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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Extrato de Contrato

    extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e

    Publicado em 16/09/2026

    publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 14 de setembro de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Secretária Municipal de Governo e planejamento Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Katiúcia Maria Batista, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Maisa Silva Tognon, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Fernanda Monique da Silva Santos, ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Srª Maria de Fatima da Silva Souza, ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 16 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2237 | Página 6 de 25 Portarias Seplan Portarias Seplan Órgão: Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS Setor: Secretaria Municipal de Governo e Planejamento/Gabinete da Secretária PORTARIA SEGPLAN Nº 160, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. "Dispõe sobre a Equipe de Planejamento para REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS E PROGRAMAS, ATENDENDO AS
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    Lei

    Lei n° 14.133/2021.

    Publicado em 16/09/2026

    prorrogável na forma da Lei n° 14.133/2021. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da execuçãodo objeto da presente licitação correrão a cargo da seguinte dotação orçamentária: 10.000 - Secretaria Municipal de A. Social, Habitação e Cidadania, 10.024 - Fundo Municipal de A. Social, 08.243.0001 - Assistência à Criança e ao Adolescente, 4.130 - Executar Atividades do Conselho Tutelar, 3.3.90.00 - Aplicações Diretas. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: Helaynne Rosienni Santana Gomes - Pela Locatária, e José Terto Gomes – Pela Locadora. Deodápolis - MS, 14 de setembro de 2026. ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL N° 183/2026 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES, Secretária Municipal de Governo e Planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o PROCESSO Nº 139/2026, inexigibilidade Nº 39/2026, Contrato nº 123/2026 firmado junto com o Sr. José Terto Gomes. Objeto: O objeto do presente instrumento é a Locação de Imóvel, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, visando Instalação Provisória do Conselho Tutelar. Resolve: Art. 1º. Designar a servidoras Katiúcia Maria Batista e Maisa Silva Tognon como Gestoras do contrato, a Sra. Fernanda Monique da Silva Santos CPF: 051.xxx.xxx-54 ocupante do cargo de diretora de departamento como fiscal titular e a Sra. Maria de Fatima da Silva Souza, portadora do CPF: 789.xxx.xxx04, ocupante do cargo de costureira como fiscal suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. II. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. III. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. IV. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Art. 3º Os servidores estão cientes que suas atribuições estão descritas Instrução Normativa n. 003\2022, que normatiza critérios para a atuação de Fiscais de Contratos Administrativos, tais como: a) a falta ou deficiência no Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 16 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2237 | Página 5 de 25 cumprimento de suas atividades de fiscalização estão sujeitas a responsabilização na esfera civil, administrativa e criminal, inclusive com eventual propositura de ação indenizatória e de improbidade administrativa; b) a partir deste
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2026

    Publicado em 16/09/2026

    EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2026 PROCESSO LICITATORIO Nº 139/2026 Inexigibilidade de licitação nº 39/2026 PARTES:Fundo Municipal de Assistência Social e o Sr. José Terto Gomes. DO OBJETO: O objetodo presente contratoé a Locação de Imóvel, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, visando Instalação Provisória do Conselho Tutelar. DO VALOR: O valor total do respectivo contrato é de R$ 23.068,20 (vinte e três mil, sessenta e oito reais e vinte centavos). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato,
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    Edital

    edital e seus anexos, mediante download no

    Publicado em 16/09/2026

    As empresas interessadas poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ no e-mail [email protected] portal pncp.gov.br . Deodápolis - MS, 15 de setembro de 2026. GIOVANI DE SOUZA BARELI Assinado digitalmente por GIOVANI DE SOUZA BARELI DN: C=BR, OU=SEC MUN DE SAÚDE, O=" PREFEITURADA DE DEODAPOLIS ", CN=GIOVANI DE SOUZA BARELI, [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 GIOVANI DE SOUZA BARELI Secretário Municipal de Saúde Decreto 62/2026 Código registro TCE: 3C086242C4187F903DD9A23CD96A5A4CA6A2FC3A Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 16 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2237 | Página 4 de 25 Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP
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    Edital e seus

    Publicado em 16/09/2026

    município, de conformidade com as especificações e forma prevista no Edital e seus anexos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 16/9/2026, a partir das 08:30 horas (DF), mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas 30/9/2026, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 30/9/2026, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances no presente Pregão Eletrônico: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Licitação

    Publicado em 16/09/2026

    Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUISIVOS PARA ME, EPP E MEI. PREGÃO ELETRÔNICO N° 51/2026 PROCESSO Nº 145/2026 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 51/2026, pelo critério de julgamento de Menor Preço por Item, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto 8.538/2015, e demais legislação aplicável com a finalidade de selecionar empresa para o Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento, confecção, impressão, personalização e instalação de materiais gráficos e serigrafia para atender as necessidades das Secretarias/Fundos de A. Social, Habitação, Trânsito, Saúde, Esporte, Educação, Finanças, Infraestrutura e o Gabinete do Prefeito do
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Resultado

    Publicado em 16/09/2026

    Aviso de Resultado PODER EXECUTIVO Licitações e Contratos
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Resultado .............................................................. 2

    Publicado em 16/09/2026

    Aviso de Resultado .............................................................. 2 Aviso de Licitação ................................................................ 3 Portarias SEGAF/GABIP ........................................................ 4 Portarias Seplan .................................................................. 6 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 8 Decretos .............................................................................. 8 Notas de Empenho ............................................................ 12 Atos de Pessoal ..................................................................... 24 Portarias ............................................................................ 24 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 16 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2237 | Página 2 de 25
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    Lei Municipal N. 726/2020

    Publicado em 16/09/2026

    Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Licitações e Contratos ............................................................ 2
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    Edital

    edital –

    Publicado em 15/09/2026

    33 - NEUROLOGIA, entregou a documentação fora do prazo determinado em edital – DOCUMENTAÇÃO NÃO ANALISADA; Deodápolis - MS, 14 de setembro de 2026. RITA LIMA ORTIS DOS SANTOS Comissão Especial de Credenciamento
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    Edital

    Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br, no Portal

    Publicado em 15/09/2026

    O Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br, no Portal Nacional de Contas Publicas PNCP. ou através de solicitação no e-mail: [email protected] Poderão participar deste Pregão as ME, EPP e as MEI, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 67 2180 - 0805, no horário das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas ou no e-mail: [email protected] Deodápolis - MS, 14 de setembro de 2026. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura Código registro TCE: 618DD02C8E2B86C2A75C5612A69518BA7F45B675 Assinado digitalmente por PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA DN: C=BR, OU="FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ", O="SECRETARIO DE SAUDE ", CN="PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA ", [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos
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    AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPPs E MEI.

    Publicado em 15/09/2026

    AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPPs E MEI. PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2026 PROCESSO N° 142/2025 OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura de Materiais Hidráulicos, Sanitários e de Esgoto para atendimento das Secretarias/Fundos de Infraestrutura, Educação, A. Social e Saúde. TIPO: Menor Preço Por Item VALOR ESTIMADO: O valor total estimado da aquisição é de R$ 295.516,45 DATA DA ABERTURA : 25 de setembro de 2026, às 8:00 horas (MS)
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Licitação 2 ................................................................

    Publicado em 15/09/2026

    Aviso de Licitação 2 ................................................................ Extrato de Contrato 3 ............................................................. Portarias SEGAF/GABIP 3 ........................................................ Credenciamento 5 .................................................................. Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 7 ............................................................................................. Decretos 7 .............................................................................. Atos de Pessoal 8 ....................................................................... Portarias 8 .............................................................................. Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2236 Página 1 de 8 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2236 | Página 2 de 8 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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    Portaria

    PORTARIA Nº 020/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

    Publicado em 15/09/2026

    PORTARIA Nº 020/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 “Conceder a ferias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE, Secretária Municipal de Finanças de Deodápolis Ms no uso de suas atribuições legais. especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias ao Servidor Público Municipal o S.r.º MARCOS ANTONIO MAGNO, ocupante do Cargo Efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS, SIMBOLO ANM, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASSEMF, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 03/03/2025 a 02/03/2026. Sendo que as férias serão gozadas a partir de 23/11/2026 a 22/12/2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 15 de setembro de 2026. JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE Secretária Municipal de Finanças ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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    Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.

    Publicado em 15/09/2026

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 11.460,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.302.8.4069-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1002.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$11.460,00 11.460,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.301.8.4082-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1002.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$11.460,00 11.460,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 14 de Setembro de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: CONTDANTAS. Emissão: 14/09/2026, às 17:44:45. Protocolo: 4d3ce27d-7b9e-4d06-b0c5-2d2778dc14a1 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2236 | Página 8 de 8 Atos de Pessoal Atos de Pessoal Portarias Portarias
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