, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931.

    Publicado em 11/09/2025

    DECRETO Nº 176, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 248.236,72 (Duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) ........................................................................................... 248.236,72 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 142 10.301.0158.2038.0000 SAÚDE PARA TODOS.............. 163.100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 0000 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 695 10.302.0159.2018.0000 SAÚDE TODA HORA – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE........................... 85.136,72 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 621 3210 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de remanejamento de dotação orçamentária. 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 140 10.301.0158.2038.0000 SAÚDE PARA TODOS....................... – 13.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS – CIVIL F.R.: Grupo: 1 600 0000 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS, provenientes do Governo Federal 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh ANO XVI Nº 2753 Quinta-Feira 11 de Setembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro.
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    Decreto

    DECRETO Nº 175 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931

    Publicado em 11/09/2025

    DECRETO Nº 175 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE , CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 66.500,00 (Sessenta e Seis mil reais),distribuído as seguintes dotações: Suplementação (+) ............................................................................................. 66.500,00 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 187 10.302.0159.2018.0000 SAÚDE TODA HORA – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE ............................... 66.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 621 0000 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º O crédito aberto na forma do artigo anterio,r será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação: Excesso:............................................................................................................ 66.500,00 Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 10 DE SETEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2753 Quinta-Feira 11 de Setembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Contrato nº 0125/2025:

    Publicado em 11/09/2025

    contratante no Extrato de Contrato nº 0125/2025: “[...] à Prefeitura Municipal de Anastácio [...]” Leia-se: “[...] à Prefeitura Municipal de Aral Moreira [...]” Aral Moreira/MS, 11 de setembro de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2753 Quinta-Feira 11 de Setembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0125/2025

    Publicado em 11/09/2025

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0125/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0145/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 0038/2025 No Diário Oficial do Município de Aral Moreira/MS, edição nº 2751, de 09 de setembro de 2025, foi publicado com erro material de digitação no nome do ente público
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 11/09/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ERRATA
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