Decreto nu00ba 11.878/2024 e demais
Publicado em 05/10/2026
Aviso de Licitau00e7u00e3o
Publicado em 05/10/2026
AVISO DE LICITAu00c7u00c3O.
Publicado em 05/10/2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nu00ba 01/2026 AO CONTRATO 104/2025.
Publicado em 05/10/2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nu00ba 0 04/2026 AO CONTRATO 113/2025
Publicado em 05/10/2026
Extrato de Contrato 21 ...........................................................
Publicado em 05/10/2026
Extrato de Termo Adtivo 2 ......................................................
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Decreto Municipal nº
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Lei Complementar n. 002/2014 (Código Tributário Municipal) e demais legislações pertinentes, considerando o
Publicado em 05/10/2026
EDITAL N. 016, 05 de Outubro de 2026.
Publicado em 05/10/2026
Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.
Publicado em 05/10/2026
DECRETO Nº 396/2026, de 5 de Outubro de 2026.
Publicado em 05/10/2026
edital ......................................... 3
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Lei Municipal N. 726/2020
Publicado em 05/10/2026
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DESPACHO DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO Nº
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