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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Aviso de Licitação

    Aviso de Resultado 2 ..............................................................

    Publicado em 08/10/2024

    Aviso de Resultado 2 .............................................................. Portarias SEGAF/GABIP 2 ........................................................ Extrato de Contrato 5 ............................................................. Atas de registro de preço 8 ....................................................
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    Portaria

    PORTARIA Nº 306/2024 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

    Publicado em 07/10/2024

    PORTARIA Nº 306/2024 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024. “Concede Redução de Jornada de Trabalho a servidora que menciona e dá outras providências”. VALDIR LUIZ SARTOR , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO: Parecer Jurídico nº 004/2024 de 18 de Setembro de 2024. R E S O L V E: ARTIGO 1º- CONCEDER o Horário Especial, com redução de jornada, Para servidora Publica Municipal a SRª FLAVIA CARNEIRO DE SOUZA Matricula nº 3063/1, Ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL , para que exerça as funções de seu cargo na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, desta Prefeitura, a partir de 18 de Setembro de 2024, em conformidade com as conclusão do Parecer Jurídico nº 004/2024 de 18 de Setembro de 2024. ARTIGO 2º- A referida servidora realizará suas condições e responsabilidades de suas funções de seu cargo. ARTIGO 3º- A readaptação terá prazo 06 (seis) Meses, estipulado no I do Artigo 14 da LCM nº 006 de Dezembro de 2015. ARTIGO 4º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de Setembro de 2024, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 27 de Setembro de 2024. VALDIR LUIZ SARTOR Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Decreto

    Decreto não se aplicam às redes sociais pessoais dos agentes

    Publicado em 07/10/2024

    § 2º As disposições estabelecidas no presente Decreto não se aplicam às redes sociais pessoais dos agentes públicos utilizadas para fins particulares e sem vínculos com suas atividades na função pública. Art. 2º As disposições estabelecidas no presente Decreto se aplicam a todas as contas de redes sociais do Município de Deodápolis. Art. 3 O acesso do agente público ou de terceiro formalmente credenciado com poderes de editor nas redes sociais pressupõe autorização formal do Chefe do Poder Executivo ou do Secretário da pasta de Gestão Administrativa e Financeira, que poderá dar-se por meio de designação publicada por portaria ou termo de autorização assinado § 1º O acesso indevido ou não autorizado por agentes públicos, ainda que detentores de senhas obtidas anteriormente à publicação deste Decreto, constitui infração disciplinar a ser apurada e punida na forma da Lei. § 2º O agente público cuja chave de acesso liberar a postagem de conteúdo nas redes sociais institucionais será responsável por manter o registro do autor ou responsável pela publicidade ou conteúdo da mensagem, mediante controle formal em fixa de publicação que indique a autoria/responsabilidade, data, hora e resumo da postagem, a fim de garantia do exercício do controle posterior. Art. 4º A Administração Pública poderá utilizar as redes sociais para divulgar os atos, programas, obras, serviços, ações, eventos, notícias, posicionamentos e fatos relevantes relacionados ao Poder Público Municipal, respeitando o caráter educativo, informativo ou de orientação social, bem como para interagir com o público em geral. § 1º Os conteúdos publicados pela Administração Pública são públicos e qualquer cidadão poderá lê-los, compartilhá-los e interagir com eles, curtindo ou deixando um comentário. § 2º A Administração Municipal compromete-se a responder individualmente as dúvidas e/ou os questionamentos dos usuários de suas redes sociais, sempre que viável e no menor prazo possível, desde que não contenham conteúdo indevido e/ou não oferecerem risco de privacidade para a instituição e/ou usuário, bem como não indiquem o uso da rede social para fins políticos ou partidários. Art. 5º No uso das redes sociais da Administração, o tipo de publicidade a ser veiculada não se confunde em níveis de formalidade e em finalidade com a imprensa oficial e com o site institucional do Poder Público, admitindo-se o emprego de linguagem coloquial, veiculação de entrevistas de interesse público, registros fotográficos, vídeos e Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 07 de outubro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1760 | Página 3 de 4 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. divulgação de mensagens em áudio ou escrita que permitam a aproximação do cidadão com as políticas públicas, normas municipais ou com a fiscalização das obras e serviços disponíveis. Parágrafo único. A designação de agentes públicos pelos nomes registrais, ou sociais e por apelidos públicos, quando solicitado pelos interessados nesses casos, não constituirá necessariamente infração ou promoção pessoal, desde que o emprego nos conteúdos seja comedido e indispensável à identificação de pessoas, funções e cargos, de forma a conectar a mensagem aos agentes envolvidos na divulgação ou execução das obras, serviços, campanhas ou programas, ressalvado o uso abusivo e de autopromoção, a ser apurado, quando verificado ou denunciado. Art. 6º É vedado utiliza
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    Decreto

    DECRETO Nº 119, DE 04 DE OUTUBRO DE 2.024.

    Publicado em 07/10/2024

    DECRETO Nº 119, DE 04 DE OUTUBRO DE 2.024. Estabelece normas para a utilização de redes sociais vinculadas ao Poder Público Municipal, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS , Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e Considerando que, por força do artigo 37 da Constituição da República, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve estrita obediência aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência; Considerando que a publicidade no âmbito da Administração Pública encontra-se condicionada aos parâmetros constitucionais delineados no art. 37, §1º, da Constituição Federal, subordinada à plena satisfação dos fins explicitados: caráter educativo, informativo ou de orientação social; DECRETA: Art. 1º O presente Decreto estabelece normas para a utilização de redes sociais vinculadas ao poder público municipal, e diretrizes de desestímulo à censura e a divulgação de conteúdos falsos. § 1º Consideram-se redes sociais todos os sítios da internet, plataformas digitais e aplicativos de computador ou dispositivo eletrônico móvel voltados à interação pública e social, que possibilitem a comunicação, a criação ou o compartilhamento de mensagens, de arquivos ou de informações de qualquer natureza.
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    Portaria

    PORTARIA Nº 125/2024 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024.

    Publicado em 04/10/2024

    PORTARIA Nº 125/2024 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA , Secretário Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas
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    Portaria

    PORTARIA Nº 124/2024 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024.

    Publicado em 04/10/2024

    PORTARIA Nº 124/2024 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA , Secretario Interino Municipal de Saúde de Deodapolis Ms no uso de
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    Decreto

    Decreto nº 028/2023 de 15 de fevereiro de 2023.

    Publicado em 04/10/2024

    atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 028/2023 de 15 de fevereiro de 2023. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora a Sr.ª ADRIANA DE SOUZA CARDOSO MARQUES, ocupante de cargo efetivo de PSICÓLOGA lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, referente ao período aquisitivo de 10/11/2021 a 09/11/2022, sendo que as férias serão gozadas no 1º período de 20 (vinte) dias a partir de 04/11/2024 a 23/11/2024. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 03 de outubro de 2024. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Saúde
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    Portaria

    PORTARIA Nº 123/2024 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024.

    Publicado em 04/10/2024

    PORTARIA Nº 123/2024 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA , Secretário Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas
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    Portaria

    PORTARIA Nº 312/2024 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024

    Publicado em 04/10/2024

    PORTARIA Nº 312/2024 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024 “Declara vacância de Cargo Publico por Aposentadoria e dá outras providências”. VALDIR LUIZ SARTOR , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 04 de outubro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1759 | Página 3 de 4 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO que o artigo 58, inciso IV da Lei Complementar Municipal nº 006 de 16/12/2015 estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo, e o artigo 247, parágrafo único, que determina a declaração da vacância do cargo do servidor aposentado. CONSIDERANDO a Constituição federal em seu art. 37, parágrafo 14, incluído pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019 que prevê o rompimento do vínculo em função de aposentadoria concedida por tempo de contribuição. CONSIDERANDO o Recurso Extraordinário de nº 1302501 de 25 de Agosto de 2021, do Supremo Tribunal Federal. CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS onde atesta que a servidora está aposentada, conforme benefício nº 2297717606. R E S O L V E: ARTIGO 1º- Declarar a vacância do cargo de Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , desta prefeitura, exercido pela servidora, a Srª. MARTA MARIA DA SILVA SANTOS, Matrícula 531/01, lotada na Secretaria Municipal de administração e Financeira – SEGAF, desta Prefeitura. ARTIGO 2º- Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 03 de Outubro de 2024. VALDIR LUIZ SARTOR Prefeito Municipal
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    Portaria

    PORTARIA Nº 311/2024 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.

    Publicado em 04/10/2024

    PORTARIA Nº 311/2024 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024. “Determina o afastamento mediante Oficio 481/2024, encaminhado pelo PJ/MS, que menciona e dá outras providências”. VALDIR LUIZ SARTOR , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO que a verdade real é princípio angular do procedimento administrativo disciplinar, tendo em vista a indisponibilidade do interesse público e a necessária regularidade e continuidade do serviço público: CONSIDERANDO o Oficio nº 0791/2024, encaminhado pelo Ministério Público Estadual, , no qual solicita o afastamento do servidor; R E S O L V E: ARTIGO 1º- Determinar o afastamento do servidor C.L.S. dos S. lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED , do Exercício do respectivo cargo público, enquanto durar o Procedimento Administrativo Disciplinar. ARTIGO 2º- A medida cautelar prevista no artigo anterior ocorrerá sem prejuízo da remuneração do servidor público e, diante da urgência da medida, é-lhe assegurado o contraditório diferido. ARTIGO 3º- O servidor afastado deverá permanecer á disposição da Comissão Processante no período acima consignado, e deverá indicar endereço, telefone e outros meios de contato suficiente para que possa ser encontrado ARTIGO 4º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 01 de outubro de 2024. VALDIR LUIZ SARTOR Prefeito Municipal
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    Portaria

    PORTARIA Nº 313/2024 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024.

    Publicado em 04/10/2024

    PORTARIA Nº 313/2024 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024. “Concede férias a Servidor que menciona e dá outras providências”. VALDIR LUIZ SARTOR , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias ao Servidor Publico Municipal o SRº FRANCISCO DE ASSIS EUFRAZIO DA SILVA, ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de MOTORISTA CARTEIRA C, símbolo ANE, lotado na SEINFA, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 22/02/2023 a 22/02/2024, sendo que as férias serão gozadas no período de 11/12/2024 a 10/01/2025.Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 03 de Outubro de 2024. VALDIR LUIZ SARTOR Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Termo Adtivo

    Publicado em 03/10/2024

    Extrato de Termo Adtivo Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 002/2024 AO CONTRATO Nº 141/2023. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094/2023. TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2023. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS Através do Prefeito Municipal e a empresa ISAIAS DIAS DOS SANTOS ENGENHARIA-EPP. DO PRAZO: A Cláusula Quinta - Do Prazo do Contrato n° 141/2023, de vigência do presente instrumento contratual, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, iniciando-se em 03/10/2024 e encerrando-se em 02/04/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e justificativas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato 141/2023. ASSINAM: VALDIR LUIZ SARTOR – Pela Contratante e ISAIAS DIAS DOS SANTOS – Pela Contratada. Deodápolis - MS, 03 de outubro de 2024. ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Termo Adtivo 2 ......................................................

    Publicado em 03/10/2024

    Extrato de Termo Adtivo 2 ...................................................... Quinta-feira, 03 de outubro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1758A Extra Página 1 de 2 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 03 de outubro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1758A Extra | Página 2 de 2 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos
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    Lei

    Lei Nr.14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve:

    Publicado em 03/10/2024

    especialmente pela Lei Nr.14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 - ADJUDICAR a presente Licitação neste termos: A) Processo Licitatório: 000125/24 B) Modalidade: DISPENSA C) Número da Licitação: 70/2024 D) Data Homologação: 26/09/2024 E) Data de Adjudicação: 26/09/2024 F) Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIAL IZADOS EM FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TAPEÇARIA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE, DIANTE DA NECESSIDADE DE REFORMAS DE POLTRONAS E CONFECÇÕES DE CORTINAS DO ONIBUS ESCOLAR PLA CA NRZ 3794, ONDE ENCONTRA -SE PESSIMAS CONDIÇÕES DE USO, CONFORME FOTOS ANEXADAS AO PROCESSO. G) Fornecedor e Itens: Item 91874 Código LEANDRO MORAES DA SILVA CNPJ: 40.353.981/0001-75 Rua Jose Bataglim, 890 - Jardim Universitario, PONTA PORA - MS, CEP: 79906-674 Descrição do Produto/Serviço Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total 1 001.135.620 CONFECÇÕES DE CORTINAS PARA ONIBUS, MEDIDA: 0,75 X 0,70 TECIDO OXFORD 100% POLIESTER. SV 20 90,00 1.800,00 2 001.135.621 SERVIÇO DE TAPEÇARIA: SENDO FORRAÇÃO DE BANCO ESTOFADO (ASSENTO E ENCOSTO), RECAPADO COM COURINO OU TECIDO, TROCA DE MADEIRA INTERNA, COM SOLDA SENDO POLTRONA INDIVIDUAL. SV 2 570,00 1.140,00 3 001.133.220 SERVIÇO TAPEÇARIA: SENDO FORRAÇÃ O DE BANCO ESTOFADO (ASSENTO E ENCOSTO), PREENCHIDO COM ESPUMA E RECAPADO COM COURINO OU TECIDO, PINTURA, TROCA DE MADEIRA INTERNA, COM SOLDA SENDO POLTRONA DUPLA. SV 20 595,00 11.900,00
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    Portaria

    PORTARIA Nº 307/2024 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.

    Publicado em 02/10/2024

    PORTARIA Nº 307/2024 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024. “Determina o afastamento mediante Oficio 481/2024, encaminhado pelo PJ/MS, que menciona e dá outras providências”. VALDIR LUIZ SARTOR , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO que a verdade real é princípio angular do procedimento administrativo disciplinar, tendo em vista a indisponibilidade do interesse público e a necessária regularidade e continuidade do serviço público: CONSIDERANDO o Oficio nº 0791/2024, encaminhado pelo Ministério Público Estadual, , no qual solicita o afastamento do servidor; R E S O L V E: ARTIGO 1º- Determinar o afastamento do servidor C.L.S. dos S. lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED , do Exercício do respectivo cargo público, enquanto durar o Procedimento Administrativo Disciplinar. ARTIGO 2º- A medida cautelar prevista no artigo anterior ocorrerá sem prejuízo da remuneração do servidor público e, diante da urgência da medida, é-lhe assegurado o contraditório diferido. ARTIGO 3º- O servidor afastado deverá permanecer á disposição da Comissão Processante no período acima consignado, e deverá indicar endereço, telefone e outros meios de contato suficiente para que possa ser encontrado ARTIGO 4º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 01 de outubro de 2024. VALDIR LUIZ SARTOR Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................
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