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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

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    Edital

    edital da licitação, para a garantia do equilíbrio econômico-financeiro.

    Publicado em 14/11/2024

    edital da licitação, para a garantia do equilíbrio econômico-financeiro. §10. Caso não aceite a contraproposta de preço apresentada pela PREFEITURA DE DEODÁPOLIS - MS, o FORNECEDOR será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades administrativas. Liberado o FORNECEDOR, a Prefeitura de Deodápolis - MS poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o objeto, pelo valor da contraproposta apresentada pela Administração. CLÁUSULA V - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade do FORNECEDOR, pelos danos causados à Prefeitura Municipal de DEODÁPOLIS - MS ou a terceiros, resultantes de ação ou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados ou prepostos. A gestão e fiscalização ficará a cargo do agente público o servidor Joabe Lucas Diniz Costa, portador do CPF 059.476.671-00, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestor; O servidor Antonio Ferreira de Carvalho, portador do CPF: 338.502.671-72, ocupante do cargo de Técnico Em Recursos Humanos (Realocado) como Fiscal Titular pela Cultura; A servidora Marcia Aparecida de Oliveira, portadora do CPF 475.478.637-91, ocupante do cargo de Assistente administrativo Fiscal Titular pela Saúde; A servidora Bruna Daniele da Silva, portadora do CPF: 023.464.371-40, ocupante do cargo de Diretor de Departamento como Fiscal Titular da Educação; A servidora Caroline Aparecida Guimarães Canupa, portadora do CPF 089.437.349-80, ocupante do cargo de Chefe de Divisão como como Fiscal Titular pelo Gabinete e Infraestrutura; A servidora Sirlei Mendes de Souza Carvalho, portadora do CPF: 002.340.991-60, ocupante do cargo de Chefe de Divisão como Fiscal Titular pela Assistência Social; O servidor Cesar Josino Correa, portador do CPF: 501. 556.791-04, ocupante do cargo de Assessor I como Fiscal Suplente pela Cultura; A servidora Luciene Alexandre de Azevedo, portadora do CPF 710.880.162-00, ocupante do cargo de Diretor de departamento como Fiscal Suplente pela saúde; A servidora Arielli de Oliveira Farias, portadora do CPF: 01478592125, ocupante do cargo de Nutricionista como Fiscal Suplente da Educação; O servidorOrlindo dos Santos Souza, portador do CPF: 095.673.758-79, ocupante do cargo de Superintendente de Compras como Fiscal Suplente pelo Gabinete e Infraestrutura; A servidora Helaynne Rosienni Santana, portadora do CPF: 947.858.481-20, ocupante do cargo de Líder de Equipe III como Fiscal Suplente pela Assistência Social. Nomeados pela Portaria Conjunta SEGAF/GABIP nº 16/2024. CLÁUSULA VI - DA RESCISAO: - A rescisão das obrigações decorrentes do presente Pregão se processará de Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 14 de novembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1786 | Página 6 de 103 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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    Edital

    Edital do PREGÃO PRESENCIAL 78/2024, parte integrante desta Ata.

    Publicado em 14/11/2024

    constante no Edital do PREGÃO PRESENCIAL 78/2024, parte integrante desta Ata. CLÁUSULA II - DOS PREÇOS REGISTRADOS : Os produtos, suas especificações, quantidades estimadas de fornecimento durante o prazo de vigência desta ATA e o preço a ser praticado pelo Fornecedor são os seguintes: ItemQuant.Unid.Especificação V. Unit.Valor Total Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 14 de novembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1786 | Página 3 de 103 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 1 215 Serv. LAVAGEM COMPLETA DE VEÍCULO MÉDIO (tais como: Caminhonete, Van, Ambulância, MB709 e similares): Lavagem carroceria/lataria com xampu automotivo, vidros, aspiração completa no interior do veículo, limpeza do painel, lavagem dos tapetes, passar preteador/pretinho nos pneus e lavagem interna dos para-lamas, incluindo a lavagem do motor e da parte inferior do serviço do veículo (chassi, sistemas de transmissão e rodagem do veículo) com produtos automotivos específicos para esse fim. 117,00 25.155,00 2 349 Serv. LAVAGEM COMPLETA DE VEÍCULO PESADO (tais como: Caminhão, Ônibus, micro-ônibus, Retroescavadeira, Motoniveladora, Escavadeira Hidráulica, Trator Agrícola e similares): Lavagem da carroceria/lataria com xampu automotivo, vidros, aspiração completa no interior do veículo, limpeza do painel, lavagem dos tapetes, passar preteador/pretinho nos pneus e lavagem interna dos para-lamas, incluindo a lavagem do motor e da parte inferior do veículo (chassi, sistemas de transmissão e rodagem do veículo) com produtos automotivos específicos para esse fim. 199,00 69.451,00 3 415 Serv. LAVAGEM SIMPLES DE VEÍCULO MÉDIO (tais como: Caminhonete, Van, Ambulância, MB709 e similares): Lavagem carroceria/lataria com xampu automotivo, vidros, aspiração completa no interior do veículo, limpeza do painel, lavagem dos tapetes, passar preteador/pretinho nos pneus e lavagem interna dos para-lamas. 97,00 40.255,00 4 366 Serv. LAVAGEM COMPLETA DE VEÍCULO LEVES
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    Edital

    Edital do PREGÃO PRESENCIAL 78/2024 que são partes integrantes desta ata independentemente

    Publicado em 14/11/2024

    de Referência e do Edital do PREGÃO PRESENCIAL 78/2024 que são partes integrantes desta ata independentemente de transcrição. §4º. A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá à conta dos recursos orçamentários
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    Edital

    Edital de PREGÃO

    Publicado em 14/11/2024

    §2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições do Edital de PREGÃO PRESENCIAL 78/2024 e seus anexos. 3º. As condições de entrega, recebimento e pagamento e as obrigações contratuais são as constantes do Termo
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Ata 33 ...................................................................

    Publicado em 14/11/2024

    Extrato de Ata 33 ................................................................... Ato de Autorização de Contratação Direta 97 ........................ Atos de Pessoal 98 ..................................................................... Portarias 98 ............................................................................ Conselhos Municipais 99 ........................................................... Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA 99 .............................................. Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 102 ......................................................................................... Notas de Empenho 102 .......................................................... Quinta-feira, 14 de novembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1786 Página 1 de 103 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 14 de novembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1786 | Página 2 de 103 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Atas de registro de preço Atas de registro de preço ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2024 PROCESSO Nº 151/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 78/2024 O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS - MS , inscrito no CNPJ/MF sob o n° 03.903.176/0001- 41, com sede Administrativa na Av. Francisco Alves da Silva nº 443, centro, CEP 79.790 - 000, GERENCIADOR desta ata, sendo participante as SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , representada pelo Sr. Paulo Eduardo Firmino Siqueira, brasileiro, solteiro, Secretário Municipal de Saúde, residente e domiciliado a Rua Fanoel do Ouro nº 250 Bairro centro, na cidade de Deodápolis/MS, portador do RG nº 001363088 SSP/MS, CPF nº 006.966.751-96, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL , representada pela Sr.ª Márcia Cristina da Silva, brasileira, Secretaria Municipal de Assistência Social, residente e domiciliada a Avenida Francisco Alves da Silva nº 446, Centro, na cidade de Deodápolis/MS, portadora do RG nº 763.978 SEJUSP/MS, CPF nº 639.760.991-04, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO representada pela Srª. Maria Rosario Pereira Calado, Secretária Municipal de Educação, , brasileira, casada, residente e domiciliado na Rua Joao Bezerra Sobrinho, nº 506 - centro, CEP 79790-000 Deodápolis/MS, portadora do RG nº 011.22.227 SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº 903.420.381-68, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, representada pelo Sr. Célio Roberto Campos, brasileiro, casado, Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, residente e domiciliado a Rua Padre Amadeu Amadori, nº 112 - Fundos, Centro, na cidade de Deodápolis - MS, portador do RG nº 554.655 SSP/MS, CPF nº 500.858.161-91; GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA representado Sr. Valdir Luiz Sartor, brasileiro, casado, Prefeito Municipal, residente e domiciliado a AV. Osmir de Andrade nº 80, Bairro Centro, nesta cidade, portadora do RG nº. 1318154 SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº. 312.958.780-20doravante denominadas PARTICIPANTES; e a empresa COMERCIAL VOLTY LTDA - ME , com sede na Rua Vitorio Penzo nº 550, centro, na cidade de Antônio João - MS, inscrita no CNPJ/MF 51.040.151/0001- 04, p, neste ato representada pelo sócio Ian Luca Souza de Oliveira, portador do RG n° 2317718 SEJUSP/MS, inscrita no CPF sob o n° 074.885.111-90, doravante denominado apenas por FORNECEDOR(RES) , firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS , mediante as cláusulas e condições a
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    Lei

    Lei nº

    Publicado em 13/11/2024

    Departamento, para atuar como ENCARREGADO(A) pelo tratamento de dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - no âmbito do Poder Executivo Municipal de Deodápolis/MS, em atendimento ao Decreto Municipal nº 110/2024. Art. 2º - Considera-se Encarregado a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD (LGPD, art. 5º, inciso VIII). CAPÍTULO II - DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS Art. 3º - Ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais compete: I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares. Art. 4º - A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis/MS, 13 de novembro de 2024. Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Portaria

    PORTARIA GABIP Nº 330/2024

    Publicado em 13/11/2024

    PORTARIA GABIP Nº 330/2024 Designa o responsável como encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - no âmbito do Poder Executivo Municipal de Deodápolis/MS e dá outras providências. VALDIR LUIS SARTOR , Prefeito do Município de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: RESOLVE: CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º - Designar o(a) servidor(a) público(a) ROBINSON FERREIRA LIMA, ocupante do cargo Diretor de
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    Decreto

    DECRETO Nº 131/2024 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

    Publicado em 13/11/2024

    DECRETO Nº 131/2024 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024. “Antecipa feriado nacional “Dia da Consciência Negra” nas repartições públicas municipais com exceção dos serviços considerados essenciais, e dá outras providências”. Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o feriado nacional em comemoração ao Dia da Consciência Negra 2024 no dia 20/11/2024 (quarta-feira); Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 13 de novembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1785A Extra | Página 3 de 3 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. D E C R E T A: ARTIGO 1º - Fica Antecipado o Feriado Nacional dia da Consciência Negra para o dia 18/11/2024 (segunda-feira). ARTIGO 2º - As repartições Públicas Municipais ficarão com suas atividades paralisadas no dia 18 de novembro de 2024, com exceção dos serviços considerados de emergência e essenciais no atendimento à população, que por usa natureza não possam ser interrompidos, nem paralisados. § 1º - O expediente será normal, e sob a responsabilidade do respectivo Secretário (a) Municipal, nas Secretarias cujas atividades não possam ser suspensas devido a sua complexidade e/ou interesse público. ARTIGO 3º - O expediente voltará ao normal na terça-feira dia 19 de novembro de 2024. ARTIGO 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 13 de novembro de 2024. Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Portarias Portarias
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    Lei

    Lei no 4.320/64.

    Publicado em 13/11/2024

    da Lei no 4.320/64. Art.3º A Comissão referida no art. 1º deste Decreto deverá emitir um Parecer sobre a legalidade de cada processo analisado, no prazo máximo de quinze dias. Art. 4º Os restos à pagar oriundo de processos cujo Parecer concluir pela não legalidade da despesa deverão ser cancelados integralmente, devendo serem publicados na imprensa oficial do município e concedido prazo de cinco dias para manifestação dos interessados. Art. 5° O pagamento que vier a ser reclamado em decorrência dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto, poderá ser atendido a conta de dotação constante da Lei Orçamentária Anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida. Art.6° Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art.7° Revogam -se as disposições em contrário. Deodápolis – MS, 12 de novembro de 2024. Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Decreto

    DECRETO Nº 130/2024 DE 13 DE NOVEMBRO 2024

    Publicado em 13/11/2024

    DECRETO Nº 130/2024 DE 13 DE NOVEMBRO 2024 Institui Comissão para análise dos restos à pagar inscritos nos exercício 2023 e exercícios anteriores e dá outras providências. Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso da atribuição conferida pelo inciso II, do art. 93, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° Fica instituída uma Comissão para análise dos restos à pagar da Prefeitura Municipal de Deodápolis, Autarquias e Fundos, inscritos no exercício de 2023 e exercícios anteriores composta pelos seguintes membros: I- Sra. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues II- Sr. Paulo Eduardo Firmino Siqueira III - Sra. Marcia Cristina da Silva IV – Sr. Carlos Alberto Batista Parágrafo único – A Sra. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues fica designada Presidente da Comissão referida no “caput”. Art. 2º A Comissão tem como função analisar os processos de despesas inscritas em restos à pagar em 2023 e exercícios anteriores, devendo observar a comprovação das despesas quanto a contraprestação em bens, serviços ou obras tenha sido efetivamente realizada nos exercícios anteriores, e liquidadas, verificando se os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito comprovem o direito do credor, conforme estabelecido no art. 63
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    Lei

    Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo

    Publicado em 13/11/2024

    especialmente pela Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 - ADJUDICAR a presente Licitação neste termos: A) Processo Licitatório: 000130/24 B) Modalidade: DISPENSA C) Número da Licitação: 74/2024 D) Data Homologação: 05/11/2024 E) Data de Adjudicação: 05/11/2024 F) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TIPO C.B.U.Q - CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (A RETIRAR) CONSISTENTE NO FORNECIMENTO DE 482 (QUATROCENTOS E OITENTA E DUAS) TONELADAS DE C.B.U.Q G) Fornecedor e Itens: Item 1004 Código CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REG CNPJ: 06.189.978/0001-20 AV LINDOLFO MARTINS FARIAS, 1164 - CENTRO, Iguatemi - MS, CEP: 79960- 000 Telefone: 67 99128320 Descrição do Produto/Serviço Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total 1 001.038.780 CBUQ CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE TON 482 518,26 249.801,32 Total do Proponente 249.801,32 02 - Autorizar a emissão da(s) notas(s) de empenho correspondente(s). Fich a Exer . Fic. Unid.
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    PORTARIA Nº 142/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.

    Publicado em 11/11/2024

    PORTARIA Nº 142/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA , Secretário Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas
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    PORTARIA Nº 141/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.

    Publicado em 11/11/2024

    PORTARIA Nº 141/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA , Secretário Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas
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    PORTARIA Nº 140/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.

    Publicado em 11/11/2024

    PORTARIA Nº 140/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA , Secretario Interino Municipal de Saúde de Deodapolis Ms no uso de
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    PORTARIA Nº 139/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.

    Publicado em 11/11/2024

    PORTARIA Nº 139/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA , Secretário Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas
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