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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Decreto

    Decreto Municipal nº 029/2007,

    Publicado em 30/12/2023

    10.520/02; Decreto Federal 7.892/2013, Decreto Federal 8.538/2015, Lei 8.666/93 e Decreto Municipal nº 029/2007, Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sábado, 30 de dezembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1578 | Página 9 de 39 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. relativos à utilização do Sistema de Registro de Preços. CLAUSULA SETIMA - DOS PREÇOS REGISTRADOS Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços, salvo as revisões abaixo especificadas; Os preços poderão ser revistos em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos equipamentos registrados, devendo ser promovidas negociação com os fornecedores/prestadores de serviços; Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, torna-se inferior ao preço praticado no mercado, o fornecedor/prestadores de serviços será convocado, a fim de negociar a redução de seu preço, de forma a adequá-la a média apurada; Quando o preço de mercado torna-se superior aos preços registrados o fornecedor poderá mediante requerimento devidamente fundamentado com comprovantes de que não pode cumprir as obrigações assumidas, pedir revisão dos preços ou o cancelamento dos fornecimentos, a Prefeitura poderá liberar o fornecedor/prestadores de serviços do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado á época do registro - equação econômico-financeira; Será considerado preço de mercado, o que for igual ou inferior à média daquele apurado pela Prefeitura para determinado item; CLAUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO A forma de pagamento, decorrente do fornecimento dos equipamentos, será de até 30 dias após a entrega, a partir do aceite, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pela Secretaria solicitante, acompanhada das Certidões do FGTS, Estadual, Tributos Federais e Trabalhistas dentro do prazo de validade; As Notas Fiscais/Fatura que apresentarem incorreções serão devolvidas ao fornecedor e seu pagamento ocorrerá em até 05 cinco dias corridos após a data de sua apresentação valida respeitando o prazo do item I. Os valores das notas fiscais estarão sujeitos as retenções previdenciárias e tributarias na forma da lei. Os Pagamentos serão efetuados por deposito bancário, devendo para isto o fornecedor deverá indicar na Proposta de Preços o número da conta corrente, da agência e do banco. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES: Constituem obrigações do órgão licitante/Gestor da Ata de Registro de Preços: Conduzir os procedimentos relativos à eventual negociação de preços; Gerenciar a Ata de Registro de Preços, indicando, sempre que solicitado, os fornecedores, observado a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos usuários da Ata; Aplicar as penalidades administrativas decorrentes de infrações no procedimento licitatório; do descumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Preços ou de descumprimento de obrigações resultantes de suas próprias contratações. Realizar pesquisa de mercado para fins de comprovação da vantajosidad
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    Decreto

    Decreto Municipal nº 029/2007, e os procedimentos de anotações em registro cadastral dos

    Publicado em 30/12/2023

    no Art. 16 do Decreto Municipal nº 029/2007, e os procedimentos de anotações em registro cadastral dos fornecedores/prestadores de serviços do município das sanções aplicadas; Gerenciar a Ata de Registro de Preços, indicando, sempre que solicitado, os fornecedores, observada a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos usuários da ata; Efetuar controle do fornecedor/prestador de serviços, dos preços, dos equipamentos registrados: Notificar o fornecedor/prestador de serviços para assinatura da ata de registro de preços ou contrato ou termos aditivos; Rever os preços registrados, a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos equipamentos registrados; O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas nesta ata, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor Serão responsáveis por fiscalizar a execução da presente ata de registro de preços , as pessoas a seguir: O servidor Halison Brunno Martins, portador do CPF: 006.061.471-44, ocupante do cargo de Operador escavadeira hidráulica como Fiscal Titula; O servidor Vanderlei Dantas Rosa, portador do CPF: 271.405.978-39 ocupante do cargo de Técnico Agrícola como Fiscal Suplente, NOMEADOS PELA PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 201/2023. CLAUSULA SEXTA - DA ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Poderá aderir à ata de registro de preços qualquer órgão ou entidade da Administração Municipal de Deodápolis, o que não tenha participado do certame, mediante previa consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem e, respeitada no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº
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    Edital

    Edital do Pregão Eletrônico 13/2023, e na Proposta

    Publicado em 30/12/2023

    A entrega do objeto ocorrerá de acordo com o especificado no Edital do Pregão Eletrônico 13/2023, e na Proposta Anexo - I. A entrega deverá ser procedida nas quantidades, prazo proposto e horários determinados pelo ordenador e correrá por conta do fornecedor dos equipamentos, todas as despesas tais como transporte, carga, descarga, tributos, encargos trabalhistas e previdenciário decorrente do objeto. Por ocasião da entrega do objeto, o fornecedor deverá colher no comprovante respectivo à data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do RG do servidor responsável pelo recebimento. CLAUSULA QUINTA - DO GERENCIAMENTO O gerenciamento deste instrumento será da Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, que se obriga a: Convocar, por correspondência eletrônica ou outro meio mais eficaz, os órgãos e entidades para manifestarem interesse na aquisição dos equipamentos objeto da licitação para registrar os preços; Consolidar as informações relativas às estimativas de consumo e as demandas identificadas, promovendo a adequação dos projetos e propostas visando à padronização e a racionalização; Realizar todos os atos necessários à instrução processual para a licitação para registro de preços, inclusive as justificativas, nos casos em que a restrição à competição for admissível pela lei; Definir os parâmetros para julgamento das propostas e estimar os valores das aquisições/serviços mediante a realização de pesquisa de mercado; a) Diretamente, no mercado, em banco de dados de órgãos ou entidades públicas, em revistas especializadas e ou em registros de sistemas de administração de preços; b) Por intermédio de entidade pública ou privada, com capacitação técnica para essa atividade; Realizar quando necessário, previa reunião com licitantes, visando a informá-los das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços; Realizar o procedimento licitatório, bem como todos os atos dele decorrente, como a lavratura da ata e sua disponibilização aos participantes, por meio de publicação, cópia e por meio eletrônico e demais atos pertinentes; Conduzir os procedimentos relativos à renegociação de preços registrados, aplicações de penalidades prescritas
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    Edital

    Edital do Pregão Eletrônico nº 13/2023, que procedeu e integra o presente instrumento de

    Publicado em 30/12/2023

    e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 13/2023, que procedeu e integra o presente instrumento de compromisso. Em cada fornecimento dos equipamentos o preço unitário a ser pago e o constante dos lances final apresentado no Pregão Eletrônico 13/2023, pela empresa detentora da presente Ata, as quais também integram. CLAUSULA TERCEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. Durante o prazo de validade desta ata de Registro de Preços, a Prefeitura não será obrigada a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sábado, 30 de dezembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1578 | Página 8 de 39 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. sendo assegurado ao beneficiário do Registro preferência do fornecimento em igualdade condições. CLAUSULA QUARTA - DA ENTREGA
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    Decreto

    Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal 8.538/2015, Decreto

    Publicado em 30/12/2023

    suas posteriores alterações, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal 8.538/2015, Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, pelo Decreto Municipal n° 029/2007, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, tendo resolvido REGISTRAR os preços para o Fornecimento futuro de Maquinário Agrícola, nos termos das seguintes cláusulas e condições. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade de REGISTRAR os preços para aquisição futura de Maquinários Agrícolas para atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura do município , conforme itens, especificações e quantias, marcas e valores abaixo relacionados: Empresa: METALMECÂNICA ARAUCÁRIA LTDA – ME Item Especificação dos Equipamentos QuantMarca/FabricV. Unit.V. Total R$ 1 PLATAFORMA DE ÁREA TOTAL ENSILADEIRA. Nº DE LINHAS: NO MÍNIMO 2 LINHAS. APLICAÇÃO: CORTE E RECOLHIMENTO DE GRAMÍNEAS E FORRAGEIRAS SEMEADAS. (MILHO, SORGO, CANA) ACIONAMENTO MECÂNICO / HIDRÁULICO LARGURA DE CORTE NO MÍNIMO 0,80 METROS. ÁREA ÚTIL DE TRABALHO DE NO MÍNIMO 1 METRO. OBS: O PRODUTO DEVERÁ SER COMPATÍVEL COM ACOPLAMENTO NOS MODELOS MAX GOLD PREMIER E JF 90 Z10. 2 PROPRIA 17.000,00 34.000,00 Valor Total R$ 34.000,00 Empresa: TERRA VIVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - EIRELI - EPP Item Especificação dos Equipamentos QuantMarca/FabricV. Unit.V. Total R$ Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sábado, 30 de dezembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1578 | Página 7 de 39 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 2 CARRETA AGRÍCOLA DE AÇO MONOBLOCO, FIXA, 2 EIXOS. - CARRETA NOVA MATERIAL CARROCERIA: CHAPA AÇO CAPACIDADE MÍNIMA: 6 T TIPO: AGRÍCOLA, FIXA, MONOBLOCO, COM SOBRETAMPA. USO: TRANSPORTE DE CARGA REBOCADO POR TRATOR. EIXOS: 2, SENDO O DIANTEIRO
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Contrato

    Publicado em 30/12/2023

    Extrato de Contrato Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO Nº 182/2023 PROCESSO LICITATORIO Nº 166/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2023 PARTES:O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS e a Empresa GALLE & ANDREUS LTDA. DO OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Impressão em folhas nos formatos “A0, A1 e A2” para atender a demanda do Gabinete do Prefeito, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, sendo: Quadro demonstrativo dos serviços: ItemEspecificação dos Serviços Medida Quant. V. Unit.Valor Total Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sábado, 30 de dezembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1578 | Página 5 de 39 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 01 Serviço de plotagem de mapa em formato A0. colorido. dobrado ou enrolado. UN 250 18,00 4.500,00 02 Serviço de plotagem de mapa em formato A1. colorido. dobrado ou enrolado. UN 500 13,00 6.500,00 03 Serviço de plotagem de mapa em formato A2. colorido. dobrado ou enrolado. UN 125 8,00 1.000,00 DO VALOR: O Valor Total do contrato considerando os quantitativos dos itens 1, 2 e 3 do quadro demonstrativo constante é de R$ 12.000,00 (doze mil reais), DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes conforme previsto no Art. 57 parágrafo § 1º da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da execução do objeto da presente licitação correrão a cargo das seguintes dotações orçamentárias: 02.000 - Executivo, 02.001 - Gabinete do Prefeito, 04.122.0045 - Administração Geral, 2.055 - Manutenção do Gabinete do Prefeito. 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros PJ. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINAM:Valdir Luiz Sartor - Pela Contratante e Leonar Galle Silva– Pela Contratada. Deodápolis - MS, 14 de dezembro de 2023. ............................................................................................................................................................................................................................... Atas de registro de preço Atas de registro de preço ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2023 PROCESSO LICITATORIO Nº 160/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS - MS , inscrito no CNPJ/MF sob o n° 03.903.176/0001- 41, com sede Administrativa na Av. Francisco Alves da Silva nº 443, centro, CEP 79.790 - 000, GERENCIADOR desta ata, sendo participante a SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA (Agência Municipal de Produção) , representada pelo Sr. Valdir Luiz Sartor, brasileiro, casado, Prefeito Municipal, residente e domiciliado a AV. Osmir de Andrade nº 80, Bairro Centro, nesta cidade, portadora do RG nº. 1318154 SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº. 312.958.780-20,
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    Extrato de Contrato

    extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e

    Publicado em 30/12/2023

    publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sábado, 30 de dezembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1578 | Página 4 de 39 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 08 de dezembro de 2023. Jean Carlos Silva Gomes Valdir Luiz Sartor Secretário Municipal de Gestão e Finanças Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, servidor Guilherme Furtado Cavalcante,.............................................................., declaro que estou ciente da designação Gestor, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Antonio Ferreira de Carvalho,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Sirlei Mendes de Souza Carvalho, .................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Alessandra Oliveira Silva,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Orlindo dos Santos Souza, .................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Luciene Alexandre de Azevedo,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Halison Brunno Martins, .................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Emanuel Erich de Souza Carvalho ,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Bruna Daniele da Silva,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Helaynne Rosienni Santana, .................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Erica Pereira da Silva,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Caroline Aparecida Guimarães Canu
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Termo Adtivo

    Publicado em 30/12/2023

    Extrato de Termo Adtivo Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2023 AO CONTRATO 160/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 117/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2023 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS - MS e a empresa CONSTRUTORA GAUCHA LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Sétima - Do prazo e Cláusula Oitava do Valor. DO PRAZO: A Cláusula Sétima – Ficará prorrogada por mais 60 (sessenta) dias, iniciando-se em 20/02/2024 e encerrado - se em 19/04/2024. DO VALOR: A Cláusula Oitava - Do Valor do Contrato fica acrescida a importância de R$ 72.319,17 (setenta e dois mil trezentos e dezenove reais e dezessete centavos). FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no Artigo 57, § 1º, II e 65, inciso I, alínea b, combinado com o § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e justificativas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 160/2023. ASSINAM: Valdenir Aparecido Duarte - Pela Contratante e Airto Duarte- Pela Contratada Deodápolis - MS, 28 de dezembro de 2023. ............................................................................................................................................................................................................................... Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 198/2023 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jean Carlos Silva Gomes, Secretário Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 144/2023, Pregão Eletrônico n° 10/2023, Ata de Registro de Preço 051/2023 , firmado junto com as empresasMADEIREIRA MELHOR DA MATA LTDA – EPP ; COMERCIAL K & D LTDA – EPP ; 50.980.725 DEIVID DA SILVA GUARDIANO RODRIGUES – ME;COMERCIAL LF PAPELARIA E INFORMATICA LTDA e WILTON CARLOS PALMITESTA - ME . Objeto: O presente termo tem por objetivo e finalidade de REGISTRAR para eventual aquisição de Materiais de Expediente e Papelaria para atender as necessidades das Secretarias de Administração, Infraestrutura, Saúde, Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sábado, 30 de dezembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1578 | Página 3 de 39 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Educação, Assistência Social, Esporte e as Agências de Habitação, Meio Ambiente e Trânsito do município. Resolve: Art. 1º. Art. 1º. Designar o servidor Guilherme Furtado Cavalcante , portador do CPF 073.996.061-02, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestor; O servidor Antonio Ferreira de Carvalho, portador do CPF: 338.502.671-72, ocupante do cargo de Técnico Em Recursos Humanos (Realocado) como Fiscal Titular pela Educação; Sirlei Mendes de Souza Carvalho, portadora do CPF: 002.340.991-60, ocupante do cargo de Chefe de Divisão como Fiscal Titular pela Assistência; A servidora Alessandra Oliveira Silva, portador do CPF: 012.924.401-55, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais como Fiscal Titular pela Habitação; O servidor Orlindo dos Santos Souza, portador do CPF: 095.673.758-79, ocupante do cargo de Superintendente de Compras como Fiscal Titular pela Adm, agencia de meio ambiente e agencia de transito; A servidora Lu
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO TERMO ADITIVO N. 001/2023 AO CONTRATO

    Publicado em 30/12/2023

    RETIFICAÇÃO AO DOCUMENTO INTITULADO “EXTRATO DO TERMO ADITIVO N. 001/2023 AO CONTRATO 163/2023” PROCESSO LICITATORIO Nº 150/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2023 Publicado dotado de erro na Edição do Diário Oficial do Município de Deodápolis nº 1560 de 30 de novembro de 2023, página 3. Onde se lê: “FUNDAMENTO LEGAL : O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no Artigo 57 inciso II combinado com § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e justificativas” ler-se corretamente: “FUNDAMENTO LEGAL : O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no Artigo 65, inciso I, alínea “b”, combinado com § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e justificativas”. Deodápolis, 21 de dezembro de 2023. ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Licitação 12 .....................................................................

    Publicado em 30/12/2023

    Aviso de Licitação 12 ..................................................................... Aviso de Suspensão 13 .................................................................. Atos Oficiais 13 .................................................................................. Leis 13 ........................................................................................... Decretos 18 .................................................................................... Atos Administrativos 20 ................................................................... Editais de intimação 20 .................................................................. Outros Atos 21 .................................................................................... Secretaria Municipal de Educação 21 ............................................ Outros Atos 27 ............................................................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 29 .................. Notas de Empenho 29 .................................................................... Conselhos Municipais 39 ................................................................... Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 39 ..................... Poder Legislativo 39 ................................................................................. Atos Oficiais 39 .................................................................................. Portarias 39 .................................................................................... Sábado, 30 de dezembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1578 Página 1 de 39 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sábado, 30 de dezembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1578 | Página 2 de 39 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Outros atos Outros atos
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Termo Adtivo 2 .............................................................

    Publicado em 30/12/2023

    Extrato de Termo Adtivo 2 ............................................................. Portarias SEGAF/GABIP 2 ................................................................ Extrato de Contrato 4 ..................................................................... Atas de registro de preço 5 ............................................................
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    Portaria

    PORTARIA Nº 061/2023 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

    Publicado em 28/12/2023

    PORTARIA Nº 061/2023 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Financeira de Deodápolis/MS no
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    PORTARIA Nº 060/2022 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

    Publicado em 28/12/2023

    PORTARIA Nº 060/2022 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Financeira de Deodápolis/MS no
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    PORTARIA Nº 059/2022 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

    Publicado em 28/12/2023

    PORTARIA Nº 059/2022 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Financeira de Deodápolis/MS no
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    PORTARIA Nº 058/2023 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

    Publicado em 28/12/2023

    PORTARIA Nº 058/2023 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Financeira de Deodápolis/MS no
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