Brasão de Deodápolis

Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Edital

    Edital do Pregão Eletrônico nº 74/2024,

    Publicado em 23/09/2024

    real interesse público, TORNA PUBLICO para os interessados alteração no Edital do Pregão Eletrônico nº 74/2024, Processo Licitatório nº 141/2024, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIÁTRICA E DIETAS ENTERAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cuja abertura da sessão pública estava prevista para o dia 24/9/2024 dás 09:00 horas (Brasília), conforme publicado no Diário Oficial do Município de Deodápolis Edição nº 1743, página 2, de 12 de setembro de 2024, tendo Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 23 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1750 | Página 3 de 14 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. em vista a solicitação e justificativa da Sec. Municipal de Saúde através da CI nº 70/2024, anexada nos autos do processo. Fica prorrogado a abertura do procedimento licitatório em epigrafe conforme prevê o Art. 55, §1°da Lei 14.133/2021, para o dia 4 de outubro de 2024, às 09:00 horas (Brasília).
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    Decreto

    DECRETO Nº105/2024 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.

    Publicado em 23/09/2024

    DECRETO Nº105/2024 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências”. Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas nos artigos 12, inciso V combinado com o art. 44, inciso V da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que a permissão de uso é ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a Administração Pública faculta o uso de determinado bem público a particular; CONSIDERANDO o interesse manifestado pelo empresa ATVOS AGROINDUSTRIAL – POLO SUL- UNIDADE ELDORADO, onde solicita autorização para uso de espaço público, Auditório do Paço Municipal, para fins de capacitação para a comunidade – Operadores (as) de máquinas agrícolas / tratorista – MOVA COMUNIDADE.; CONSIDERANDO que a permissão de uso pode ser revogada a qualquer tempo; DECRETA: Art. 1º Fica outorgado mediante permissão de uso a empresa ATVOS AGROINDUSTRIAL – POLO SUL- UNIDADE ELDORADO, Inscrita no CNPJ sob o nº 05.620.523/0002-35, sediada a Fazenda São Pedro, Rod. MS-145, km 49 Zona Rural – Rio Brilhante -MS – CEP 79.130-000, por intermédio de seu representante legal, Sra. Ingrid Jubiliany Ledesma, departamento de Pessoas e Organizações, para fins de capacitação para a comunidade – Operadores (as) de máquinas agrícolas / tratorista – MOVA COMUNIDADE, entre os dias 23/09/2024 ao dia 11/10/2024. Art. 2º A área pública objeto da presente PERMISSÃO DE USO, impõe a PERMISSIONÁRIA, comprometimento em conservar o espaço acima mencionado, respondendo pela preservação e manutenção necessárias, comprometendo- se de que o local seja devolvido nas mesmas condições que ora recebe. Parágrafo único. A presente Permissão de Uso de Bem Público Municipal se faz exclusivamente em função do relevante interesse público para Capacitação da comunidade, e poderá ser revogada à qualquer momento caso seja de interesse da Administração. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis em 20 de setembro de 2024. Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Licitações e Contratos Licitações e Contratos Prorrogações Prorrogações AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 74/2024 PROCESSO LICITATORIO Nº 141/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS , Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro e sua equipe de Apoio, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e considerando as necessidades de
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    Lei

    Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve:

    Publicado em 20/09/2024

    especialmente pela Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 - ADJUDICAR a presente Licitação neste termos: A) Processo Licitatório: 000120/24 B) Modalidade: DISPENSA C) Número da Licitação: 69/2024 D) Data Homologação: 16/09/2024 E) Data de Adjudicação: 16/09/2024 F) Objeto: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPRESSÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS/CONFECÇÃO DE CARNÊS DE IPTU/202 4, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (CAC). G) Fornecedor e Itens: Item 1695 Código PRINTCOM SISTEMA DE IMPRESSAO LTDA. CNPJ: 07.301.273/0001-15 AV MATO GROSSO, 3895 - COOPHAFÉ, Campo Grande - MS, CEP: 79021-002 Descrição do Produto/Serviço Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total 1 001.077.253 CARNE IPTU 2024 FORMATO 99X210 MM UN 3000 5,15 15.450,00 Total do Proponente 15.450,00 02 - Autorizar a emissão da(s) notas(s) de empenho correspondente(s). Ficha Exer. Fic. Unid. Exec. Funcional Categoria Fonte Recurso Valor Saldo Saldo Com Reserva 102 2024 020401 04.121.0104.2008.0000 3.3.90.39.63 1.500.0000 15.450,00 33.185,22 17.735,22 Aral Moreira - MS, 16/09/2024 2/9
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    Aviso de Licitação

    AVISO DE LICITAÇÃO

    Publicado em 20/09/2024

    AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°0116/2024 PREGÃO PRESENCIAL N° 0031/2024 O MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA, por intermédio do seu Pregoeiro, torna pública, a realização do pregão presencial, do tipo “menor preço por item”. OBJETO: registro de preço visando futura contratação de empresa para prestação de serviços de auto eletrica para prevenção e manutenção das frotas pertencentes as secretarias municipais de aral moreira – ms. Data/Local: 03 de outubro de 2024, às 08H00min, no recinto da Prefeitura Municipal de Aral Moreira, sito á Rua Bento Marques, nº 795, Centro, Aral Moreira/MS. Informações ou esclarecimentos adicionais sobre a presente licitação somente serão admitidos por escrito, endereçados ao Departamento de Compras e Licitação, localizado na Rua Bento Marques Nº 795 – Centro - CEP 79.930- 000, nesta Cidade, ou através do email: [email protected], até o segundo dia que anteceder a data de recebimento dos envelopes I e II, no horário de 7h00min às 13h00min.
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    Aviso de Licitação

    AVISO DE LICITAÇÃO

    Publicado em 19/09/2024

    AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°0103/2024 CONCORRENCIA N° 010/2024 O MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA, por intermédio do seu AGENTE DE CONTRATAÇ ÃO, torna pública, a realização DA CONCORRENCIA , do tipo “EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL ”. OBJETO: “CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA UNIDADE DE VALORIZAÇÃO DE RECICLÁVEIS NESTE MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA – MS” Data/Local: 08 de outubro de 2024, às 08h00min, no recinto da Prefeitura Municipal de Aral Moreira, sito á Rua Bento Marques, nº 795, Centro, Aral Moreira/MS. Informações ou esclarecimentos adicionais sobre a presente licitação somente serão admitidos por escrito, endereçados ao Departamento de Compras e Licitação, localizado na Rua Bento Marques Nº 795 – Centro - CEP 79.930- 000, nesta Cidade, ou através do email: licitaçã[email protected], até o segundo dia que anteceder a data de recebimento dos envelopes I e II, no horário de 7h00min às 13h00min.
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    Lei

    Lei Complementar n. 002/2014 (Código Tributário Municipal) e demais legislações pertinentes, considerando o

    Publicado em 17/09/2024

    Fiscal), Lei Complementar n. 002/2014 (Código Tributário Municipal) e demais legislações pertinentes, considerando o retorno negativo da tentativa de entrega das notificações nos endereços dos respectivos cadastros fiscais, NOTIFICA os sujeitos passivos a comparecerem, em dia útil, no Departamento de Tributos, Cadastro e Fiscalização do Município de Deodápolis, sito à Av. Francisco Alves da Silva, 443 - Centro, no horário das 07:00h às 17:00h, no prazo de 20 (VINTE) DIAS contados a partir da publicação desta no Diário Oficial do Município, para tomar ciência da respectiva notificação a seguir identificada. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a notificação no 21º [vigésimo primeiro] dia útil após a publicação deste Edital. A ausência de Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 17 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1746 | Página 16 de 26 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. manifestação será interpretada como concordância com a presente notificação. SUJEITO(S) PASSIVO(S) NOME COMPLETO/ RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJ NOTIFICAÇÃO ELAINE MOREIRA MARIA - ME 23.066.260/0001-65 136/2024 ESP. PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA 121.217.208-63 094/2024 JANAINA MARTINS BARNABE DA SILVA - ME 20.401.342/0001-20 210/2024 JOSE EDILSON DE MORAIS - EPP 07.903.268/0001-82 144/2024 MOACIR LOURENÇO 480.703.191-00 072/2024 OESTE AQUECEDORES – IND. E COM. EQUIP. P/ 33.266.561/0002-77 129/2024 WELLERSON DOUGLAS FRANCA - ME 26.915.325/0001-98 076/2024 WELLINGTON SIQUEIRA DA SILVA - ME 17.111.971/0001-01 073/2024 TITULAR DO ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS NOME: Nicolli Pinhel Ferrarini dos Santos - Matricula n. 275602 CARGO: Diretora de Departamento de Tributação ............................................................................................................................................................................................................................... Outros atos administrativos Outros atos administrativos ---------- Forwarded message --------- De: PAULO MAROLLA Date: qui., 13 de jun. de 2024 às 07:28 Subject: Re: SL 363 SAUDE DE DEODAPOLIS/MS To: Marcia Oliveira Ok iremos providenciar Obter o Outlook para Android From: Marcia Oliveira Sent: Thursday, June 13, 2024 7:22:30 AM To: PAULO MAROLLA Subject: Re: SL 363 SAUDE DE DEODAPOLIS/MS Especificação dos fogões Fogão gás mesa de vidro. Tipo fogão: Convencional com mesa de vidro . Quantidade bocas: minimo 4 un. Normas técnicas: Selo inmetro gategoria "A". Características adicionais: Acendimento automático / forno autolimpante. Voltagem: 110v. Forno com capacidade. De no mínimo 50 litros. Material da mesa: Vidro. Cor: Titanium /inox/prata. Catmat: 425200. - Fogão gás mesa de vidro. Tipo fogão: Convencional com mesa de vidro. Quantidade bocas: minimo 4 un. Normas técnicas: Selo inmetro gategoria "A". Características adicionais: Acendimento automático / forno autolimpante. 20 3,000 U Gratto Em qua., 12 de jun. de 2024 às 14:57, PAULO MAROLLA escreveu: Boa tarde
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    Edital

    EDITAL N. 010, de 16 de setembro de 2024.

    Publicado em 17/09/2024

    CITAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N. 010, de 16 de setembro de 2024. Notifica os sujeitos passivos que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. A Titular do Órgão da Administração Tributária do Município de Deodápolis, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal Complementar n. 101/2000 (Lei de responsabilidade
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    Decreto

    Decreto nº 028/2023 de 15 de fevereiro de 2023

    Publicado em 17/09/2024

    atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 028/2023 de 15 de fevereiro de 2023 R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora a SRª ELIANE OLIVEIRA BATISTA, ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, símbolo ANS, lotada na SEMUS, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 01/11/2022 a 31/10/2023, sendo que as férias serão gozadas a partir de 01/10/2024 a 30/10/2024. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 16 de Setembro de 2024. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Saúde ............................................................................................................................................................................................................................... Atos Administrativos Atos Administrativos Editais de notificação Editais de notificação
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    Portaria

    PORTARIA Nº 114/2024 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.

    Publicado em 17/09/2024

    PORTARIA Nº 114/2024 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA , Secretário Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas
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    PORTARIA Nº 436/2024 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.

    Publicado em 17/09/2024

    PORTARIA Nº 436/2024 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. MARIA ROSARIO PEREIRA CALADO , Secretária Municipal de Educação de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições legais R E S O L V E: ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora Público Municipal a Srª MARIA JOSE DOS SANTOS MENDES ANDRADE, ocupante do Cargo de Provimento Efetivos de ZELADOR, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 05/05/2023 a 05/05/2024. Sendo que as férias serão gozadas a parir de 17/10/2024 a 15/11/2024. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 16 de Setembro de 2024. MARIA ROSARIO PEREIRA CALADO Secretária Municipal de Educação
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    Portaria

    PORTARIA Nº 043/2024 DE 16 DE SETETEMBRO DE 2024.

    Publicado em 17/09/2024

    PORTARIA Nº 043/2024 DE 16 DE SETETEMBRO DE 2024. “Concede férias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. JAQUELINE FACHIANO LACERDA , Secretária Municipal de Gestão Administrativa e Financeira de Deodapolis Ms no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias ao Servidor Público Municipal o SRº HERMES DE SOUZA JÚNIOR, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, SIMBOLO ANM, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - SEGAF, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 01/06/2023 a 31/05/2024. Sendo que as férias serão gozadas a partir de 16 de Dezembro de 2024 a 14 de Janeiro de 2025. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 16 de Setembro de 2024. JAQUELINE FACHIANO LACERDA Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 17 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1746 | Página 15 de 26 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Secretária Municipal, Gestão Administrativa e Financeira
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    Portaria

    PORTARIA Nº 045/2024 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.

    Publicado em 17/09/2024

    PORTARIA Nº 045/2024 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024. “Concede desligamento de Estagiário que menciona e dá outras providências”. JAQUELINE FACHIANO LACERDA , Secretária Municipal de Gestão Administrativa e Financeira de Deodapolis Ms no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER a Pedido do SRº MAYCON ANTONIO BISPO DA SILVA, Matricula nº 2750/2, O DESLIGAMENTO da Função de ESTAGIARIO , lotado na SEGAF, desta Prefeitura, A Partir de 10 de Setembro de 2024. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 16 de Setembro de 2024. JAQUELINE FACHIANO LACERDA Secretária Municipal, Gestão Administrativa e Financeira ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Portaria

    PORTARIA Nº 044/2024 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.

    Publicado em 17/09/2024

    PORTARIA Nº 044/2024 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. JAQUELINE FACHIANO LACERDA , Secretária Municipal de Gestão Administrativa e Financeira de Deodapolis Ms no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora Pública Municipal a Srª ROSANGELA DE LIMA NUNES, ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo ANE, lotada na SEGAF, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 20/05/2022 a 19/05/2023. Sendo que as férias serão gozadas no 2º período de 15 (quinze) dias a partir de 01/10/2024 a 15/10/2024. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 16 de Setembro de 2024. JAQUELINE FACHIANO LACERDA Secretária Municipal, Gestão Administrativa e Financeira
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    Extrato de Contrato

    extrato da Ata e os preços registrados serão

    Publicado em 17/09/2024

    CLÁUSULA X - DA PUBLICAÇÃO: O extrato da Ata e os preços registrados serão publicados pelo Município no Diário Oficial. CLÁUSULA XI - DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO: Os licitantes e o contratado devem observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas: a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato; b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato; c) “prática conluiada”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos; d) “prática coercitiva”: causar danos ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato. e) prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção. SUBCLÁUSULA SEGUNDA: Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo. SUBCLÁUSULA TERCEIRA: Considerando os propósitos das cláusulas acima, a CONTRATADA concorda e autoriza que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 17 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1746 | Página 12 de 26 Município de Deodápolis - MS
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    Extrato de Contrato

    extrato vigerá por 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que

    Publicado em 17/09/2024

    do extrato vigerá por 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. CLÁUSULA VIII - DAS PENALIDADES E DA OBRIGAÇÕES DAS PARTES: As penalidades e a obrigação das partes são as constantes do Edital, Termo de Referência e seus anexos do PREGÃO PRESENCIAL 73/2024 que são partes integrantes desta ata independentemente de transcrição. CLÁUSULA IX - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO: O fornecedor terá seu registro cancelado quando: I. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitável; II. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; III. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; IV. Tiver presentes razões de interesse público. V. For liberado §1º. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente. §2º. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados. §3º. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pela Prefeitura Municipal Deodápolis - MS. Pelo decurso do seu prazo de vigência; I. Se não restarem fornecedores registrados; II. Por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento das obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; III. Por razões de interesse público, devidamente justificadas. §4º. No cancelamento da ata ou do registro do preço do FORNECEDOR, por iniciativa da Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, será assegurado o contraditório e a ampla Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 17 de setembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1746 | Página 11 de 26 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.defesa, com prazo de cinco dias úteis para apresentação de defesa, contados da notificação, pessoal ou por publicação no Diário Oficial do Município.
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