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Município de Deodápolis - MS

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    Extrato de Contrato

    Extrato de Contrato

    Publicado em 26/08/2026

    Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS, Joana Martins Franco, inscrita no CPF sob o nº. ***024601**. OBJETO: Termo do contrato para prestação de serviços como Auxiliar de Serviços Gerais na Secretária Municipal de Saúde/SEMUS, desta prefeitura. DA FORMA DE PAGAMENTO: R$ 1.712,10 (mil, setecentos e doze reais e dez centavos). DO PRAZO: O contrato será pelo período de 25 de agosto de 2026 à 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: art. 10, inciso II, alínea “b” das disposições transitórias, da Constituição Federal de 1988; Art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal nº 001/2021. ASSINAM: – Giovane de Souza Bareli - Secretário Municipal de Saúde, e Jessica Joana Martins Franco– Contratada. Deodápolis - MS, 25 de agosto de 2026. ............................................................................................................................................................................................................................... Licitações e Contratos Licitações e Contratos Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEMAP/GABIP N° 173/2026. Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES, Secretária Municipal de Governo e Planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo nº 126/2026, Concorrência Presencial nº 11/2026, Contrato nº 118/2026 firmado junto com a empresa D R V CONSTRUTORA LTDA. DO OBJETO E DOS RECURSOS FINANCEIROS: Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em parte do Distrito de Presidente Castelo. Resolve: Art. 1º. Designar as servidoras Katiúcia Maria Batista e Maisa Silva Tognon como Gestoras do contrato, a Sra. Jaqueline Gabrieli Rodrigues Caires, portadora do CPF: 046.xxx.xxx-51 ocupante do cargo de Engenheira Civil como Fiscal Titular e o Sr. Caynan Gabriel da Silva Tonhon ocupante do cargo de Engenheiro Civil, portador do CPF /053.xxx.xxx-76 como Fiscal Suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. II. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. III. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 26 de agosto de 2026
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    PORTARIA Nº 016/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026

    Publicado em 26/08/2026

    PORTARIA Nº 016/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026 “Conceder a ferias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE, Secretária Municipal de Finanças de Deodápolis Ms no uso de suas atribuições legais. especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias ao Servidor Público Municipal o S.r. RITHIERY CORDEIRO CARDOSO, ocupante do Cargo Efetivo de FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, SIMBOLO ANM, lotado na SEMAP, desta Prefeitura, Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 26 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2223 | Página 32 de 52 referente ao período aquisitivo de 08/02/2025 a 07/02/2026. Sendo que as férias serão gozadas no 1º período de 08/09/2026 a 18/09/2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 26 de agosto de 2026. JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE Secretária Municipal de Finanças ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Decreto nº 220/2025 de 11 de

    Publicado em 26/08/2026

    Deodápolis Ms no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 220/2025 de 11 de Julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora a Sr.ª ADRIANA PEREIRA OLIVEIRA, ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo ANE, lotada na SEMA, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 11/02/2024 a 10/02/2025. Sendo que as férias serão gozadas a partir de 08/09/2026 a 17/08/2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 26 de agosto de 2026. HELAYNNE ROSIENNI SANTANA Secretaria Municipal de Assistência Social
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    PORTARIA Nº 021/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

    Publicado em 26/08/2026

    PORTARIA Nº 021/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. HELAYNNE ROSIENNI SANTANA, Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania de
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    PORTARIA Nº 117/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

    Publicado em 26/08/2026

    PORTARIA Nº 117/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. GIOVANI DE SOUZA BARELI, Secretário Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora Público Municipal a Sr.ª CLARICE BALBINA DA SILVA, Ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na SEMUS, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 01/06/2024 a 31/05/2025, sendo que as férias serão gozadas a partir de 01/09/2026 a 30/09/2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 26 de agosto de 2026. GIOVANI DE SOUZA BARELI Secretário Municipal de Saúde
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    PORTARIA Nº 116/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

    Publicado em 26/08/2026

    PORTARIA Nº 116/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. GIOVANI DE SOUZA BARELI, Secretário Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora Público Municipal a Sr.ª ELIANA FRANCISCO FARIAS XAVIER, Ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEMUS, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 28/09/2024 a 27/09/2025, sendo que as férias serão gozadas no 1º período de 15 (quinze) dias, a partir de 14/09/2026 a 28/09/2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 26 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2223 | Página 31 de 52 Gabinete do Secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 26 de agosto de 2026. GIOVANI DE SOUZA BARELI Secretário Municipal de Saúde
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    PORTARIA Nº 115/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

    Publicado em 26/08/2026

    PORTARIA Nº 115/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026. “Concede férias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. GIOVANI DE SOUZA BARELI, Secretário Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- ARTIGO 1º- CONCEDER férias ao Servidor o Sr. º RENATO BERNARDES GONÇALVES, ocupante do Cargo efetivo de MOTORISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE – SEMUS, referente ao período aquisitivo de 03/07/2024 a 02/07/2025, sendo que as férias serão gozadas a partir de 01/09/2026 a 30/09/2026. conforme requerimento ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 26 de agosto de 2026. GIOVANI DE SOUZA BARELI Secretário Municipal de Saúde
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    PORTARIA Nº 114/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

    Publicado em 26/08/2026

    PORTARIA Nº 114/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. GIOVANI DE SOUZA BARELI, Secretário Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora Público Municipal a Sr.ª LUCIANA DOS SANTOS MELO, Ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SEMUS, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 10/11/2024 a 09/11/2025, sendo que as férias serão gozadas no 1º período de 15 (quinze) dias a partir de 03/09/2026 a 17/09/2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 26 de agosto de 2026. GIOVANI DE SOUZA BARELI Secretário Municipal de Saúde
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    PORTARIA Nº 051/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

    Publicado em 26/08/2026

    PORTARIA Nº 051/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026. “Concede férias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura de Deodápolis Ms no uso de suas
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    PORTARIA Nº 050/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

    Publicado em 26/08/2026

    PORTARIA Nº 050/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura de Deodápolis Ms no uso de suas
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    Decreto nº 220/2025 de 11 de Julho de 2025.

    Publicado em 26/08/2026

    atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 220/2025 de 11 de Julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias ao Servidor Público Municipal o Sr. º ORLINDO DOS SANTOS SOUZA, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR GERAL, lotado na SEINF, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 18/04/2025 a 17/04/2026. Sendo que as férias serão gozadas no período de 05/09/2026 a 04/10/2026.Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 26 de agosto de 2026. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura ...............................................................................................................................................................................................................................
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    PORTARIA Nº 049/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

    Publicado em 26/08/2026

    PORTARIA Nº 049/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026. “Concede férias a Servidor que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura de Deodápolis Ms no uso de suas
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    Lei Complementar n.º 007/2015.

    Publicado em 26/08/2026

    Cargos, Carreira e Remuneração, Lei Complementar n.º 007/2015. Art.6º - Ficam alterados os Anexos da Lei Complementar n° 007/2015, passando a vigorar conforme o anexo I e II desta lei complementar. Art.7º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, alterando a leis complementares nº 003/2015, 007/2015, 001/2017. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Quarta-feira, 26 de agosto de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2223 | Página 4 de 52 ANEXO I PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS ANEXO I – COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS ANEXO I – COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS TABELA 1 – CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO GRUPO OCUPACIONAL I – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS SÍMBOLO CARGOS VAGAS VENCIMENTO SEC Secretário Municipal 07 DAS-1 Procurador Jurídico 01 Subsidio fixado pela Câmara municipal
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    LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

    Publicado em 26/08/2026

    LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 “Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Deodápolis/MS, altera as Leis complementares nº 007/2015, nº 003 de novembro de 2015 e a Lei Complementar 001/2017 de 27 de janeiro de 2017, e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º- Fica criado, 01 (um) cargo comissionado de Analista Contábil símbolo DAS-1.2, com vencimento base inicial de R$.6.355,00 (seis mil trezentos e cinquenta e cinco reais), carga horaria de 20 horas semanais; Art.2º - Ficam criados, 01 cargo efetivo de Odontólogo, símbolo ANS, Classe I, com vencimento base inicial de R$ 4.425,81 (quatro mil quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), carga horaria de 40 horas semanais; 01 cargo efetivo de Motorista Carteira D, símbolo ANE, Classe B, vencimento base inicial de R$ 1.852,39 (um mil oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos), carga horaria de 40 horas semanais; 01 cargo efetivo de Engenheiro Ambiental, símbolo ANS, Classe I, com vencimento base inicial de R$ 4.425,81 (quatro mil e quatrocentos e vinte cinco reais e oitenta e um centavos), com carga horária de 20 horas semanais; 02 cargos efetivos de Fiscal de Posturas, símbolo ANM, Classe D, com vencimento base inicial de R$ 2.085,42 (dois mil e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), com carga horaria de 40 horas semanais. Art. 3º - Fica alterado a nomenclatura, do cargo de Fiscal de Obras e Posturas, símbolo ANS, Classe I, para Fiscal de Obras, símbolo ANS, Classe I. § Único. Altera-se as atribuições do cargo, passando a vigorar conforme anexo. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 26 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2223 | Página 3 de 52 Art.4º- Fica alterado a escolaridade do Cargo de Auditor Fiscal, símbolo ANS, Classe I, para "Nível Superior na área de Ciências Sociais Aplicadas".
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Contrato ........................................................... 37

    Publicado em 26/08/2026

    Extrato de Contrato ........................................................... 37 Aviso de Resultado ............................................................ 38 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ........................................................................................... 39 Decretos ............................................................................ 39 Notas de Empenho ............................................................ 40 SECRETARIAS ......................................................................... 52 Portarias Seplan ................................................................ 52 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 26 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2223 | Página 2 de 52 Poder Executivo
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