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Município de Deodápolis - MS

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    PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS

    Publicado em 09/10/2026

    Páginal 1 1 Data: 08/10/2026 Usuário: junior deo PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS NOTA DE EMPENHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Data do Empenho: 08/10/2026 CNPJ: — 03.903.176/0001-41 Nº do Empenho: 2039/2026 Município: DEODÁPOLIS ORDINARIO órgão: 15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 15.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional: 12.122.2 Educação com Qualidade e Inclusão ProjetolAtividade: 4038 MANTER AS ATIVIDADES DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Natureza de Despesa: 3.3.90.39.99.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Recurso: 1.500.1001.000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Valor Dotação: 576.019,00 Empenhos anteriores: 929.660,65 Valor Dotação Atualizada: 966.806,19 Valor do empenho: 2.414,30 Total (A): 966.806,19 Valor complemento: 0,00 Valor anulado: 0,00 Total (B): 932.074,95 Total (A - 34.731,24 Credor: | 51.907.690 JOAO LUCAS DIAS DA SILVA CPFICNPJ: 51.907.690/0001-06 Inscr.Est.lldent.Prof.: Telefone: (65) 9346-5695 Endereço: RUA MARIA JOANA DA CONCEICAO - 499 Cidade: Deodápolis UF: MS Banco: Conta: Agência: Tipo da Conta: Especificação: COD. RED. 76 FONTE 1500 PROCESSO 19/2026 Fonte de Recurso: Ordinário Valor geral: 2.414,30 Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.79 | Número Licitação: 9/2026 Modal. Licitação: Inexigibilidade de licitação Número Processo: 19/2026 Data: Número Contrato: 17/2026 Data: 22/06/2026 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecidolprestado) Data: 08/10/2026 Responsável JULIANI GARCIA BERLOFFA WELINTON D AGOSTINI AYRES ANDRADE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONTADOR - CRC/MS 016282/00 - CRC/MS 016282/00 FINANÇAS Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior deo. Emissão: 08/10/2026, às 17:54:53. Protocolo: 4106Beda-a030-433faflc-eac715242543
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    PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS

    Publicado em 09/10/2026

    PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS NOTA DE EMPENHO Páginal 1 1 Data: 08/10/2026 Usuário: junior deo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Data do Empenho: 07/10/2026 CNPJ: — 03.903.176/0001-41 Nº do Empenho: 2037/2026 Município: DEODÁPOLIS ORDINARIO órgão: 15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 15.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional: 12.122.2 Educação com Qualidade e Inclusão ProjetolAtividade: 4038 MANTER AS ATIVIDADES DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Natureza de Despesa: 3.3.90.30.07.00.00.00 GÉNEROS DE ALIMENTAÇÃO Recurso: 1.500.1001.000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Valor Dotação: 576.019,00 Empenhos anteriores: 922.595,53 Valor Dotação Atualizada: 966.806,19 Valor do empenho: 3.043,22 Total (A): 966.806,19 Valor complemento: 0,00 Valor anulado: 0,00 Total (B): 925.638,75 Total (A - 41.167,44 Credor: | BA MARQUES LTDA CPFICNPJ: 15.310.799/0001-90 Inscr.Est.lldent.Prof.: Telefone: (64) 3442-2915 Endereço: BARNABE FRANCISCO DA SILVA - 325 Cidade: Ivinhema UF: MS Banco: Conta: Agência: Tipo da Conta: Especificação: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Fonte de Recurso: Ordinário Valor geral: 3.043,22 Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.28 | Número Licitação: 25/2026 Modal. Licitação: Pregão eletrônico Número Processo: 73/2026 Data: Número Contrato: Data: 03/06/2026 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecidolprestado) Data: 07/10/2026 Responsável JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS WELINTON D AGOSTINI AYRES CONTADOR - CRC/MS 016282/00 - CRC/MS 016282/00 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior deo. Emissão: 08/10/2026, às 17:32:49. Protocolo: bISb6218-3179-4681-86C3-2312beis59d9
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    PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS

    Publicado em 09/10/2026

    PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Páginail / 1 NOTA DE EMPENHO Data: 08/10/2026 Usuário: junior deo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CNPJ: 03.903.176/0001-41 Data do Empenho: 07/10/2026 Nº do Empenho: 2036/2026 Município: DEODÁPOLIS ORDINARIO órgão: 15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 15.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional: 12.122.2 Educação com Qualidade e Inclusão ProjetolAtividade: 4038 MANTER AS ATIVIDADES DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Natureza de Despesa: 3.3.90.30.04.00.00.00 GÁS ENGARRAFADO Recurso: 1.500.1001.000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Valor Dotação: 576.019,00 Empenhos anteriores: 916.988,13 Valor Dotação Atualizada: 966.806,19 Valor do empenho: 5.607,40 Total (A): 966.806,19 Valor complemento: 0,00 Valor anulado: 0,00 Total (B): 922.595,53 Total (A -B): 44.210,66 Credor: | RODA VIVA GAS LTDA CPFICNPJ: 50.196.825/0001-00 Inscr.Est.lldent.Prof.: Telefone: Endereço: BARNABE FRANCISCO DA SILVA - 349 Cidade: Ivinhema UF: MS Banco: Agência: Conta: Tipo da Conta: Especificação: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DEODÁPOLIS - MS. Fonte de Recurso: Ordinário Valor geral: 5.607,40 Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.28 | Modal. Licitação: Pregão presencial Número Licitação: 27/2026 Número Processo: 76/2026 Data: Número Contrato: Data: 16/06/2026 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) Data: 07/10/2026 Responsável JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS WELINTON D AGOSTINI AYRES CONTADOR - CRC/MS 016282/00 - CRC/MS 016282/00 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior. deo. Emissão: 08/10/2026, às 16:30:05. Protocolo: 66fb98al-fea3-422e-9419-3896hbb51969
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    DECRETO Nº 410/2026, de 9 de Outubro de 2026.

    Publicado em 09/10/2026

    ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Página:1/ 1 PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS DECRETO Nº 410/2026, de 9 de Outubro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 50.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 03.000 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.122.11.4101-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS R$50.000,00 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 03.000 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.122.11.4127-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS R$50.000,00 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 9 de Outubro de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES e 6]. PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: WelntonAyres. Emissão: 09/10/2026, às 10:02:17. Protocolo: 5277b3/0-3933-4126-bb25-947177HfObSa
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    DECRETO Nº 410/2026, de 9 de Outubro de 2026.

    Publicado em 09/10/2026

    ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Página:1/ 1 PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS DECRETO Nº 410/2026, de 9 de Outubro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.500,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001.4.122.7.4086-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS R$1.500,00 1.799.7400.000000 Outras Vinculações Legais 1.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001.4.451.7.4083-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS R$1.500,00 1.799.7400.000000 Outras Vinculações Legais 1.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 9 de Outubro de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES e 6]. PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Welntonayres. Emissão: 09/10/2026, às 09:38:01. Protocolo: be9b6cif-5920-4b98-B33c-bed2 1diSes52
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    DECRETO Nº 409/2026, de 9 de Outubro de 2026.

    Publicado em 09/10/2026

    ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Página:1/ 1 PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS DECRETO Nº 409/2026, de 9 de Outubro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 114.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 03.000 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.122.11.4087-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS R$114.000,00 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 114.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 03.000 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.122.11.4127-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS R$114.000,00 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 114.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 9 de Outubro de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES e 6]. PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: albento.carlos. Emissão: 09/10/2026, às 08:40:06. Protocolo: 39a1b066-d17d-ABde-a778-52038090e516
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    DECRETO Nº 406/2026, de 8 de Outubro de 2026.

    Publicado em 09/10/2026

    ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Página:1/ 1 PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS DECRETO Nº 406/2026, de 8 de Outubro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 40.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001.12.122.2.4038-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS R$40.000,00 1.500.1001.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001.12.365.10.3017-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS R$40.000,00 1.500.1001.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 8 de Outubro de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES e 6]. PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: CONTDANTAS. Emissão: 09/10/2026, às 08:52:58. Protocolo: 419e224b-3eci-4037-b0B2-da403482952d
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    PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS

    Publicado em 09/10/2026

    PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS NOTA DE EMPENHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Páginal 1 1 Data: 09/10/2026 Usuário: alberto.carlos Data do Empenho: 08/10/2026 CNPJ: — 03.903.176/0001-41 Nº do Empenho: 2046/2026 Município: DEODÁPOLIS ORDINARIO órgão: 15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 15.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional: 12.122.2 Educação com Qualidade e Inclusão ProjetolAtividade: 4038 MANTER AS ATIVIDADES DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Natureza de Despesa: 3.3.90.30.07.00.00.00 GÉNEROS DE ALIMENTAÇÃO Recurso: 1.500.1001.000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Valor Dotação: 576.019,00 Empenhos anteriores: 937.503,98 Valor Dotação Atualizada: 966.806,19 Valor do empenho: 1.564,20 Total (A): 966.806,19 Valor complemento: 0,00 Valor anulado: 0,00 Total (B): 939.068,18 Total (A - 27.738,01 Credor: | BA MARQUES LTDA CPFICNPJ: 15.310.799/0001-90 Inscr.Est.lldent.Prof.: Telefone: (64) 3442-2915 Endereço: BARNABE FRANCISCO DA SILVA - 325 Cidade: Ivinhema UF: MS Banco: Conta: Agência: Tipo da Conta: Especificação: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COFFE BREAK PARA ATENDER AS DEMANDA DO GABINETE Fonte de Recurso: Ordinário Valor geral: 1.564,20 Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.28 | Número Licitação: 22/2026 Modal. Licitação: Pregão presencial Número Processo: 66/2026 Data: Número Contrato: Data: 22/05/2026 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecidolprestado) Data: 08/10/2026 Responsável JULIANI GARCIA BERLOFFA WELINTON D AGOSTINI AYRES ANDRADE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONTA VS so a nzB210O FINANÇAS Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 09/10/2026, às 11:38:56. Protocolo: fSffBeeb-6520-4111-9b02-bb1eB303e369
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    FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS

    Publicado em 09/10/2026

    FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS Págnais 41 Data: 09/10/2026 NOTA DE EMPENHO Usuário: alberto.carlos ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Data do Empenho: 08/10/2026 CNPJ: 12.270.817/0001-69 Nº do Empenho: 1324/2026 Município: DEODÁPOLIS ORDINARIO órgão: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 09.018 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Funcional: 10.301.8 Saúde Humanizada e Inovadora ProjetolAtividade: 4082 EXECUTAR AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Natureza de Despesa: 3.3.90.30.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Recurso: 2.631.3110.000000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E Valor Dotação: 0,00 Empenhos anteriores: 848.080,35 Valor Dotação Atualizada: 4.409.749,31 Valor do empenho: 9.575,00 Total (A): 4.409.749,31 Valor complemento: 0,00 Valor anulado: 0,00 Total (B): 857.655,35 Total (A -B): 3.552.093,96 Credor: FUNCIONAL MATERIAIS HOSPITALARES E ASSESSORIAS LTDA CPFICNPJ: 33.475.145/0001-06 Inscr.Est.lldent.Prof.: Telefone: (44) 3771-1433 Endereço: ERENILDA CASSIMIRA PEREIRA - 2511 Cidade: Umuarama UF: PR Banco: Conta: Agência: Tipo da Conta: Especificação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, MATERIAIS DE ENDODONTIA, INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS. Fonte de Recurso: Vinculado Valor geral: 9.575,00 Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.28 | Número Licitação: 44/2026 Modal. Licitação: Pregão eletrônico Número Processo: 125/2026 Data: Número Contrato: Data: 17/09/2026 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecidolprestado) Data: 08/10/2026 Responsável WELINTON D AGOSTINI AYRES GIOVANI DE SOUZA BARELI CONTADOR SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: albento.carlos. Emissão: 09/10/2026, às 11:13:06. Protocolo: ad683995-6c77-40cb-aaBb-Sbde2Bac4eB7
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    FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS

    Publicado em 09/10/2026

    FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS Págnais 41 Data: 09/10/2026 NOTA DE EMPENHO Usuário: alberto.carlos ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Data do Empenho: 08/10/2026 CNPJ: 12.270.817/0001-69 Nº do Empenho: 1323/2026 Município: DEODÁPOLIS ORDINARIO órgão: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 09.018 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Funcional: 10.301.8 Saúde Humanizada e Inovadora ProjetolAtividade: 4082 EXECUTAR AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Natureza de Despesa: 3.3.90.30.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Recurso: 2.631.3110.000000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E Valor Dotação: 0,00 Empenhos anteriores: 803.413,78 Valor Dotação Atualizada: 4.409.749,31 Valor do empenho: 44.666,57 Total (A): 4.409.749,31 Valor complemento: 0,00 Valor anulado: 0,00 Total (B): 848.080,35 Total (A -B): 3.561.668,96 Credor: | DECOM - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS ODONTO CPFICNPJ: 08.726.881/0001-34 Inscr.Est.lldent.Prof.: Telefone: Endereço: R NORTELANDIA 985 SALA 02 - Cidade: Campo Grande UF: AL Banco: Conta: Agência: Tipo da Conta: Especificação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, MATERIAIS DE ENDODONTIA, INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS. Fonte de Recurso: Vinculado Valor geral: 44.666,57 Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.28 | Número Licitação: 44/2026 Modal. Licitação: Pregão eletrônico Número Processo: 125/2026 Data: Número Contrato: Data: 17/09/2026 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecidolprestado) Data: 08/10/2026 Responsável WELINTON D AGOSTINI AYRES GIOVANI DE SOUZA BARELI CONTADOR SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto-carlos. Emissão: 09/10/2026, às 11:06:21. Protocolo: SdfBaZeb-5a3b-4194-9925-93d08b1a046!
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    FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS

    Publicado em 09/10/2026

    FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS Págnais 41 Data: 09/10/2026 NOTA DE EMPENHO Usuário: alberto.carlos ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Data do Empenho: 08/10/2026 CNPJ: 12.270.817/0001-69 Nº do Empenho: 1322/2026 Município: DEODÁPOLIS ORDINARIO órgão: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 09.018 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Funcional: 10.301.8 Saúde Humanizada e Inovadora ProjetolAtividade: 4082 EXECUTAR AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Natureza de Despesa: 3.3.90.30.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Recurso: 2.631.3110.000000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E Valor Dotação: 0,00 Empenhos anteriores: 803.199,88 Valor Dotação Atualizada: 4.409.749,31 Valor do empenho: 213,90 Total (A): 4.409.749,31 Valor complemento: 0,00 Valor anulado: 0,00 Total (B): 803.413,78 Total (A -B): 3.606.335,53 Credor: | ODONTOSUL LTDA CPFICNPJ: 04.971.211/0001-22 Inscr.Est.lldent.Prof.: Telefone: (45) 3252-2696 Endereço: -2928 Cidade: Toledo UF: PR Banco: Conta: Agência: Tipo da Conta: Especificação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, MATERIAIS DE ENDODONTIA, INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS. Fonte de Recurso: Vinculado Valor geral: 213,90 Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.28 | Número Licitação: 44/2026 Modal. Licitação: Pregão eletrônico Número Processo: 125/2026 Data: Número Contrato: Data: 17/09/2026 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecidolprestado) Data: 08/10/2026 Responsável WELINTON D AGOSTINI AYRES GIOVANI DE SOUZA BARELI CONTADOR SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 09/10/2026, às 1104/03. Protocolo: G80be925-0320-4935-9407-115599a059a5
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    FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS

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    FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS NOTA DE EMPENHO Páginal 1 1 Data: 09/10/2026 Usuário: alberto.carlos ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Data do Empenho: 08/10/2026 CNPJ: 12.270.817/0001-69 Nº do Empenho: 1321/2026 Município: DEODÁPOLIS ORDINARIO órgão: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 09.018 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Funcional: 10.301.8 Saúde Humanizada e Inovadora ProjetolAtividade: 4082 EXECUTAR AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Natureza de Despesa: 3.3.90.30.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Recurso: 2.631.3110.000000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E Valor Dotação: 0,00 Empenhos anteriores: 786.999,88 Valor Dotação Atualizada: 4.409.749,31 Valor do empenho: 16.200,00 Total (A): 4.409.749,31 Valor complemento: 0,00 Valor anulado: 0,00 Total (B): 803.199,88 Total (A - 3.606.549,43 Credor: MARCIO ANDRE MORAES DOS SANTOS LTDA CPFICNPJ: 65.216.397/0001-07 Inscr.Est.lldent.Prof.: Telefone: Endereço: Cidade: UF: Banco: Conta: Agência: Tipo da Conta: Especificação: AQUISIÇÃO DE CHAPÉUS PERSONALIZADOS, DESTINADOS À UTILIZAÇÃO EM AÇÕES, CAMPANHAS E ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO À SAÚDE, INCLUINDO AS CAMPANHAS OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CHAPÉUS FEMININOS - QUANTIDADE 600 SENDO - 250 P, 350 M Fonte de Recurso: Vinculado Valor geral: 16.200,00 Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.75 Il Número Licitação: 32/2026 Modal. Licitação: Dispensa eletrônica Número Processo: 149/2026 Data: Número Contrato: Data: 08/10/2026 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecidolprestado) Data: 08/10/2026 Responsável WELINTON D AGOSTINI AYRES CONTADOR GIOVANI DE SOUZA BARELI SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 09/10/2026, às 11:02:07. Protocolo: 2547/2ba-9ce8-4840-8120-cB4baecafalo
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    FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS

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    FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS Págnais 41 Data: 09/10/2026 NOTA DE EMPENHO Usuário: alberto.carlos ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Data do Empenho: 08/10/2026 CNPJ: 12.270.817/0001-69 Nº do Empenho: 1320/2026 Município: DEODÁPOLIS ORDINARIO órgão: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 09.018 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Funcional: 10.301.8 Saúde Humanizada e Inovadora ProjetolAtividade: 4082 EXECUTAR AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Natureza de Despesa: 3.3.90.30.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Recurso: 2.631.3110.000000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E Valor Dotação: 0,00 Empenhos anteriores: 785.200,98 Valor Dotação Atualizada: 4.409.749,31 Valor do empenho: 1.798,90 Total (A): 4.409.749,31 Valor complemento: 0,00 Valor anulado: 0,00 Total (B): 786.999,88 Total (A -B): 3.622.749,43 Credor: | ODONTOMED TIA LTDA CPFICNPJ: 27.205.945/0001-04 Inscr.Est.lldent.Prof.: Telefone: Endereço: Cidade: UF: Banco: Conta: Agência: Tipo da Conta: Especificação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, MATERIAIS DE ENDODONTIA, INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS. Fonte de Recurso: Vinculado Valor geral: 1.798,90 Fundamento legal: Lei 14133/21 Art.28 | Número Licitação: 44/2026 Modal. Licitação: Pregão eletrônico Número Processo: 125/2026 Data: Número Contrato: Data: 17/09/2026 Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecidolprestado) Data: 08/10/2026 Responsável WELINTON D AGOSTINI AYRES GIOVANI DE SOUZA BARELI CONTADOR SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 09/10/2026, às 10:59:35. Protocolo: 813485d4-0256-456a-95C3-7b376571fe1c
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    DECRETO Nº 410/2026, de 9 de Outubro de 2026.

    Publicado em 09/10/2026

    ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Página:1/ 1 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DEODÁPOLIS C.N.P.J.: 15.821.785/0001-30 Município: DEODÁPOLIS DECRETO Nº 410/2026, de 9 de Outubro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 17.196,07, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 10.000 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HAB. E CIDADANIA 10.024 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.024.8.122.1.4115-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS R$17.196,07 2.660.0000.000000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 17.196,07 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 10.000 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HAB. E CIDADANIA 10.024 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.024.8.122.1.4115-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS R$17.196,07 2.600.0000.000000 (SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 17.196,07 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 9 de Outubro de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES e 6]. PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: CONTDANTAS. Emissão: 09/10/2026, às 09:21:48. Protocolo: bdb3e2ce-4401-45dd-a380-0712744213cd
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    Portaria

    PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL N° 201/2026

    Publicado em 08/10/2026

    PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS Estado de Mato Grosso do Sul PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL Nº 201/2026 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES, Secretária Municipal de Governo e Planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo nº 155/2026, adesão à ata de registro de preços nº 010/2026 do Município de Bandeirantes/MS, Contrato 133/2026, firmado junto com a Empresa HOME TRES SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de controle sanitário- ambiental, higienização e manutenção preventiva nas unidades vinculadas às Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Infraestrutura de Deodápolis/MS. Resolve: Art. 1º. Designar a servidoras Katiúcia Maria Batista e Maisa Silva Tognon como Gestoras do contrato, pela secretaria de educação, esporte, cultura e turismo o Sr. Antônio Ferreira de Carvalho, portador do CPF: 338.xxx.xxx-72, ocupante do cargo de Técnico Em Recursos Humanos (Realocado) como Fiscal Titular e a Sra. Amanda Tognon da Costa Victor, portadora do CPF nº 50.xxx.xxx-86, ocupante do cargo de Nutricionista como Fiscal Suplente, pela secretaria de saúde a Sra. Érika Yuri Kawakita portadora do CPF 031.xxx.xxx-32 ocupante do cargo de veterinária como fiscal titular e a Sr2 Rita Lima Ortiz portador do CPF 027.xxx.xxx-57, ocupante do cargo de Enfermeira como fiscal suplente, pela secretaria de infraestrutura a Sra. Alessandra Tertuliana Alves de Oliveira, portador do CPF: 012.xxx.xxx-55 cargo de assessora como fiscal titular e o Sr. Fabiano Cerilo inscrito no CPF nº 828.xxx.xxx-00 no cargo Diretor de departamento como fiscal Suplente . Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. II. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. II. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. IV. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Art. 3º Os servidores estão cientes que suas atribuições estão descritas Instrução Normativa n. 00312022, que normatiza critérios para a atuação de Fiscais de Contratos Administrativos, tais como: a) a falta ou deficiência no cumprimento de suas atividades de fiscalização estão sujeitas a responsabilização na esfera civil, administrativa e criminal, inclusive com eventual propositura de ação indenizatória e de improbidade administrativa; b) a partir deste momento o Fiscal do Contrato deve ter conhecimento do andamento da licitação e que, tão logo, seja celebrado o contrato, deve iniciar as atividades de fiscalização, independentemente de qualquer outra comunicação; c) tão logo publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º, Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º, Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 08 de outubro de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Jean Carlos | Silva Gomes Secretária Municipal de Governo e planejamento Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Katiúcia Maria Batista, declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Maisa Silva Tognon, declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Antônio Ferreira de Carvalho , .., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Amanda Tognon da Costa Victor, + declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Érika Yuri Kawakita , .cceeeeeeecererereeerenerecerererenereneo , declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Rita Lima Ortiz, + declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Alessandra Tertuliana Alves de Oliveira , .....cciissiseeseteseeeaaneraneaanrannnea , declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Fabiano Cerilo , «, declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta.
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