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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Lei

    Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.

    Publicado em 02/07/2026

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 320.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.301.8.4082-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.600.0000.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - R$320.000,00 320.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) 1.600.0000.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - R$320.000,00 320.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 2 de Julho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: CONTDANTAS. Emissão: 02/07/2026, às 09:03:03. Protocolo: 5ba8eb85-4308-47ae-8a95-ff5b6e2c928d Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Quinta-feira, 02 de julho de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2184 | Página 10 de 14 Notas de Empenho Notas de Empenho Página: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS NOTA DE EMPENHO
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    Decreto

    DECRETO Nº 250/2026, de 2 de Julho de 2026.

    Publicado em 02/07/2026

    DECRETO Nº 250/2026, de 2 de Julho de 2026. Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Lei

    Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores.

    Publicado em 02/07/2026

    contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: - Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues- Pela Contratante – Tiago José da Silva,- Pela Contratada. Deodápolis - MS, 01 de julho de 2026. ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 02 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2184 | Página 9 de 14 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Página : 1 / 1 PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Contrato

    Publicado em 02/07/2026

    Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 102/2026 Inexigibilidade Nº 30/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS através da Secretaria de Educação e a empresa URANIA PLANETARIOS E OBSERVATORIOS LTDA. O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apresentação educacional e científica por meio de Planetário Móvel itinerante, com tecnologia Fulldome Digital 4K, compreendendo a instalação da estrutura, realização de sessões imersivas de Astronomia e Ciências e disponibilização dos recursos tecnológicos e pedagógicos necessários ao atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino durante a Feira Municipal de Ciência e Tecnologia. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 6 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. DA DOTAÇÃO. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados nos Orçamentos: 15.000 - Secretaria Municipal de Educação, 15.001 - Secretaria Municipal de Educação, 12.361.0002 - Ensino Fundamental, 4.100 - Manter as Atividades do Ensino Fundamental 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente
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    Edital

    edital completo de Dispensa e seus anexos,

    Publicado em 02/07/2026

    As ME, EPPs e MEI interessadas poderão obter o edital completo de Dispensa e seus anexos, no portal da transparencia link: http://www.deodapolis.ms.gov.br/esic/editais_licitacoes.php?tipo=1 no site: https://www.licitanet.com.br/ no Portal Nacional de Contas Publicas PNCP. e no e-mail: [email protected], PERÍODO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS 7/7/2026 às 08:30 horas - DF De 2/7/2026 às 08:30 horas - DF. Até PERÍODO DE LANCES De 7/7/2026 das 08:30 horas - DF Até 7//2026 às 14:30 horas - DF. GIOVANI DE SOUZA BARELI Assinado digitalmente por GIOVANI DE SOUZA BARELI DN: C=BR, OU=SEC MUN DE SAÚDE, O="PREFEITURADA DE DEODAPOLIS ", CN=GIOVANI DE SOUZA BARELI, [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 GIOVANI DE SOUZA BARELI Secretário Municipal de Saúde Decreto 62/2026 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 02 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2184 | Página 6 de 14 Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Adjudico e homologo o procedimento licitatório, referente ao Processo nº 94/2026 na Modalidade Pregão Presencial nº 33/2026, que tem como objeto o Registro de Preços para
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Licitação

    Publicado em 02/07/2026

    Aviso de Licitação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 25/2026 EXCLUSIVA PARA ME, EPPs E MEI PROCESSO Nº 104/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS - MS, através do Agente de Contratação, manifesta o interesse em obter Propostas de eventuais interessados visando o Registro de Preços para o Fornecimento de Refeições Tipo Self-Service, com possibilidade de acondicionamento em Marmitex, no município de Dourados - MS, destinadas aos pacientes em Tratamento de Hemodiálise atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Deodápolis - MS, com base no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006, e demais legislação aplicável.
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    Extrato de Contrato

    extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e

    Publicado em 02/07/2026

    publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 01 de julho de 2026. Andressa da Silva Teixeira Jean Carlos da Silva Gomes Secretária Municipal de Administração e planejamento Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Katiúcia Maria Batista, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Maisa Silva Tognon, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Amanda Tognon da Costa Victor , ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Jaqueline Ferreira Pinto, ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 02 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2184 | Página 5 de 14
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    Portaria

    PORTARIA Nº 07/2026 DE 01 DE JUNHO DE 2026.

    Publicado em 02/07/2026

    PORTARIA Nº 07/2026 DE 01 DE JUNHO DE 2026. “DESIGNA A SERVIDORA RESPONSÁVEL PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Helaynne Rosienni Santana Gomes, Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Deodápolis/MS, no uso das atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora FERNANDA MONIQUE SILVA SANTOS, como RESPONSÁVEL PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (CMDI). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Deodápolis/MS, 01 de junho de 2026. Helaynne Rosienni Santana Gomes Secretária Municipal de Assistência Social SEMAS – Deodápolis/MS ............................................................................................................................................................................................................................... Licitações e Contratos Licitações e Contratos Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 146/2026 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Andressa da Silva Teixeira, Secretária Municipal de Gestão administrativa e planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o PROCESSO Nº 102/2026, Inexigibilidade Nº 30/2026, CONTRATO Nº 104/2026, firmado junto com a Empresa URANIA PLANETARIOS E OBSERVATORIOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apresentação educacional e científica por meio de Planetário Móvel itinerante, com tecnologia Fulldome Digital 4K, compreendendo a instalação da estrutura, realização de sessões imersivas de Astronomia e Ciências e disponibilização dos recursos tecnológicos e pedagógicos necessários ao atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino durante a Feira Municipal de Ciência e Tecnologia. Resolve: Art. 1º. Designar a servidoras Katiúcia Maria Batista e Maisa Silva Tognon como Gestoras do contrato, a Sra. Amanda Tognon da Costa Victor portadora do CPF: 050.xxx.xxx-86, ocupante do cargo de Nutricionista como fiscal titular e a Sra. Jaqueline Ferreira Pinto, portadora do CPF: 701.xxx.xxx -72, ocupante do cargo de Assistente administrativo como Fiscal suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. II. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. III. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. IV. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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    PORTARIA Nº 06/2026 DE 01 DE JUNHO DE 2026.

    Publicado em 02/07/2026

    PORTARIA Nº 06/2026 DE 01 DE JUNHO DE 2026. “DESIGNA A SERVIDORA RESPONSÁVEL PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Helaynne Rosienni Santana Gomes, Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Deodápolis/MS, no uso das atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora FERNANDA MONIQUE SILVA SANTOS, como RESPONSÁVEL PELO CONSELHO Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 02 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2184 | Página 3 de 14 MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Deodápolis/MS, 01 de junho de 2026. Helaynne Rosienni Santana Gomes Secretária Municipal de Assistência Social SEMAS – Deodápolis/MS ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Portaria nº 02/2026 de 21 de maio de 2026, que designa a servidora Fatima Aparecida

    Publicado em 02/07/2026

    Art. 1º - Revogar a Portaria nº 02/2026 de 21 de maio de 2026, que designa a servidora Fatima Aparecida Santana Canaz, como responsável pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Art. 2º - Revogar a Portaria nº 04/2026 de 21 de maio de 2026, que designa a servidora Fatima Aparecida Santana Canaz, como responsável pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI). Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Deodápolis/MS, 01 de junho de 2026. Helaynne Rosienni Santana Gomes Secretária Municipal de Assistência Social SEMAS – Deodápolis/MS ...............................................................................................................................................................................................................................
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    PORTARIA Nº 05/2026 DE 01 DE JUNHO DE 2026 - REVOGAÇÃO

    Publicado em 02/07/2026

    PORTARIA Nº 05/2026 DE 01 DE JUNHO DE 2026 - REVOGAÇÃO Rosienni Santana Gomes, Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Deodápolis/MS, no uso das atribuições legais: RESOLVE:
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    Lei Municipal nº 710/2019; arts. 1º, 4º, 5º e 42 da Lei Complementar

    Publicado em 02/07/2026

    Fundamento Legal: Arts. 2º e 3º da Lei Municipal nº 710/2019; arts. 1º, 4º, 5º e 42 da Lei Complementar Municipal nº 009/2024 – Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA). Providências Determinadas: Autuação dos documentos instauradores; vistoria técnica in loco pela Patrulha Ambiental; elaboração de Relatório Técnico de Vistoria com registro fotográfico; notificação do responsável para apresentar as justificativas, documentações e/ou planos de regularização e recuperação ambiental que se fizerem necessários, conforme as irregularidades constatadas, no prazo de 30 (trinta) dias; comunicação ao denunciante com as informações sobre as providências adotadas e as medidas administrativas aplicadas; e registro no sistema de gestão ambiental da AMMA. Deodápolis/MS, 07 de maio de 2026. Antonio Joaquim de Oliveira Neto Diretor da Agência Municipal de Meio Ambiente de Deodápolis/MS ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE PORTARIAS PARA PUBLICAÇÃO

    Publicado em 02/07/2026

    EXTRATO DE PORTARIAS PARA PUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 025/2026/AMMA Assunto: Instauração de Procedimento Administrativo. Data: 07 de maio de 2026. Noticiante: José Antonio Cavalcante, (denunciante). Interessado: COPASUL – Cooperativa Agroindustrial, com instalações no Município de Deodápolis/MS. Objeto: Apurar a prática, em tese, de infração administrativa ambiental decorrente das atividades de trituração de troncos de eucalipto e armazenamento de soja desenvolvidas pela empresa COPASUL – Cooperativa Agroindustrial, em suas instalações no Município de Deodápolis/MS.
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Licitação ................................................................ 5

    Publicado em 02/07/2026

    Aviso de Licitação ................................................................ 5 Homologação / Adjudicação ................................................ 6 Extrato de Contrato ............................................................. 8 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 9 Decretos .............................................................................. 9 Notas de Empenho ............................................................ 10 SECRETARIAS ......................................................................... 12 Portarias Seplan ................................................................ 12 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 02 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2184 | Página 2 de 14
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    Lei

    Lei Municipal N. 726/2020

    Publicado em 02/07/2026

    Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Atos Oficiais ............................................................................. 2 Portarias .............................................................................. 2 Licitações e Contratos ............................................................ 3 Portarias SEGAF/GABIP ........................................................ 3
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