Extrato de Contrato
Extrato de Termo Adtivo 22 ....................................................
Publicado em 30/12/2024
Extrato de Termo Adtivo 22 .................................................... Conselhos Municipais 52 ........................................................... Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 53 ............. Segunda-feira, 30 de dezembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1814 Página 1 de 53 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 30 de dezembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1814 | Página 2 de 53 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 171/2024. Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 167/2024 Pregão Eletrônico nº 82/2024, Ata de Registro de Preco 065/2024 , firmado junto com as empresas: ULTRA DML COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME; JC FENIX DISTRIBUICAO LTDA – ME; EVOK IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA – EPP; JN PNEUS LTDA; CAMERO COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA – ME e JLA COMERCIO MATERIAIS E SERVICOS LTDA - EPP Objeto: Registro de preços para aquisição futura de pneus e câmaras de ar para atender as demandas da secretaria municipal de saúde. Resolve: Art. 1º. Art. 1º. Designar o servidor Joabe Lucas Diniz Costa, portador do CPF 059.476.671-00, ocupante do cargo de Chefe de Setor como Gestor; O servidor Marcelo Adriany Martins, portador do CPF: 292.204.968-01, ocupante do cargo de farmacêutico como Fiscal Titular. O servidor Josemar Garcia de Oliveira, portador do CPF 778.819.401-82, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Fiscal Suplente; Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Art. 3º Os servidores estão cientes que suas atribuições estão descritas Instrução Normativa n. 003\2022, que normatiza critérios para a atuação de Fiscais de Contratos Administrativos, tais como: a) a falta ou deficiência no cumprimento de suas atividades de fiscalização estão sujeitas a responsabilização na esfera civil, administrativa e criminal, inclusive com eventual propositura de ação indenizatória e de improbida
Baixar PDF Oficial Assinado