Resolucao
Resolução
Publicado em 20/10/2026
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 015/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 “Dispõe sobre a aprovação, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Deodápolis/MS, da Resolução Conjunta nº 001/CMDCA/2026, que institui e dispõe sobre a composição da Comissão Organizadora Intermunicipal da 13ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente.”. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Deodápolis/MS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, CONSIDERANDO as atribuições legais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na formulação, deliberação e acompanhamento das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; CONSIDERANDO as orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA para a realização da 13ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente; CONSIDERANDO que, em reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Deodápolis/MS, realizada no mês de abril de 2026, foi deliberada e aprovada a realização da 13ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, em formato intermunicipal, em articulação com os municípios de Fátima do Sul, Vicentina, Jateí e Glória de Dourados; CONSIDERANDO a articulação entre os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios de Fátima do Sul, Vicentina, Jateí, Glória de Dourados e Deodápolis, para a realização da etapa intermunicipal da Conferência; CONSIDERANDO a Resolução Conjunta nº 001/CMDCA/2026, que dispõe sobre a instituição e composição da Comissão Organizadora Intermunicipal da 13ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, abrangendo os municípios de Fátima do Sul, Vicentina, Jateí, Glória de Dourados e Deodápolis; CONSIDERANDO a Resolução Conjunta nº 001/CMDCA/2026, que dispõe sobre a instituição e composição da Comissão Organizadora Intermunicipal da 13ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, abrangendo os municípios de Fátima do Sul, Vicentina, Jateí, Glória de Dourados e Deodápolis; CONSIDERANDO a deliberação e aprovação da referida Resolução Conjunta pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Deodápolis/MS, em reunião realizada no dia 08 de outubro de 2026; RESOLVE: Art. 1º Fica aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Deodápolis/MS, nos termos deliberados em reunião realizada em 08 de outubro de 2026, a Resolução Conjunta nº 001/CMDCA/2026, que dispõe sobre a instituição e composição da Comissão Organizadora Intermunicipal da 13ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, envolvendo os municípios de Fátima do Sul, Vicentina, Jateí, Glória de Dourados e Deodápolis. Art. 2º Fica autorizada a publicação da Resolução Conjunta nº 001/CMDCA/2026. Art. 3º A presente Resolução integra os registros oficiais do CMDCA de Deodápolis/MS, devendo ser juntada à respectiva ata da reunião realizada em 08 de outubro de 2026. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Deodápolis/MS, 20 de outubro de 2026. Oanglah Maria Almeida Vaz Presidente do CMDCA
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