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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Extrato de Contrato

    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024

    Publicado em 14/11/2024

    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024 PROCESSO LICITATORIO Nº 180/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE , SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e as empresas CASA DO ATLETA LTDA – EPP EXITUS COMERCIAL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA – EPP ; FRANCESQUETT COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA – EPP ; JULIO CESAR PINTO CORDEIRO – EPP ; VERTENTES MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA – EPP; INOVA LASER E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA – ME ; BRESCHIGLIARI & CIA LTDA – EPP; C.C.B.P. GARCIA – ME; LCA IND. E COMERCIO DE CORDAS E REDES ESPORTIVAS LTDA - ME . OBJETO: O presente termo tem por objetivo e finalidade de REGISTRAR os preços para aquisição futura de Material Esportivo para atender as necessidades das Secretarias Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Turismo, conforme itens, especificações e quantias, marcas e valores abaixo relacionados: PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: Empresa: CASA DO ATLETA LTDA - EPP ItemEspecificação Quant Marca/ Fabric V. Unit.V. Total R$ 05 BOLSA TIPO SACOLA IDEAL PARA CARREGAR FARDAMENTOS, CONFECCIONADO EM 100% POLIÉSTER, COM DUAS ALÇAS DE MÃO, COM NO MÍNIMO 65CM DE ALTURA E NO MÍNIMO 50CM DE LARGURA. 9 ZONA BOLSA 59,90 539,10 15 CRONOMETRO TIPO MOSTRADOR DIGITAL, COMPOSIÇÃO: CAIXA DE PLASTICO, DIMENÇÕES APROXIMADAS 80 X 57 X 18MM FUNÇÕES: INICIO, PARADA E RESET 10 VOLLO 1809 24,61 246,10 18 CHUTEIRA DE CAMPO COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: CABEDAL: 60% - SINTETICO 40% - COURO FORRO: 100% - POLIESTER PALMILHA: 90% - EVA 10% - POLIESTER SOLA: 100% - TPU E CORES DIVERSAS. TAMANHOS DO 35 AO 40. 50 NEW STILLUS/CAMPO 63,90 3.195,00 20 PLACAR DE SUBSTITUIÇÃO DUPLO PISTA E CAMPO MANUAL, QUE POSSUA UM
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    Extrato de Contrato

    extrato vigerá por 90 (noventa) dias.

    Publicado em 14/11/2024

    assinatura e publicação do extrato vigerá por 90 (noventa) dias. Deodápolis - MS, 29 de abril de 2024. l. Sistema degelo: Frost free. Cor: Branca. Tensão alimentação: 127 v. Tipo: Vertical. Catmat: 320073. Lote 14 Especificação Marca/Fabric. Quant. Unid. V. Unit. Valor Total Item 21 Frigobar. Capacidade: mínimo 100 l. Tensão Alimentação: 110 V. Cor: Branca. Características Adicionais: Selo Procel. Prateleira removível, gaveta multiuso, bandeja degelo. Catmat: 400719. - Frigobar. Capacidade: mínimo 100 l. Tensão Alimentação: 110 V. Cor: Branca. Características Adicionais: Selo Procel. Prateleira removível, gaveta multiuso, bandeja degelo. Catmat: 400719 EOS 1 UN 1.292,00 1.292,00 Lote 15 Especificação Marca/Fabric. Quant. Unid. V. Unit. Valor Total Item 22 Máquina lavar roupa. Tipo: Automática. Capacidade: Mínimo 11 kg. Aplicação: Doméstica, lavagem/enxágüe e centrifugação. Características adicionais: Com no mínimo 5 programas de lavagem e abertura superior. Voltagem: 127/220 v. Material cesto: Aço inoxidável. Catmat: 445415. - Máquina lavar roupa. Tipo: Automática. Capacidade: Mínimo 11 kg. Aplicação: Doméstic a, lavagem/enxágüe e centrifugação. Características adicionais: Com no mínimo 5 programas de lavagem e abertura superior. Voltagem: 127/220 v. Material cesto: Aço inoxidável. Catmat: 445415. CONSUL 2 UN 2.064,00 4.128,00 VALOR TOTAL 14.096,00 TOTAL GERAL 333.539,79 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 14 de novembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1786 | Página 42 de 103 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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    Resolução

    resolução de no mínimo

    Publicado em 14/11/2024

    de alta definição com resolução de no mínimo 1366x768; webcam integrada ao equipamento; saída de vídeo hdmi; possuir bateria de no mínimo 2 células; fonte alimentação ac externa com tensão de 100-240v; sistema operacional windows 10 professional 64 bits ou superior em idioma português com licença de uso. A chave do produto deve estar gravada na bios; pacote office original. Garantia 12 meses. Catmat:481545. POSITIVO MASTER N434 8 UN 2.285,00 18.280,00 VALOR TOTAL 18.280,00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 14 de novembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1786 | Página 40 de 103 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.Empresa: VANESSA V. A. DA SILVA LTDA Lote 9 Especificação Marca/Fabric. Quant. Unid. V. Unit. Valor Total Item 29 Microcomputador all in one. Tela: Aprox. 21,5 pol. Memória ram: Superior a 8 gb. Núcleos por processador: Superior a 8. Armazenamento ssd: Mínimo 240. Fonte alimentação: Bivolt automática. Sistema operacional: Proprietário. Garantia on site. Softwares: - possuir sistema operacional windows pro versão 10 ou 11 instalado, atualizado e em perfeito funcionamento, em portugues com licenca de uso e midia de instalação. Interfaces: - possuir 03 (três) ou mais portas usb; - possuir 01 (um) porta para co - Microcomputador all in one. Tela: Aprox. 21,5 pol. Memória ram: Superior a 8 gb. Núcleos por processador: Superior a 8. Armazenamento ssd: Mínimo 240. Fonte alimentação: Bivolt automática. Sistema operacional: Proprietário. Garantia on site. Softwares: - possuir sistema operacional windows pro versão 10 ou 11 instalado, atualizado e em perfeito funcionamento, em portugues com licenca de uso e midia de instalação. Interfaces: - possuir 03 (três) ou mais portas usb; - possuir 01 (um) porta para conexão de rede compatível com o conector rj- 45 - possuir 01 (um) saída padrão high definition multimedia interface (hdmi); - possuir 01 (um) entrada padrão high definition multimedia interface (hdmi) - possuir conectores para entrada e saída de áudio.
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    Extrato de Ata

    Publicado em 14/11/2024

    Extrato de Ata Extrato de Ata Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 14 de novembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1786 | Página 34 de 103 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Item 24 Item 25
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2024

    Publicado em 14/11/2024

    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2024 PROCESSO Nº 46/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e as empresas: ECOPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ; EXCLUSIVE COMERCIO LTDA ; J. L. CARAIS MOVEIS E BRINQUEDOS LTDA ; LICITAINFO LTDA; VANESSA V. A. DA SILVA LTDA; EMILIANAS COMERCIAL LTDA . OBJETO: O objeto desta ata é o registro de preço para O FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIOS, ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. . PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: Empresa: ECOPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Lote 13 Especificação Marca Fabric. Quant Unid V. Unit. Valor Total Item 20 Fogão gás mesa de vidro. Tipo fogão: Convencional com mesa de vidro. Quantidade bocas: minimo 4 un. Normas técnicas: Selo inmetro gategoria "A". Características adicionais: Acendimento automático / forno autolimpante. Voltagem: 110v. Forno com capacidade. De no mínimo 50 litros. Material da mesa: Vidro. Cor: Titanium /inox/prata. Catmat: 425200. - Fogão gás mesa de vidro. Tipo fogão: Convencional com mesa de vidro. Quantidade bocas: minimo 4 un. Normas técnicas: Selo inmetro gategoria "A". Características adicionais: Acendimento automático / forno autolimpante. Voltagem: 110v. Forno com capacidade. De no mínimo 50 litros. Material da mesa: Vidro. Cor: Titanium /inox/prata. Catmat: 425200. BRASLAR 3 UN 800,00 2.400,00 VALOR TOTAL 2.400,00 Empresa: EXCLUSIVE COMERCIO LTDA Lote 08 Especificação Marca Fabric. Quant Unid V. Unit. Valor Total
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    Extrato de Contrato

    extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e

    Publicado em 14/11/2024

    publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis - MS, 30 de outubro de 2024. Jaqueline Fachiano Lacerda Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 14 de novembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1786 | Página 29 de 103 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Secretário Municipal de Gestão e Finanças Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Joabe Lucas Diniz Costa,.............................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Antonio Ferreira de Carvalho,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Marcia Aparecida de Oliveira,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Bruna Daniele da Silva,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Caroline Aparecida Guimarães Canupa, ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Sirlei Mendes de Souza Carvalho, ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Cesar Josino Correa, .................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Luciene Alexandre de Azevedo, .................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Arielli de Oliveira Faria, .................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Orlindo dos Santos Souza, .................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Helaynne Rosienni Santana,, .................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ...............
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    Extrato de Contrato

    extrato da Ata e os preços registrados serão publicados pelo Município no Portal1.

    Publicado em 14/11/2024

    CLÁUSULA X - DA PUBLICAÇÃO: O extrato da Ata e os preços registrados serão publicados pelo Município no Portal1. Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º,
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    Edital

    Edital do PREGÃO ELETRÔNICO 79/2024, parte integrante desta Ata.

    Publicado em 14/11/2024

    dotações orçamentárias constantes do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO 79/2024, parte integrante desta Ata. CLÁUSULA II - DOS PREÇOS REGISTRADOS : Os Eletrométricos, suas especificações, quantidades estimadas de fornecimento durante o prazo de vigência desta ATA e o preço a ser praticado pelo Fornecedor são os seguintes: Empresa: FABIO JUNIOR DOS SANTOS - ME ItemQuantUnid.Descrição Marca Fabric. V. Unit.Valor Total 02 7 UN FORNO ELETRICO 50 LITROS- COM TIMER DE 120 MINUTOS - PRETO. DUAS RESISTÊNCIAS (SUPERIOR E INFERIOR): DISTRIBUIÇÃO MAIS AMPLA O CALOR. POTÊNCIA (W)1500W - 110V/ 1800W - 220V. TENSÃO/VOLTAGEM- 220V. PHILCO 460,00 3.220,00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 14 de novembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1786 | Página 19 de 103 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 06 7 UN TANQUINHO ACABAMENTO CESTO EM PLASTICO 110V SISTEMA DE LAVAGEM POR TURBILHONAMENTO (TURBILHONADOR NO FUNDO DA CUBA) -TIMER COM QUATRO PROGRAMAS + MOLHO -PENEIRA PARA PEQUENOS OBJETOS - EXCLUSIVO ESFREGADOR INTERNO -ENGATES INTELIGENTES -MANGUEIRA DE ENTRADA DAGUA -GRADE DE PROTEÇÃO - PRODUTO DE ACORDO COM AS NORMAS DE SEGURANÇA DO INMETRO POTÊNCIA -110V - 329W. ACABAMENTO DO CESTOPLÁSTICO CONSUMO DE ÁGUA 57,2 LITROS (POR LAVAGEM), CORBRANCO, ALTURA 88,00 CM, LARGURA 54,00CM PROFUNDIDADE51,00 CM PESO 7,00 KG CONSUMO (KWH)0,078 KWH. MUELLER 425,00 2.975,00 15 11 UN ASPIRADOR DE PÓ E ÁGUA. MATERIAL: PLÁSTICO. CAPACIDADE: MINIMO 10 L. TENSÃO ALIMENTAÇÃO: 110 V. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:
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    Edital

    Edital do PREGÃO ELETRÔNICO 79/2024 que são partes integrantes desta ata independentemente

    Publicado em 14/11/2024

    de Referência e do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO 79/2024 que são partes integrantes desta ata independentemente de transcrição. §4º. A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá à conta dos recursos constante das
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    Decreto

    Decreto n. 7.724, de 2012.

    Publicado em 14/11/2024

    12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. CLÁUSULA XI - DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO: Os licitantes e o contratado devem observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas: a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato; b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato; c) “prática conluiada”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos; d) “prática coercitiva”: causar danos ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato. e) prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção. SUBCLÁUSULA SEGUNDA: Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo. SUBCLÁUSULA TERCEIRA: Considerando os propósitos das cláusulas acima, a CONTRATADA concorda e autoriza que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 14 de novembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1786 | Página 17 de 103 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato. CLÁUSULA XII - UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES: É vedada a utilização desta ata por órgãos ou entidades não participantes. CLÁUSULA XIII - DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir as questões oriundas do presente Contrato, renunciando, as partes, a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justos e acordados assinam as partes o presente instrumento em 01 (uma) via. Deodápolis - MS, 29 de outubro de 2024. __
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    Edital PREGÃO ELETRÔNICO 74/2024, parte integrante desta Ata.

    Publicado em 14/11/2024

    dotações orçamentárias constantes do Edital PREGÃO ELETRÔNICO 74/2024, parte integrante desta Ata. CLÁUSULA II - DOS PREÇOS REGISTRADOS : Os materiais, suas especificações, quantidades estimadas de fornecimento durante o prazo de vigência desta ATA e o preço a ser praticado pelo Fornecedor são os seguintes: Empresa: CLINICA NUTRICIONAL LTDA - EPP Item Especificação Marca Fabric. Quant V. Unit.Valor Total Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 14 de novembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1786 | Página 9 de 103 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 01 ALIMENTO NUTRICIONALMENTE COMPLETO EM PÓ PARA PACIENTES EM NUTRIÇÃO ORAL OU ENTERAL, COM CASEINATO DE CALCIO, PROTEINA ISOLADA DE SOJA, E/OU PROTEINA ISOLADA SORO LEITE, COM PRESENÇA DE FOS E INULINA, COM ATÉ NP MAXIMO 3 GRAMAS DE GORDURA SATURADA EM 1 LITRO DA PREPARAÇÃO NA DILUIÇÃO PADRÃO. OSMOLALIDADE MINIMO 456 MAXIMO 498 (m0sm/KG DE ÁGUA). ISENTO DE LACTOSE. LATA DE 800 GRAMAS VITAFOR 100 84,938.493,00 03 DIETA ENTERAL - ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO. USO: DIETA ENTERAL. CARACTERÍSTICAS: NORMOCALÓRICA, NORMOPROTEICA, NORMOLIPÍDICA. FONTE DE PROTEÍNA: PTN ISOLADA SOJA. FONTE DE CARBOIDRATO: MALTODEXTRINA. FONTE DE LIPÍDIOS: ÓLEOS VEG.E/OU TCM E/OU LEC.SOJA. COMPONENTES ADICIONAIS: AAS, VIT., MINERAIS. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ISENTO GLÚTEN, LACT., SACAROSE. SABOR: C/SABOR. VALIDADE: 12 MESES. EMBALAGEM DE 1 LT. NESTLE 100 32,803.280,00 13 DIETA NORMOCALORICA E NORMOPROTEICA LATA DE NO MINÍMO 400G: DIETA INFANTIL INDICAÇÃO: ATÉ 10 ANOS , ASPECTO FÍSICO: PÓ , USO: ENTERAL OU ORAL ,
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    Edital

    Edital do PREGÃO ELETRÔNICO 74/2024 que são partes integrantes desta ata independentemente

    Publicado em 14/11/2024

    de Referência e do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO 74/2024 que são partes integrantes desta ata independentemente de transcrição. §4º. A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá à conta dos recursos constante das
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    extrato da Ata e os preços registrados serão publicados pelo Município no

    Publicado em 14/11/2024

    CLÁUSULA X - DA PUBLICAÇÃO: O extrato da Ata e os preços registrados serão publicados pelo Município no Diário Oficial. CLÁUSULA XI - DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO: Os licitantes e o contratado devem observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas: a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato; b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato; c) “prática conluiada”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos; d) “prática coercitiva”: causar danos ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 14 de novembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1786 | Página 7 de 103 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. e) prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção. SUBCLÁUSULA SEGUNDA: Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo. SUBCLÁUSULA TERCEIRA: Considerando os propósitos das cláusulas acima, a CONTRATADA concorda e autoriza que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato. CLÁUSULA XII - UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES: É vedada a utilização desta ata por órgãos ou entidades não participantes. CLÁUSULA XIII- DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir as questões oriundas do presente Contrato, renunciando, as partes, a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justos e acordados assinam as partes o presente instrumento em 01 (uma) via. De
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    extrato vigerá por 1 (um) ano e poderá ser

    Publicado em 14/11/2024

    resultante deste certame, a partir de sua assinatura e publicação do extrato vigerá por 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. CLÁUSULA VIII - DAS PENALIDADES E DA OBRIGAÇÕES DAS PARTES: As penalidades e a obrigação das partes são as constantes do Edital, Termo de Referência e seus anexos do PREGÃO PRESENCIAL 78/2024 que são partes integrantes desta ata independentemente de transcrição. CLÁUSULA IX - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO: O fornecedor terá seu registro cancelado quando: I. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitável; II. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; III. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; IV. Tiver presentes razões de interesse público. V. For liberado §1º. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente. §2º. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados. §3º. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pela Prefeitura Municipal Deodápolis - MS. Pelo decurso do seu prazo de vigência; I. Se não restarem fornecedores registrados; II. Por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento das obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; III. Por razões de interesse público, devidamente justificadas. §4º. No cancelamento da ata ou do registro do preço do FORNECEDOR, por iniciativa da Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, será assegurado o contraditório e a ampla defesa, com prazo de cinco dias úteis para apresentação de defesa, contados da notificação, pessoal ou por publicação no Diário Oficial do Município. §5º. Nos casos de Revisão dos Preços Registrados e de Cancelamento da Ata ou do Preço Registrado, a Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, mediante decisão fundamentada, poderá suspender preventivamente o registro do preço do FORNECEDOR ou a ata de registro de preços.
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    Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil

    Publicado em 14/11/2024

    acordo com o que estabelece a Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil em vigor. CLÁUSULA VII - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata de Registro de Preços
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