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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

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    Edital

    edital ou no Termo de Patrocínio

    Publicado em 19/09/2025

    9.1. O descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no Termo de Patrocínio ensejará, conforme a gravidade da infração: I – advertência; II – suspensão do direito de participar de novos chamamentos públicos de patrocínio pelo prazo de até 02 (dois) anos; 9.2. As penalidades serão aplicadas pela autoridade competente, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1. A inscrição implica plena concordância com os termos deste Edital. 10.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Campeonato. 10.3. O foro competente para dirimir eventuais controvérsias será o da Comarca de Deodápolis/MS. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 19 de setembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1991A Extra | Página 7 de 24 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 19 de setembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1991A Extra | Página 8 de 24 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ANEXO I FORMULÁRIO DE CREDENCIAMENTO DE PATROCINADOR A entidade/empresa ____________________________________________, inscrita sob CNPJ nº. ______________________________, com sede no endereço: ___________________________________________________________________________, representada legalmente por ___________________________________________________, brasileiro (a), estado civil, profissão, inscrito no CPF sob número_____________________________ e RG número ________________________, residente e domiciliado na _____________________________________________________, Bairro__________________________, na cidade de ____________________________________________, vem solicitar o credenciamento,
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    edital a seleção de propostas para celebração de Termo de Patrocínio

    Publicado em 19/09/2025

    1.1. Constitui objeto deste edital a seleção de propostas para celebração de Termo de Patrocínio com pessoas físicas e jurídicas interessadas em apoiar a realização da 2ª edição do Campeonato regional de Futebol Amador de Deodápolis/MS. 1.2. O patrocínio constitui transferência financeira gratuita, em caráter definitivo, com finalidade exclusiva de execução do objeto pactuado, devendo os valores ser contabilizados como receita pública, em rubrica orçamentária específica. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições estarão abertas no período de 19/09/2025 a 03/10/2025. 2.2. Os interessados deverão apresentar através do e-mail: [email protected] • Formulário de Solicitação de Patrocínio (Anexo I); • Documentos de habilitação listados no item 6. 3. DAS COTAS DE PATROCÍNIO E CONTRAPARTIDAS 3.1. O valor máximo de patrocínio por patrocinador será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 3.2. Serão disponibilizadas as seguintes cotas: COTA DIAMANTE - R$ 10.000,00 (Dez mil reais) Até 2 (duas) cotas 1. Logomarca em todos os materiais de divulgação digital do evento; 2. Marca principal nos materiais de divulgação digital e impressa; Editais Editais Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 19 de setembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1991A Extra | Página 4 de 24 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 3. Agradecimento nominal ao patrocinador na abertura e encerramento do evento; 4. Menção do patrocinador durante todos os dias de evento e nas transmissões e comunicações; 5. Placa principal/banner nos locais e tamanhos privilegiados, determinados previamente pelos organizadores, durante o evento, com posicionamento dentro de campo, em área de alta visibilidade. 6. Tempo de fala do patrocinador na abertura do evento; COTA OURO - R$ 3.000,00 (três mil reais) Até 5 (cinco) cotas 1. Logomarca em todos os materiais de divulgação digital do evento; 2. Marca principal nos materiais de divulgação digital e impressa; 3. Agradecimento nominal ao patrocinador na abertura e encerramento do evento; 4. Menção do patrocinador durante todos os dias de evento e nas transmissões e comunicações; 5. Placa principal/banner nos locais e tamanhos privilegiados, determinados previamente pelos organizadores, durante o evento; COTA PRATA - R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) Até 15 (quinze) cotas 1. Logomarca em todos os materiais de divulgação digital do evento; 2. Agradecimento nominal ao patrocinador na abertura e encerramento do evento; 3. Menção do patrocinador durante todos os dias de evento; 4. Placa principal/banner nos locais e tamanhos determinados previamente pelos organizadores, durante o evento; COTA BRONZE - R$ 500,00 (quinhentos reais)
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    Lei

    Lei Municipal nº 910/2025, torna público o

    Publicado em 19/09/2025

    suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal nº 910/2025, torna público o presente Chamamento Público para captação de patrocínio ao evento “2ª Edição do Campeonato Regional de Futebol Amador de Deodápolis”, a ser realizado de 21 de setembro a 23 de novembro de 2025, conforme as condições deste Edital. 1. DO OBJETO
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    EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025

    Publicado em 19/09/2025

    EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PATROCÍNIO À 2ª EDIÇÃO DO CAMPEONATO REGIONAL DE FUTEBOL AMADOR DE DEODÁPOLIS – 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de
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    Decreto

    DECRETO Nº 310 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.

    Publicado em 19/09/2025

    DECRETO Nº 310 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025. “Cria a Comissão Municipal de Fiscalização da Aplicação de Recursos de Patrocínio e dá outras providências”. O Sr. Jean Carlos Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquele prevista no artigo 71, incisos V a VII, da Lei Orgânica do Município. Art. 1˚ Fica constituída a Comissão Municipal de Fiscalização da Aplicação de Recursos de Patrocínio, com a finalidade de acompanhar, avaliar e fiscalizar a correta utilização dos recursos financeiros concedidos pelo Município a título de patrocínio, observadas as disposições legais e regulamentares pertinentes. Art. 2˚ Compete à Comissão: I – acompanhar a execução dos projetos e eventos patrocinados com recursos públicos municipais; II – verificar a conformidade da aplicação dos recursos com o objeto pactuado; III – analisar relatórios e prestações de contas apresentadas pelos beneficiários; IV – elaborar pareceres e relatórios conclusivos a serem encaminhados à autoridade competente; V – sugerir medidas corretivas em caso de irregularidades constatadas; VI – exercer outras atribuições correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal. Art. 3˚ - A Comissão será composta por, no mínimo, 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes, designados por Portaria do Prefeito Municipal, com a seguinte representação: I – 01 (um) servidor da Secretaria Municipal de Finanças; II – 01 (um) servidor da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer; III – até 01 (um) representantes de associações esportivas ou culturais legalmente constituídas no Município, escolhidos em processo de indicação pública e designados por Portaria do Prefeito. §1º A presidência da Comissão caberá a um dos membros designados pelo Prefeito Municipal. §2º O exercício das funções na Comissão será considerado serviço público relevante, não ensejando remuneração adicional. §3º É vedada a participação, na qualidade de representante, de associação que seja beneficiária direta de patrocínio no exercício financeiro vigente. Art. 4˚ - A Comissão reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação de seu Presidente, devendo lavrar atas das reuniões e elaborar relatórios das atividades realizadas. Art. 5˚ - Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal. Art. 6˚ - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado De Mato Grosso Do Sul, em 19 de setembro de 2025. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 19 de setembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1991A Extra | Página 3 de 24 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS – MS
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    Decreto

    DECRETO Nº 182 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931

    Publicado em 19/09/2025

    DECRETO Nº 182 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE , CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS : Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) distribuído as seguintes dotações: Suplementação (+) ........................................................................................................ 80.000,00 02 07 01 Gabinete do Sec. De Educação e Cultura 373 12.782.0114.2050.0000 TRANSPORTES ESCOLAR 80.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 1001 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação orçamentária. 02 05 02 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO E INTER . SOCIAL 113 16.482.0161.2013.0000 HABITAÇÃO POPULAR - 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 115 16.482.0161.2013.0000 HABITAÇÃO POPULAR - 75.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Anulação ( - ) ......................................................................................................... - 80.000,00 ANO XVI Nº 2758 Sexta-Feira 19 de Setembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro.
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    DECRETO Nº 181, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931.

    Publicado em 19/09/2025

    DECRETO Nº 181, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.472.000,00 (Um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) ........................................................................................... 1.472.000,00 02 02 01 Gabinete do Prefeito 20 04.122.0102.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO......................... 345.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 02 07 01 Gabinete do Sec. de Educação e Cultura 373 12.782.0114.2050.0000 TRANSPORTES ESCOLAR.... 1.107.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 1001 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 02 11 01 Gabinete do Sec. de Desenv. da Produção e Turismo 633 20.608.0106.2169.0000 SERVIÇOS DE UTILIDADES PÚBLICAS................................... 10.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS – CÍVIL F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 02 13 01 Gabinete do Sec. Municipal de Governo e Comunicação 680 04.122.0103.2170.0000 ADMINISTRAÇÃO ....... 10.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS – CÍVIL F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação orçamentária. ANO XVI Nº 2758 Sexta-Feira 19 de Setembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro.
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    DECRETO Nº 180 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931

    Publicado em 19/09/2025

    DECRETO Nº 180 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) distribuído as seguintes dotações: Suplementação (+) ...................................................................................................... 200.000,00 02 07 01 Gabinete do Sec. De Educação e Cultura 373 12.782.0114.2050.0000 TRANSPORTES ESCOLAR 200.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 1001 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação orçamentária. 02 11 02 Fundo Municipal de Meio Ambiente Aral Moreira 648 18.541.0108.2010.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - 200.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Anulação ( - ) .................................................................................................... - 200.000,00 Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 18 DE SETEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2758 Sexta-Feira 19 de Setembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro.
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    DECRETO Nº 179 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931

    Publicado em 19/09/2025

    DECRETO Nº 179 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS : Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) distribuído as seguintes dotações: Suplementação (+) ........................................................................................... 200.000,00 02 08 02 Fundo Municipal de Assistência Social 503 08.244.0151.2159.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 200.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação orçamentária. 02 02 02 Fundo Municipal de Investimento Social 54 08.244.0160.2214.0000 ATENDIMENTO SOCIAL GERAL - 200.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Anulação ( - ) ................................................................................................ - 200.000,00 Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 18 DE SETEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2758 Sexta-Feira 19 de Setembro de 2025
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 19/09/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
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    Portaria

    PORTARIA Nº 197/2025

    Publicado em 18/09/2025

    PORTARIA Nº 197/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - DESIGNAR a servidora FRANCIELY JANAINA BAZZOTTI, para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Aral Moreira MS, a partir de 04 de fevereiro de 2025. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 04 de fevereiro de 2025, revogada as disposições em contrário.. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 17 DE SETEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
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    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

    Publicado em 18/09/2025

    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 087/2025 CONTRATO Nº072/2025 PARTES: Prefeitura Municipal de Aral Moreira/MS. AUTO POSTO INTERNACIONAL LTDA OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 072/2025. AMPARO LEGAL: artigo 107, da Lei 14.133/2021. VALOR DO PRESENTE ADITIVO: Não há alteração de valor decorrente deste aditivo. VALOR GLOBAL ACUMULADO : R$ R$ 1.202.280,00 (um milhão duzentos e dois mil duzentos e oitenta reais). PRAZO: 05/08/2025 a 05/10/2025. ASSINAM: Elaine Aparecida Soligo - Prefeita do Município de Aral Moreira Ivaldo Dametto – Representante legal da empresa AUTO POSTO INTERNACIONAL LTDA Aral Moreira /MS, 23 de julho de 2025. ANO XVI Nº 2757 EDIÇÃO EXTRA Quinta-Feira 18 de Setembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 8
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    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

    Publicado em 18/09/2025

    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0075/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0 098/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 0029/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 0075/2025, por mais 3 (três) meses, bem como o acréscimo de R$15.000,00 (quinze mil reais) no valor do contrato. VIGÊNCIA: De 15 de setembro de 2025 a 15 de dezembro de 2025. DETENTORA DA DISPENSA: GEPLAN ASSESSORIA CONTABIL LTDA CNPJ: 45.151.033/0001-70 Valor global acumulado do contrato: R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2025 ASSINAM: Elaine Aparecida Soligo – Prefeita Municipal Alexandre Miguel Pereira – Representante legal da empresa GEPLAN ASSESSORIA CONTABIL LTDA ANO XVI Nº 2757 EDIÇÃO EXTRA Quinta-Feira 18 de Setembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 7
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    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0 126/2025

    Publicado em 18/09/2025

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0 126/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0 142/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0079/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA : MARCELO INSTALACOES E AUTOMACAO RESIDENCIAL LTDA Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e execução dos serviços de instalação de cerca industrial e sistema de CFTV (circuito fechado de televisão), com fornecimento de materiais e mão de obra, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais de Administração e de Saúde. Valor Total: R$ 60.990,52 (sessenta mil, novecentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: Ficha nº 72 020301-04.122.0103.2006.0000-3.3.90.30.99- Outros Materiais de Consumo Ficha nº 74 020301-04.122.0103.2006.0000-3.3.90.39.99 Outros serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Ficha nº 184 020601-10.302.0159.2018.0000-3.3.90.30.99- Outros Materiais de Consumo Ficha nº 187 020601-10.302.0159.2018.0000-3.3.90.39.99- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATADA: MARCELO INSTALACOES E AUTOMACAO RESIDENCIAL LTDA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL M OREIRA - MS Aral Moreira-MS, 05 de setembro de 2025. ANO XVI Nº 2757 EDIÇÃO EXTRA Quinta-Feira 18 de Setembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 6
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    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE

    Publicado em 18/09/2025

    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0 76/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 0 19/2024 OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 016/2024, que tem por objeto a aquisição gradativa de gêneros alimentícios de panificação, pelo prazo adicional de 12 (doze) meses, mantidas as quantidades, especificações e os preços unitários originalmente registrados. VIGÊNCIA: De 21 de agosto de 2025 a 21 de agosto de 2026. DETENTORA DA ATA: PADARIA E CONFEITARIA SABOR E SABORES LTDA – CNPJ 02.978.130/0001-29; MACHADO E RISIAN LTDA ME – CNPJ 33.115.973/0001-25; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 365.855,00 (trezentos e setenta e sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais) DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2025. ASSINAM: Elaine Aparecida Soligo – Prefeita Municipal Juliane Vieira Kill – Padaria e Confeitaria Sabor e Sabores LTDA; Gislaine Marques Brandão Machado- Machado e Risian LTDA. ANO XVI Nº 2757 EDIÇÃO EXTRA Quinta-Feira 18 de Setembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4
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