Brasão de Deodápolis

Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Decreto

    DECRETO Nº 219/2023

    Publicado em 28/12/2023

    DECRETO Nº 219/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, EXERCÍCIO DE 2023, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NAS LEI: N. 906 DE 16/12/2022”. D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na importância de R$ 44.240,25 (Quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) R$ 44.240,25 Excesso 02.07.01 Gabinete da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura 12.361.0112.2192.0000 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE R$ 44.240,25 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R G 1 550 Artigo 2º - O Credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente de: Excesso R$ 44.240,25 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários. Aral Moreira - MS, 20 de dezembro de 2023 ALEXANDRINO ARÉVALO GARCIA PREFEITO MUNICIPAL
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    DECRETO Nº 218/2023

    Publicado em 28/12/2023

    DECRETO Nº 218/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, EXERCÍCIO DE 2023, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NAS LEI: N. 906 DE 16/12/2022”. D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na importância de R$ 1.095.172,29 (Um milhão, noventa e cinco mil, centro e setenta e dois reais e vinte e nove centavos) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) R$ 1.095.172,29 Excesso 02.07.02 Fundeb 12.361.0163.2023.0000 FUNDEB 70 R$ 910.813,31 7/7 ANO XIV N° 2433 – Quinta - Feira 28 de Dezembro de 2023
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    DECRETO Nº 217/2023

    Publicado em 28/12/2023

    DECRETO Nº 217/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, EXERCÍCIO DE 2023, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NAS LEI: N. 906 DE 16/12/2022”. D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar por Remanejamento de Dotação Orçamentária na importância de R$ 118.568,81 (Cento e Dezoito Mil, Quinhentos e Sessenta e Oito Reais e Oitenta e um Centavos) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+)R$ 118.568,81 Anulação 02.07.02 Fundeb 12.367.0163.2209.0000 FUNDEB 70 R$ 4.372,74 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL F.R G 1 540 12.365.0163.2184.0000 FUNDEB 70% R$ 30.236,53 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA – PESSOAL CIVIL F.R G 1 540 12.367.0163.2211.0000 FUNDEB 70% R$ 10.278,99 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA – PESSOAL CIVIL.........F,R G 1 540 12.367.0163.2213.0000 FUNDEB 70% R$ 73.680,55 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA – PESSOAL CIVIL F.R. G 1 540 Artigo 2º - O Credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente de: Anulação: 02.07.02 Fundeb 12.361.0162.2022.000 FUNDEB 30% R$ -75.652,03 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R G 1 540 12.361.0162.2022.0000 FUNDEB 30% R$ - 7,77 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F. R G 1 540 12.361.0162.2022.0000 FUNDB 30% R$ -65,59 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F. R. G 1 540 12.361.0163.2023.0000 FUNDB 70 R$ - 187,22 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAS F.R.G 1 540 12.361.0163.2023.0000 FUNDEB 70% R$ 11,69 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.G 1 540 12.366.0163.2068.0000 FUNDEB 70% R$ -100,00
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    DECRETO Nº 216/2023

    Publicado em 28/12/2023

    DECRETO Nº 216/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, EXERCÍCIO DE 2023, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARI A, QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NAS LEI: N. 906 DE 16/12/2022”. D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária na importância de R$ 793.339,98 (Setecentos e Noventa e Três Mil, Trezentos e Trinta e Nove Reais e Noventa e Oito Centavos) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) R$ 793.339,98 Anulação 02.02.01 Gabinete do Prefeito 04.122.0102.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO R$ 4.220,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..... F.R G 1 500 02.03.01 Gabinete do Secretário de Administração 04.122.0103.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO R$ 102.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F. R G 1 500 02.04.01 Gabinete do Secretário de Fazenda e Planejamento 04.121.0104.2008.0000 PLANEJAMENTOS E FINANÇAS R$ 204.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R G 1 500 02.08.01 Gabinete do Secretário de Assistência Social 08.244.0153.2027.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS R$ 148.700,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL F.R G 1 500 02.09.01 Gabinete do Secretário de Infra Estrutura 15.452.0105.2009.0000 INFRA ESTRUTURA R$ 70.062,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL F.R G 1 500 02.09.01 Gabinete do Secretário de Infra Estrutura 15.452.0105.2009.0000 INFRA ESTRUTURA R$ 152.057,98 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. G 1 500 02.11.01 Gabinete do Serviço de Desenvolvimento da Produção e Turismo 20.608.0106.2169.0000 SERVIÇOS DE UTILIDADES PÚBLICAS R$ 45.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F. R: G 1 500 02.12.01 Gabinete do Secretário de Esporte e Lazer
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    DECRETO Nº 215/2023

    Publicado em 28/12/2023

    DECRETO Nº 215/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, EXERCÍCIO DE 2023, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NAS LEI: N. 906 DE 16/12/2022”. D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar por Remanejamento de Dotação Orçamentária na importância de R$ 177.303,89 (Cento e Setenta e Sete Mil, Trezentos e Três Reais e Oitenta e Nove Centavos) distribuídos as seguintes dotações: 3/7 ANO XIV N° 2433 – Quinta - Feira 28 de Dezembro de 2023
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    DECRETO Nº 214/2023

    Publicado em 28/12/2023

    DECRETO Nº 214/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, EXERCÍCIO DE 2023, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NAS LEI: N. 906 DE 16/12/2022”. D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária na importância de R$ 157.592,12 (Cento e cinquenta e sete mil quinhentos e noventa e dois reais e doze centavos) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) R$ 157.592,12 Anulação 02 09 01 Gabinete do Secretário de Infra Estrutura 15.452.0105.2009.0000 INFRA ESTRUTURA R$ 157.592,12 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL........... F.R:1500 Artigo 2º - O Credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação. 02 05 02 FUNDO MUNCIPAL DE HABITAÇÃO E INTER SOCIAL 16.482.0161.2013.0000 HABITAÇÃO POPULAR R$ - 500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R....GRUPO 1 500 16.482.0161.2013.0000 HABITAÇÃO POPULAR R$ - 500,00 3.3.90.32.00 MATERIAL BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R G 1 500 16.482.0161.2013.0000 HABITAÇÃO POPULAR R$ - 500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA F. R..... GRUPO 1 500 16.482.0161.2013.0000 HABITAÇÃO POPULAR R$ -10,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA F. R..... GRUPO 1 500 16.482.0161.2013.0000 HABITAÇÃO POPULAR R$ -156.082,12 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. GRUPO 1 500 Anulação (-) R$ - 157.592,12 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na partir data, revogando as disposições em contrário.
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    DECRETO Nº 213/2023

    Publicado em 28/12/2023

    DECRETO Nº 213/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, EXERCÍCIO DE 2023, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NAS LEI: N. 906 DE 16/12/2022”. D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária na importância de R$ 42.762,46 (Quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+)R$ 42.762,46 Anulação 02 02 01 Gabinete do Prefeito 04.122.0102.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO.........R$ 42.762.46 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL........... F.R:1500 2/7 ANO XIV N° 2433 – Quinta - Feira 28 de Dezembro de 2023
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    DECRETO Nº 212/2023

    Publicado em 28/12/2023

    DECRETO Nº 212/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, EXERCÍCIO DE 2023, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NAS LEI: N. 906 DE 16/12/2022”. D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária na importância de R$ 2.466,97 (Dois mil quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) R$ 2.466,97 Anulação 02 02 01 Gabinete do Prefeito 04.122.0102.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO.........R$ 2.433,94 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R:1500 02.11.02 Fundo Municipal de Meio Ambiente Aral Moreira 18.541.0108.2010.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE R$ 33,03 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R 1 500 Artigo 2º - O Crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 02.11.02 Fundo Municipal de Meio Ambiente Aral Moreira 18.541.0108.2010.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE RS – 1000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA...... F.R.G 1 500 18.541.0108.2010.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE R$ - 1000,00 4.4.90.36.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. GRUPO 1 500 18.541.0108.2010.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE R$ -466,97 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. GRUPO 1 500 Anulação (-) R$ 2.466,97 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na partir data, revogando as disposições em contrário. Aral Moreira - MS, 20 de dezembro de 2023
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    DECRETO Nº 211/2023

    Publicado em 28/12/2023

    DECRETO Nº 211/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, EXERCÍCIO DE 2023, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NAS LEI: N. 906 DE 16/12/2022”. D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária na importância de R$ 536.090,33 (Quinhentos e Trinta e Seis Mil, Noventa Reais e Trinta e Três Centavos) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) R$ 536.090,33 Anulação 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 10 301 0159 2034.0000 SAÚDE TODA HORA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE R$ 536.090,33 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R:1500 Artigo 2º - O Crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 02.90.99 Reserva de Contingência 99.999.0999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA R$ -536.090,33 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DE. RPPS F.R. G 1 500 Anulação $ -536.090,33 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário. Aral Moreira - MS, 20 de dezembro de 2023 ALEXANDRINO ARÉVALO GARCIA PREFEITO MUNICIPAL
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    DECRETO Nº 177, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

    Publicado em 26/12/2023

    DECRETO Nº 177, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre a atualização do Índice de Correção Monetária da Unidade Fiscal de Deodápolis (UFID) e dá outras providências.” VALDIR LUIZ SARTOR, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no artigo 44, incisos V e VIII, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO que foram definidas as importâncias fixas para efeitos de tributação, expressas na legislação por meio de uma unidade fiscal denominada Unidade Fiscal de Deodápolis (UFID); CONSIDERANDO o valor de uma “UFID”- Unidade Fiscal de Deodápolis será o equivalente a 20% (vinte por cento) de uma Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul – UFERMS, conforme previsão legal do art. 9º, II, “f” do Código Tributário Municipal (L.C. 002/2014); CONSIDERANDO a Resolução/SEFAZ Nº 3.351, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. , que estabeleceu o valor da UFERMS para vigorar no mês de janeiro de 2024 em R$48,11 (quarenta e oito reais e onze centavos); DECRETA: Art. 1° Fica estabelecido em R$9,622 (nove inteiros, seiscentos e vinte e dois milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Deodápolis – UFID, para o mês de janeiro de 2024, conforme previsão conforme artigo 9º, II, “f” da Lei Complementar Municipal 002 de 18 de novembro de 2014 – Código Tributário Municipal. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo-se efeito a partir de 01 de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis-MS,26 de dezembro de 2.023 Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Aviso de Licitação

    AVISO DE LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVO E RESERVA DE COTA P/ ME, EPP E MEI

    Publicado em 26/12/2023

    AVISO DE LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVO E RESERVA DE COTA P/ ME, EPP E MEI PREGÃO ELETRÔNICO N° 17/2023 PROCESSO Nº 175/2023 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 17/2023,
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    Edital

    edital e seus anexos, mediante download no

    Publicado em 26/12/2023

    disputa: https://bllcompras.com. Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: http://www.deodapolis.ms.gov.br/e-sic/editais_licitacoes.php?tipo=1 ou no site da plataforma: https://bllcompras.com, no site www.deodapolis.ms.gov.br ou mediante retirada de cópia do mesmo no horário de expediente da Prefeitura Municipal, na sala de Licitação, situado no Prédio da Prefeitura Municipal, na Av. Francisco Alves da Silva, n.º 443, centro, na cidade de Deodápolis - MS. Deodápolis - MS, 22 de dezembro de 2023. JEAN CARLOS SILVA GOMES Secretário Municipal de Administração ............................................................................................................................................................................................................................... AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 162/2023 O MUNICÍPIO DE DEODAPOLIS , Estado de Mato Grosso do Sul, através do Secretário Municipal de Administração, TORNA PÚBLICO para os interessados que reabrirá a licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 14/2023 nos termos da legislação pertinente: OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema de gerenciamento para aquisição de peças de reposição e manutenção preventiva e corretiva para atendimento das secretarias, agencias e gabinete da Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS. Esta administração redesigna nova data para a abertura da proposta e disputa dos lances para o dia 10/1/2024 às 9:00 horas (Brasília). Órgão Interessado: Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS. TIPO: Menor Taxa de Administração LOCAL/AMBIENTE: Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de dezembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1576 | Página 3 de 4 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Qualquer informação poderá ser obtida através do e-mail: [email protected] através do telefone (67) 3448-1894 ou no endereço, Avenida Francisco Alves da Silva nº 443 - centro de Deodápolis - MS, Setor de Licitações, nos dias úteis, no horário das 7:30 as 11:00 horas e da 13:00 às 17:00 horas. Deodápolis - MS, 22 de dezembro de 2023. JEAN CARLOS SILVA GOMES Secretário Municipal de Administração
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    Lei

    Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto

    Publicado em 26/12/2023

    com fundamento nos dispositivos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 7, de 25 de janeiro de 2023 e Decreto Municipal nº 60/2023, Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, Decreto 7.892 de 23 de janeiro de 2013, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor preço por item, para o Registro de Preços para aquisição futura de Materiais e Equipamentos de Informática para atendimento das Secretarias, Gabinete e Fundos do município. de conformidade com as especificações e forma prevista no Anexo II - Termo de Referência. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://bllcompras.com “Acesso Identificado”. Recebimento das propostas: 26/12/2023, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica: https://bllcompras.com; Do encerramento do recebimento das propostas: 9/1/2024, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 9/1/2024, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances no presente Pregão Eletrônico: ABERTO Endereço eletrônico da
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    Aviso de Licitação

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    Publicado em 26/12/2023

    Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVO E RESERVA DE COTA PARA ME, EPP E MEI. PREGÃO ELETRÔNICO N° 17/2023 PROCESSO Nº 175/2023 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 17/2023,
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    Aviso de Licitação 2 .......................................................................

    Publicado em 26/12/2023

    Aviso de Licitação 2 ....................................................................... Homologação / Adjudicação 3 ........................................................ Atos Oficiais 3 .................................................................................... Decretos 4 ...................................................................................... Terça-feira, 26 de dezembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1576 Página 1 de 4 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de dezembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1576 | Página 2 de 4 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos
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