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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

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    Aviso de Licitação

    Aviso de Resultado

    Publicado em 03/12/2024

    Aviso de Resultado Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 14/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 163/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS - MS, por intermédio do Agente de contratação, torna público o RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA e HABILITAÇÃO da Concorrência Pública nº 14/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Construção da Unidade de Acolhimento, com recursos do Contrato de Repasse 958224/2024/MDASCF/CAIXA e contrapartida do município de Deodápolis - MS, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, Art. e Projetos para atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Empresa vencedora: CONSTRUTORA TERRA ROXA TERRAPLENAGEM LTDA - ME , CNPJ/MF 47.783.616/0001-40, com o valor global de R$ 643.933,67 (seiscentos e quarenta e três mil, novecentos e trinta e três reais, sessenta e sete centavos). Deodápolis - MS, 02 de dezembro de 2024. JEAN MARTINS SOBRAL Agente de contratação ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Contrato 35 ...........................................................

    Publicado em 03/12/2024

    Extrato de Contrato 35 ........................................................... Conselhos Municipais 35 ........................................................... Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA 35 .............................................. Atos Legislativos 35 ................................................................... Convocação 35 ....................................................................... Terça-feira, 03 de dezembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1797 Página 1 de 37 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 03 de dezembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1797 | Página 2 de 37 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Resultado 2 ..............................................................

    Publicado em 03/12/2024

    Aviso de Resultado 2 .............................................................. Extrato de Termo Adtivo 2 ...................................................... Extrato de Ata 3 ..................................................................... Atos Oficiais 34 ........................................................................... Portarias 34 ............................................................................ Atos de Pessoal 35 .....................................................................
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    Resolução

    Resolução nº 133/2019.

    Publicado em 02/12/2024

    especial a Resolução nº 133/2019. Plenário Agostinho Wolf, 02 de Dezembro de 2024. WILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA Presidente (assinatura no original)
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    Resolução

    RESOLUÇÃO Nº 145/2024

    Publicado em 02/12/2024

    RESOLUÇÃO Nº 145/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 13 E 17 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Os artigos 13 e 17 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aral Moreira/MS, que dispõem sobre a Eleição da Mesa Diretora, passarão a vigorar com a seguinte redação: Art. 13 - As eleições dos membros da Mesa Diretora serão realizadas no dia 1º de janeiro para os 04 (quatro) anos consecutivos do mandato, sendo que finda a eleição para o primeiro ano, far -se-á na sequência os próximos três anos, seguindo a eleição de cada ano o que dispõe o artigo 13 do Regimento Interno da Casa e serão utilizadas para votação, cédulas de papel, contendo os nomes que comporão as respectivas chapas, que deverão ser completas, seguidos dos cargos pela ordem, as quais serão depositadas em urna própria. Art. 17 – Suprimido.
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    Resolução nº 123/201.

    Publicado em 02/12/2024

    especial a Resolução nº 123/201. Plenário Agostinho Wolf, 02 de Dezembro de 2024. WILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA Presidente (assinatura no original)
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    RESOLUÇÃO Nº 144/2024

    Publicado em 02/12/2024

    RESOLUÇÃO Nº 144/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - O artigo 6º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aral Moreira/MS, que dispõe sobre as Sessões Preparatórias e da Posse, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º - Às nove horas do dia primeiro de janeiro do primeiro ano de cada legislatura, os Vereadores diplomados reunir -se-ão em sessão preparatória, na sede da Câmara, independentemente de convocação, para a solenidade de posse.
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    Resolução

    Resolução n° 97/2008:

    Publicado em 02/12/2024

    conforme o que determina o artigo 1°, inciso II da Resolução n° 97/2008: Sr. Humberto Rezende Pereira; Sr. Dagoberto Nogueira Filho. Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrário. Plenário Agostinho Wolf, 02 de Dezembro de 2024. WILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA Presidente (assinatura no original)
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    Decreto

    Decreto nº 11.462, de 2023).

    Publicado em 28/11/2024

    8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023). O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas nesta Ata, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. CONDIÇÕES GERAIS As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. Aral Moreira – MS, 28 de novembro de 2024. Assinaturas Representante legal do órgão gerenciador representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s). ________________________________________________ Alexandrino Arévalo Garcia Prefeito Municipal ___________________________________________________ Priscila Linares Martines DA Cruz Empresa: ELETRO MAGNÉTICA Usuária da ata 9/10 ANO XV N° 2600 – Quinta – Feira 28 de Novembro de 2024 10/10 ANO XV N° 2600 – Quinta – Feira 28 de Novembro de 2024
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    Decreto

    Decreto nº 11.462, de

    Publicado em 28/11/2024

    termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023. DAS PENALIDADES O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art.
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    Lei

    Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada

    Publicado em 28/11/2024

    caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nesta ata será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: Por razão de interesse público; A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos
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    Lei

    Lei nº 14.133, de 2021, e na

    Publicado em 28/11/2024

    prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelament o da ata de registro de preços e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto
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    Edital

    edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de

    Publicado em 28/11/2024

    previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação; No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração
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    Lei

    Lei nº 14.133, de 2021;

    Publicado em 28/11/2024

    II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; Na hipótese de
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    Edital

    edital ou no aviso de contratação,

    Publicado em 28/11/2024

    e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê- lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. Na hipótese de nenhum dos licitantes, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações: Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso
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