Extrato de Contrato
Extrato de Termo Adtivo
Publicado em 03/12/2024
Extrato de Termo Adtivo Extrato de Termo Adtivo TERCEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO N° 072/2023. TERMO ADITIVO N° 003/2024 ao CONTRATO N° 102/2023, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS-MS e a empresa MACRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. I - CONTRATANTES : “PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS ”, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede à Av. Francisco Alves da Silva, nº 443, centro de Deodápolis - MS inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.270.817/0001-69, doravante denominada CONTRATANTE , e a empresa MACRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA , Pessoa Jurídica de Direito privado, estabelecida à Rua Dom Aquino, n° 414, Vila Olga, na cidade de Campo Grande/MS, CEP: 79.008-070, inscrita no CNPJ/MF n° 03.560.676/0007-28 doravante denominada CONTRATADA. II – REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE neste ato representado pelo Sr VALDIR LUIZ SARTOR, Prefeito municipal, neste ato representando o gabinete, portador da cédula de identidade RG n° 001.318.154 SSP/MS, inscrito no CPF sob o n° 312.958.780-20, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Av. Osmir de Andrade n° 80, centro nesta cidade de Deodápolis/MS e a CONTRATADA o Sr. Paulo Cesar Casto dos Anjos, brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Campo Grande/MS, na rua Giocondo, n° 364, Bairro Giocondo Orsi, CEP 79.022-090, portador do RG n° 12323742 SSP/MS e do CPF n° 029.270.658-88, resolvem em comum e recíproco acordo celebrarem o 3º Termo Aditivo, ao Contrato nº 102/2023, da Tomada de Preços n° 008/2023 , que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE VILA UNIÃO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS, COM RECURSOS DO FINANCIAMENTO – PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE APF 603.990-52/2023 E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, mediante as cláusulas e condições aqui estipuladas: II – FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57 do inciso II combinado com o § 2° da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 03 de dezembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1797 | Página 3 de 37 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. A Cláusula Quinta – “Da Vigência do Contrato e Prazo de entrega dos serviços” do Contrato 102/2023 fica prorrogada por mais 60 (sessenta) dias, iniciando-se em 24/11/2024 e finalizando-se em 23/01/2025. CLÁUSULA SEGUNDA – Das Disposições Gerais Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual. E por estarem de acordo, lavrou-se o presente Termo Aditivo, em duas (duas) vias de igual teor e forma, as quais foram lidas e assinadas pelas partes contratantes, na presença de duas testemunhas. Deodápolis - MS, 21 de novembro de 2024. ____________________________________ Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal - P/Contratante ____________________________________ Paulo Cesar Casto dos Anjos - P/Contratada Testemunhas: __________________________________ Joabe Lucas Diniz Costa CPF 059.476.671-00 _____________________________________ Sara Regina da Silva Perez CPF 363.950.278-75
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