Lei Complementar n. 002/2014 (Código Tributário Municipal) e demais legislações pertinentes, considerando o
Publicado em 25/09/2026
EDITAL N. 015, 25 de Setembro de 2026.
Publicado em 25/09/2026
Resolução terá início na data de sua publicação e duração
Publicado em 25/09/2026
Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.
Publicado em 25/09/2026
DECRETO Nº 386/2026, de 25 de Setembro de 2026.
Publicado em 25/09/2026
Decreto Municipal Nº. 945/2026 alterações posteriores correlatadas e
Publicado em 25/09/2026
Extrato de Termo Adtivo
Publicado em 25/09/2026
Lei Municipal nº 558/2011 que instituiu feriado todo dia 29 de Setembro, em homenagem ao
Publicado em 25/09/2026
DECRETO Nº384, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado em 25/09/2026
edital ....................................... 13
Publicado em 25/09/2026
Extrato de Termo Adtivo ...................................................... 3
Publicado em 25/09/2026
Lei Municipal N. 726/2020
Publicado em 25/09/2026
PORTARIA Nº 133/2026 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado em 25/09/2026
PORTARIA Nº 023/2026 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
Publicado em 25/09/2026
PORTARIA Nº 022/2026 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado em 25/09/2026