DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. DECRETO Nº 401/2026, de 6 de Outubro de 2026. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 86.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.301.8.4071-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$69.000,00 1.621.0000.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 69.000,00 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.302.8.4069-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$17.000,00 1.621.0000.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 17.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$69.000,00 1.621.0000.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 69.000,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$17.000,00 1.621.0000.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 17.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 6 de Outubro de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: julianiandrade. Emissão: 06/10/2026, às 11:57:16. Protocolo: db224466-edaf-447a-aa0c-07f7be76e8d9 PODER EXECUTIVO Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 06 de outubro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2249A Extra | Página 3 de 4 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. End.: Av. Francisco Alves da Silva, N° 443 - Centro – CEP: 79.790-000 - Deodápolis/MS - Telefone: (67)3448-1925 E-mail:
[email protected] Órgão: Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS Setor: Secretaria Municipal de Governo e Planejamento/Gabinete da Secretária PORTARIA SEGPLAN Nº 170, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. " Dispõe sobre a designação da Equipe de Planejamento para o processo de decoração para eventos.” JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES, Secretária Municipal de Governo e Planejamento de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições