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Município de Deodápolis - MS

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    Portaria

    PORTARIA Nº 137/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

    Publicado em 06/10/2026

    PORTARIA Nº 137/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. GIOVANI DE SOUZA BARELI, Secretário Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora a Sr.ª MARCIA REGINA DA SILMA LIMA, ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEMUS, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 25/03/2021 a 24/03/2022. Sendo que as férias serão gozadas no 2º período de 15 (quinze) dias, a partir de 19/10/2026 a 02/11/2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 06 de outubro de 2026. GIOVANI DE SOUZA BARELI Secretário Municipal de Saúde
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    Decreto

    Decreto nº 220/2025 de 11 de julho de 2025.

    Publicado em 06/10/2026

    Ms no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora Público Municipal a Sr. ª MARILENE SILVA NEVES, ocupante do Cargo Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SIMBOLO ANE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO - SEMECET desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 08/02/2026 a 07/02/2027. Sendo que as férias serão gozadas, a partir de 03/11/2026 a 02/12/2026 Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 06 de outubro de 2026. CLEIDIVALDO SIQUEIRA PEREIRA Secretário Municipal de Educação Cultura, Esporte e Turismo
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    Portaria

    PORTARIA Nº 202/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

    Publicado em 06/10/2026

    PORTARIA Nº 202/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. “Conceder a ferias a Servidora que menciona e dá outras providências”. CLEIDIVALDO SIQUEIRA PEREIRA, Secretário Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo de Deodápolis
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Ata ................................................................... 26

    Publicado em 06/10/2026

    Extrato de Ata ................................................................... 26 Extrato de Termo Adtivo .................................................... 39 Dispensas .......................................................................... 40 Portarias de fiscalização Contratual .................................. 41 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 06 de outubro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2249 | Página 2 de 43 PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos de Pessoal Atos de Pessoal
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Contrato ............................................................. 3

    Publicado em 06/10/2026

    Extrato de Contrato ............................................................. 3 Conselhos Municipais ............................................................. 3 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA ................................................ 3 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 5 Decretos .............................................................................. 5 Notas de Empenho ............................................................ 16 Licitações e Contratos .......................................................... 26
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    Lei

    Lei Municipal N. 726/2020

    Publicado em 06/10/2026

    Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Atos de Pessoal ....................................................................... 2 Portarias .............................................................................. 2
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    Aviso de Licitação

    AVISO DE LICITAÇÃO.

    Publicado em 05/10/2026

    AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 55/2026 PROCESSO Nº 150/2026 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 55/2026, pelo critério de julgamento de Menor Preço por Item, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, e demais legislação aplicável com a finalidade de selecionar empresa para o Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em Seguro de Acidentes Pessoais para passageiros - app, visando assegurar os usuários do Transporte Escolar (estudantes) do município, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação , de conformidade com as
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 0 04/2026 AO CONTRATO 113/2025

    Publicado em 05/10/2026

    EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 0 04/2026 AO CONTRATO 113/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 129/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 05/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS e a BLESSED ENGENHARIA LTA OBJETO: Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para Revitalização da Praça do Jardim Europa com recursos do Plano de Ação do Governo Federal nº 09032024 - 072752/2024 para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura. DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de execução contratual por 30 (trinta) dias corridos e o prazo de vigência contratual por 60 (sessenta) dias corridos, iniciando- se a contagem a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo, sendo os 30 (trinta) dias adicionais destinados à conclusão das providências administrativas decorrentes da execução contratual, conforme justificativa técnica e parecer jurídico anexos. DA JUSTIFICATIVA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo de prazo do contrato, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 111 da Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 113/2025. ASSINAM: Paulo Eduardo Firmino Siqueira - Pela Contratante e Danilo Morais Silva- Pela Contratada Deodápolis - MS, 02 de outubro de 2026. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos
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    Decreto Extra

    Decreto Municipal nu00ba

    Publicado em 05/10/2026

    atribuiu00e7u00f5es legais, especialmente aquelas previstas no Decreto Municipal nu00ba 261/2026, de 10 de julho de 2026, Art. 1u00ba - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento para AQUISIu00c7u00c3O DE CADEIRAS u201d I u2013 u00c9RICA PEREIRA DA SILVA II u2013 THAIS SOARES SARTORI IV u2013 ANNA JULYA BILu00d3 SOARES V u2013 LUANA MINHOS DE SOUZA Art. 2u00ba - A Equipe de Planejamento teru00e1 como atribuiu00e7u00e3o principal conduzir os estudos tu00e9cnicos necessu00e1rios u00e0 fase preparatu00f3ria da contratau00e7u00e3o, compreendendo a elaborau00e7u00e3o do Estudo Tu00e9cnico Preliminar u2013 ETP, do Termo de Referu00eancia, da estimativa de preu00e7os, do Mapa de Gerenciamento de Riscos e dos demais documentos pertinentes, bem como a definiu00e7u00e3o dos requisitos tu00e9cnicos, funcionais, operacionais e das especificau00e7u00f5es do objeto, em conformidade com a Lei Federal nu00ba 14.133/2021 e com a regulamentau00e7u00e3o municipal vigente. Art. 3u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicau00e7u00e3o e/ou afixau00e7u00e3o no local de costume, revogadas as disposiu00e7u00f5es em contru00e1rio. Gabinete da Secretu00e1ria Municipal de Governo e Planejamento, Deodu00e1polis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 25 dias do mu00eas de setembro de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Secretu00e1ria Municipal de Governo e Planejamento End.: Av. Francisco Alves da Silva, Nu00b0 443 - Centro u2013 CEP: 79.790-000 - Deodu00e1polis/MS - Telefone: (67)3448-1925 E-mail: [email protected] SECRETARIAS SECRETARIAS Portarias Seplan Portarias Seplan
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    Lei Extra

    Lei Complementar n. 002/2014 (Cu00f3digo Tributu00e1rio Municipal) e demais legislau00e7u00f5es pertinentes, considerando o

    Publicado em 05/10/2026

    Fiscal), Lei Complementar n. 002/2014 (Cu00f3digo Tributu00e1rio Municipal) e demais legislau00e7u00f5es pertinentes, considerando o retorno negativo da tentativa de entrega das notificau00e7u00f5es nos endereu00e7os dos respectivos cadastros fiscais, NOTIFICA os sujeitos passivos a comparecerem, em dia u00fatil, no Departamento de Tributos, Cadastro e Fiscalizau00e7u00e3o do Municu00edpio de Deodu00e1polis, sito u00e0 Av. Genu00e1rio da Costa Matos, 1387 - Centro, no horu00e1rio das 07:00h u00e0s 17:00h, no prazo de 30 (TRINTA) DIAS contados a partir da publicau00e7u00e3o desta no Diu00e1rio Oficial do Municu00edpio, para tomar ciu00eancia da respectiva notificau00e7u00e3o a seguir identificada. Em caso de nu00e3o comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-u00e1 feita a notificau00e7u00e3o no 31u00ba [trigu00e9simo primeiro] dia u00fatil apu00f3s a publicau00e7u00e3o deste Edital. A ausu00eancia de manifestau00e7u00e3o seru00e1 interpretada como concordu00e2ncia com a presente notificau00e7u00e3o. SUJEITO(S) PASSIVO(S) NOME COMPLETO/ RAZu00c3O SOCIAL CPF/CNPJ NOTIFICA u00c7u00c3O ALCEU DE SOUZA LEITE 780.***.***-68 345/202 6 ALMIR SANTOS DA SILVA 810.***.***-91 337/202 6 ALZENI FERREIRA LIMA 614.***.***-00 348/202 6 ANDREIA APARECIDA TAVEIRA 028.***.***-38 338/202 6 ELIANE DA SILVA BRAZ 870.***.***-15 347/202 6 EUNICE LEITE GUEDES 357.***.***-87 331/202 6 GISELE BAGGIO DA SILVA SARTOR 934.***.***-34 340/202 6 GLAUCIA MENDES CUSTODIO 036.***.***-31 336/202 6 IVO RODRIGUES DE MELO 309.***.***-20 350/202 6 LUCIANO BONFIM 012.***.***-95 351/202 6 LUIZ CARLOS PEREIRA 117.***.***-00 344/202 6 OFRAZIA VILHALVA VIEIRA 927.***.***-00 349/202 6 RENILDE RAMOS MARCON 596.***.***-87 346/202 _________________________________________________________________________________ Rua Francisco Alves da Silva, n. 443 u2013 Bairro: Jardim Deodu00e1polisu2013 Tel: (67) 3448u20131925
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    Lei Extra

    Lei Municipal nu00ba 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.

    Publicado em 05/10/2026

    DEODu00c1POLIS e autorizau00e7u00e3o contida na Lei Municipal nu00ba 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. Abertura de cru00e9dito adicional suplementar, no Oru00e7amento programa de 2026. DECRETO Nu00ba 396/2026, de 5 de Outubro de 2026. D E C R E T A: Art. 1u00ba -Fica aberto no corrente exercu00edcio Cru00e9dito no valor de R$ 10.000,00, para a(s) seguinte(s) dotau00e7u00e3o(u00f5es) oru00e7amentu00e1ria(s): 15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAu00c7u00c3O 15.001.12.365.10.4036-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAu00c7u00d5ES DIRETAS 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAu00c7u00c3O R$10.000,00 1.500.1001.000000 Recursos nu00e3o Vinculados de Impostos 10.000,00 Art. 2u00ba -Para atendimento da Alterau00e7u00e3o Oru00e7amentu00e1ria que trata o artigo anterior seru00e3o utilizados recursos provenientes de: 15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAu00c7u00c3O 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAu00c7u00c3O 15.001.12.365.10.3037-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAu00c7u00d5ES DIRETAS R$10.000,00 1.500.1001.000000 Recursos nu00e3o Vinculados de Impostos 10.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 5 de Outubro de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entraru00e1 em vigor na data de sua publicau00e7u00e3o.Art. 3u00ba - Sistema Contu00e1bil - Betha Sistemas. Usuu00e1rio: junior_deo. Emissu00e3o: 05/10/2026, u00e0s 15:20:01. Protocolo: 855e4d1e-5e08-4230-8555-84879746dc15 PODER EXECUTIVO Poder Executivo Contas Pu00fablicas e Instrumentos de Gestu00e3o Fiscal Contas Pu00fablicas e Instrumentos de Gestu00e3o Fiscal Decretos Decretos Diu00e1rio Oufb01cial Eletru00f4nico do Municu00edpio de Deodu00e1polis Segunda-feira, 05 de outubro de 2026 Ano 2026 | Ediu00e7u00e3o nu00ba 2248A Extra | Pu00e1gina 3 de 5 Municu00edpio de Deodu00e1polis - MS Diu00e1rio Oufb01cial assinado digitalmente conforme MP nu00ba 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade juru00eddica e integridade.PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODu00c1POLIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL GESTu00c3O 2025-2028 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAu00c7u00c3O E FINANu00c7AS, DIVISu00c3O DE TRIBUTOS, CADASTRO E FISCALIZAu00c7u00c3O
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    Edital Extra

    edital 3 .........................................

    Publicado em 05/10/2026

    Citau00e7u00e3o de notiufb01cau00e7u00e3o por edital 3 ......................................... SECRETARIAS 5 ........................................................................... Portarias Seplan 5 .................................................................. Segunda-feira, 05 de outubro de 2026 Ano 2026 | Ediu00e7u00e3o nu00ba 2248A Extra Pu00e1gina 1 de 5 Diu00e1rio Oufb01cial Eletru00f4nico do Municu00edpio de Deodu00e1polis Segunda-feira, 05 de outubro de 2026 Ano 2026 | Ediu00e7u00e3o nu00ba 2248A Extra | Pu00e1gina 2 de 5 Municu00edpio de Deodu00e1polis - MS Diu00e1rio Oufb01cial assinado digitalmente conforme MP nu00ba 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade juru00eddica e integridade. C.N.P.J.: DEODu00c1POLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Municu00edpio: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Pu00e1gina : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODu00c1POLIS, no uso de suas atribuiu00e7u00f5es que lhe confere a Lei Orgu00e2nica do Municu00edpio de
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    Edital

    EDITAL DE PUBLICAu00c7u00c3O DE DESPACHO DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIu00c7u00c3O DE Du00c9BITO TRIBUTu00c1RIO Nu00ba

    Publicado em 05/10/2026

    EDITAL DE PUBLICAu00c7u00c3O DE DESPACHO DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIu00c7u00c3O DE Du00c9BITO TRIBUTu00c1RIO Nu00ba 009/2026 Dispu00f5e sobre a publicau00e7u00e3o do despacho administrativo que reconhece a prescriu00e7u00e3o de cru00e9ditos tributu00e1rios referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano u2013 IPTU e demais du00e9bitos, para ciu00eancia dos contribuintes e publicidade dos atos administrativos. A Titular do u00d3rgu00e3o da Administrau00e7u00e3o Tributu00e1ria do Municu00edpio de Deodu00e1polis, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuiu00e7u00f5es legais, e com fundamento nos arts. 166 e 187 da Lei Complementar Municipal nu00ba 002/2014 (Cu00f3digo Tributu00e1rio Municipal), CONSIDERANDO que os processos administrativos abaixo relacionados tratam de reconhecimento de prescriu00e7u00e3o de cru00e9ditos tributu00e1rios municipais (IPTU) e demais du00e9bitos; CONSIDERANDO o disposto no art. 187 da referida lei, que determina que a extinu00e7u00e3o do cru00e9dito tributu00e1rio seja declarada por despacho da autoridade administrativa competente, devendo ser formalmente publicada e registrada nos assentamentos ufb01scais; CONSIDERANDO, ainda, o art. 166, que prevu00ea que a notiufb01cau00e7u00e3o dos atos administrativos poderu00e1 ocorrer por publicau00e7u00e3o no u00f3rgu00e3o oufb01cial do Municu00edpio, para ciu00eancia do sujeito passivo; TORNA Pu00daBLICO, para ufb01ns de ciu00eancia dos interessados e cumprimento do princu00edpio da publicidade, o despacho administrativo que reconhece a prescriu00e7u00e3o e declara extintos os cru00e9ditos tributu00e1rios de IPTU e demais du00e9bitos abaixo identiufb01cados, relativos aos exercu00edcios indicados, nos termos do art. 174 do Cu00f3digo Tributu00e1rio Nacional e da legislau00e7u00e3o municipal aplicu00e1vel. Diu00e1rio Oufb01cial Eletru00f4nico do Municu00edpio de Deodu00e1polis Segunda-feira, 05 de outubro de 2026 Ano 2026 | Ediu00e7u00e3o nu00ba 2248 | Pu00e1gina 22 de 22 Municu00edpio de Deodu00e1polis - MS Diu00e1rio Oufb01cial assinado digitalmente conforme MP nu00ba 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade juru00eddica e integridade. SUJEITO(S) PASSIVO(S) NOME COMPLETO/ RAZu00c3O SOCIAL CPF/CNPJ Cu00d3DIGO IMu00d3VEL EXERCu00cdCIO(S) PROCESSO ADMINISTRATIVO JOSE APARECIDO OLIVEIRA SANTOS ***.***.131-33 4511 2015 Proc. 294/2026 ADEILDO TERTULIANO SANTANA ***.***.001-82 4440 2001-2002 Proc. 293/2026 MARIA ELIANE PAIS DOMINGOS ***.***.451-23 3333 1997 A 2002 Proc. 309/2026 OZIu00c9L DE OLIVEIRA SILVESTRE ***.***.181-00 1744 2013 A 2019 Proc. 312/2026 NEUCILENNE DA CONCEIu00c7u00c3O SKUARIS ***.***.611-84 2594 1997 A 2002 Proc. 292/2026 DOMINGOS PEDRO DE SOUZA ***.***.288-87 267 2001 E 2002 2008 A 2010 Proc. 318/2026 DOMINGOS PEDRO DE SOUZA ***.***.288-87 265 267 2001 A 2002; 2008 A 2019
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    Lei

    Lei Municipal nu00ba 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.

    Publicado em 05/10/2026

    DEODu00c1POLIS e autorizau00e7u00e3o contida na Lei Municipal nu00ba 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. Abertura de cru00e9dito adicional suplementar, no Oru00e7amento programa de 2026. DECRETO Nu00ba 395/2026, de 5 de Outubro de 2026. D E C R E T A: Art. 1u00ba -Fica aberto no corrente exercu00edcio Cru00e9dito no valor de R$ 15.000,00, para a(s) seguinte(s) dotau00e7u00e3o(u00f5es) oru00e7amentu00e1ria(s): 15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAu00c7u00c3O 15.001.12.361.2.4032-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAu00c7u00d5ES DIRETAS 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAu00c7u00c3O R$15.000,00 1.500.1001.000000 Recursos nu00e3o Vinculados de Impostos 15.000,00 Art. 2u00ba -Para atendimento da Alterau00e7u00e3o Oru00e7amentu00e1ria que trata o artigo anterior seru00e3o utilizados recursos provenientes de: 15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAu00c7u00c3O 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAu00c7u00c3O 15.001.12.122.2.4038-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAu00c7u00d5ES DIRETAS R$15.000,00 1.500.1001.000000 Recursos nu00e3o Vinculados de Impostos 15.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 5 de Outubro de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entraru00e1 em vigor na data de sua publicau00e7u00e3o.Art. 3u00ba - Sistema Contu00e1bil - Betha Sistemas. Usuu00e1rio: alberto.carlos. Emissu00e3o: 05/10/2026, u00e0s 10:46:43. Protocolo: 0ee96038-1fa7-43cb-884d-7d380c961e8a Contas Pu00fablicas e Instrumentos de Gestu00e3o Fiscal Contas Pu00fablicas e Instrumentos de Gestu00e3o Fiscal Decretos Decretos Diu00e1rio Oufb01cial Eletru00f4nico do Municu00edpio de Deodu00e1polis Segunda-feira, 05 de outubro de 2026 Ano 2026 | Ediu00e7u00e3o nu00ba 2248 | Pu00e1gina 14 de 22 Municu00edpio de Deodu00e1polis - MS Diu00e1rio Oufb01cial assinado digitalmente conforme MP nu00ba 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade juru00eddica e integridade. C.N.P.J.: DEODu00c1POLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Municu00edpio: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Pu00e1gina : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODu00c1POLIS, no uso de suas atribuiu00e7u00f5es que lhe confere a Lei Orgu00e2nica do Municu00edpio de
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    Edital e seus anexos estaru00e3o u00e0 disposiu00e7u00e3o no site da Prefeitura Municipal de

    Publicado em 05/10/2026

    O Edital e seus anexos estaru00e3o u00e0 disposiu00e7u00e3o no site da Prefeitura Municipal de Deodu00e1polis - MS www.deodapolis.ms.gov.br no PNCP, ou solicitado atravu00e9s dos e-mail [email protected] ou [email protected]. O Credenciamento teru00e1 prazo de vigu00eancia de 12 (doze) meses. Outras informau00e7u00f5es deveru00e3o ser feitas junto a Secretaria Municipal de Esporte, atravu00e9s do e-mail [email protected] ou [email protected]. Deodu00e1polis - MS, 02 de outubro de 2026. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretu00e1rio Municipal de Infraestrutura PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA C=BR, OU=SECREATARIA DE SAu00daDE, O=SECRETARIO MUNICIPAL DE SAu00daDE, CN=PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA, [email protected] Eu atesto a precisu00e3o e a integridade deste documento 10.0.1 PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Diu00e1rio Oufb01cial Eletru00f4nico do Municu00edpio de Deodu00e1polis Segunda-feira, 05 de outubro de 2026 Ano 2026 | Ediu00e7u00e3o nu00ba 2248 | Pu00e1gina 6 de 22
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