Brasão de Deodápolis

Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Lei

    Lei n° 8.078 de

    Publicado em 23/11/2023

    subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei n° 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor. 4.9. As despesas relativas à entrega dos produtos correrão por conta exclusiva da detentora da ata. 5. CLÁUSULA QUINTA – DA CONTRATAÇÃO 5.1. As obrigações decorrentes do fornecimento dos produtos constantes do Registro de Preços será firmado com o Município de Aral Moreira,
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    Edital

    edital e/ou que não estejam

    Publicado em 23/11/2023

    atendam as especificações constantes neste edital e/ou que não estejam adequados para o uso. 4.4.4. Os produtos deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega. 4.5. Caso a(s) fornecedora(s) classificada(s) em primeiro lugar não receber ou não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a Administração convocará a segunda classificada para efetuar o fornecimento, e assim sucessivamente quanto as demais classificadas, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis. 4.6. A segunda classificada só poderá fornecer à Administração quando a primeira classificada tiver seu registro junta a Ata cancelada. 4.7. Os produtos, objeto desta licitação, deverão ser entregues acompanhados de notas fiscais distintas, ou seja, de acordo com a ordem de utilização, dela devendo constar o número da Ata de Registro de Preços, o produto, o valor unitário, a quantidade, o valor total e o local da entrega, além das demais exigências legais. 4.8. Relativamente ao disposto no presente tópico, aplicam-se,
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    Edital

    edital e seus anexos e, se for o caso, com as

    Publicado em 23/11/2023

    condições definidas neste edital e seus anexos e, se for o caso, com as demais classificadas que aceitarem fornecer os itens pelo mesmo valor do primeiro colocado, obedecida a ordem de classificação. 2.2. A Comissão de Licitação convocará formalmente as fornecedoras, com antecedência mínima de 03 dias úteis, informando o local, dia e hora para a reunião e assinatura da Ata de Registro de Preços. 2.2.1. O prazo acima citado poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pela fornecedora convocada, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Comissão de Licitação. 2.3. Colhidas as assinaturas, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento providenciará a imediata publicação no Diário Oficial do Município. 2.4. As empresas com preços registrados passarão a ser denominadas Detentoras da Ata de Registro de Preços, após a respectiva assinatura da Ata. 2.5. Caso a fornecedora primeira classificada, após convocação, não comparecer ou recusar assinar a Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das cominações a ele previstas neste edital, a Comissão de Licitação convocará as demais licitantes, na ordem de classificação, mantido o preço da primeira classificada na licitação. 2.6. Decorridos 60 (sessenta) dias da data de entrega das propostas, sem que haja convocação para a assinatura de Ata de Registro de Preços e Fornecimento, as licitantes estarão liberadas dos compromissos assumidos. 2.8. A ata de registro de preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação de seu extrato. 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelas Secretarias Municipais do Município de Aral Moreira, Estado do Mato Grosso do Sul. 3.2. Caberá a Secretarias Municipais deste Município a responsabilidade, após o registro de preços, pelo controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive aplicação das sanções previstas neste edital. 3.3. Caberá ainda as Secretarias Municipais detentoras da ata de registro de preço informar ao Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, do não comparecimento da fornecedora para a retirada da nota de empenho ou instrumento equivalente, conforme o caso, visando à convocação dos remanescentes e aplicação das penalidades cabíveis ao fornecedor faltoso. 3.4. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade de outros municípios que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços deste Município. 3.5. O Registro de Preços será formalizado por intermédio da Ata de Registro de Preços, na forma do Anexo VI, nas condições previstas no Edital de Convocação. 3.6. O Município de Aral Moreira não se obriga a firmar contratações oriundas do Sistema Registro de Preços, ficando- lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às
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    Lei

    Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores todos

    Publicado em 23/11/2023

    subsidiariamente, pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores todos representados conforme documento de credenciamento ou procuração inserta nos autos, resolvem registrar os preços, conforme decisão exarada no processo administrativo n° 0111/2023 e HOMOLOGADA , publicada no Diário Oficial do Município, referente ao Pregão Presencial n° 042/2023, consoante as seguintes cláusulas e condições: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O objeto da presente ata é registro de preço visando futura e eventual aquisição de material de expediente e papelaria para atender as demanda destas secretarias municipais. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2.1. A presente Ata de Registro de Preços é o documento vinculativo obrigacional de fornecimento, onde constarão os descontos a serem praticados, com características de compromisso da licitante vencedora, se convocadas, vierem celebrar contrato para fornecimento dos itens nas
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    Lei

    Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº.

    Publicado em 23/11/2023

    Amambai - MS, nos termos da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei Complementar n° 123 de 14 de Dezembro de 1996, Decretos Municipais n° 036/2009, de 06 de Fevereiro de 2009, e 072/2009, de 08 de Junho de 2009,
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    Lei

    Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve:

    Publicado em 23/11/2023

    especialmente pela Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 - ADJUDICAR a presente Licitação neste termos: A) Processo Licitatório: 000134/23 B) Modalidade: DISPENSA C) Número da Licitação: 75/2023 D) Data Homologação: 20/11/2023 E) Data de Adjudicação: 20/11/2023 F) Objeto: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ G) Fornecedor e Itens: Item 91364 Código A L PIRES LTDA CNPJ: 08.051.897/0001-94 RUA DA REPUBLICA, 2410 - CENTRO, AMAMBAI - MS, CEP: 79990- 000 Descrição do Produto/Serviço Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total 1 001.003.077 ARMARIO AÇO ESCRITÓRIO FECHADURA COM 3 PRATELEIRAS CINZA Un 2 1.290,00 2.580,00 2 001.055.593 ARQUIVO DE AÇO CINZA 4 GAVETAS PARA PASTA SUSPENSA Un 2 1.999,00 3.998,00 3 001.003.900 BEBEDOURO DE GARRAFÃO COLUNA BIVOLT UN 1 990,00 990,00 4 001.003.815 CADEIRA DE ESCRITORIO FIXA Un 3 220,00 660,00 5 001.003.834 CADEIRA DE ESCRITÓRIO GIRATÓRIA Un 6 599,00 3.594,00 EXECUTIVA ERGONÔMICA PRETA
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    Edital

    Edital poderá ainda ser obtido no site http://www.aralmoreira.ms.gov.br,

    Publicado em 23/11/2023

    O Edital poderá ainda ser obtido no site http://www.aralmoreira.ms.gov.br, ou no mesmo endereço citado acima, durante o expediente das 07h00min as 13h00min horas, pelo representante legal da empresa, ou através do requerimento de fotocópias, que serão fornecidas aos interessados. Aral Moreira – MS, 23 de novembro de 2023. __________________________________ Augusto Olmedo de Mattos PREGOEIRO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO O Prefeito Municipal, ALEXANDRINO AREVALO GARCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
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    Edital

    Edital e seus anexos deverão ser retirados no Departamento de

    Publicado em 23/11/2023

    Cópias do Edital e seus anexos deverão ser retirados no Departamento de Compras e Licitação até as 13h00min do último dia útil que anteceder a data marcada para abertura dos envelopes proposta e documentação, mediante apresentação do recolhimento da taxa no valor de R$ 30,00 (trinta reais), ou obtido através do site http://www.aralmoreira.ms.gov.br , nesse caso não será cobrado valor algum.
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    Aviso de Licitação

    AVISO DE LICITAÇÃO

    Publicado em 23/11/2023

    AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 0039/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0102/2023 O MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA, por intermédio do seu Pregoeiro, torna pública, a realização do pregão presencial, do tipo “menor preço UNITÁRIO” . OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICA VISANDO ATENDER A FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUI TA PARA AS FAMÍLIAS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA. Data/Local: 06 de dezembro de 2023, às 10h00min, no recinto da Prefeitura Municipal de Aral Moreira, sito á Rua Bento Marques, nº 795, Centro, Aral Moreira/MS. Informações ou esclarecimentos adicionais sobre a presente licitação somente serão admitidos por escrito, endereçados ao Departamento de Compras e Licitação, localizado na Rua Bento Marques Nº 795 – Centro - CEP 79.930- 000, nesta Cidade, ou através do email: licitaçã[email protected], até o segundo dia que anteceder a data de recebimento dos envelopes I e II, no horário de 7h00min às 13h00min.
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    Lei

    Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo

    Publicado em 21/11/2023

    especialmente pela Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 - ADJUDICAR a presente Licitação neste termos: A) Processo Licitatório: 000131/23 B) Modalidade: DISPENSA C) Número da Licitação: 73/2023 D) Data Homologação: 14/11/2023 E) Data de Adjudicação: 14/11/2023 F) Objeto: SEL EÇÃO DE MELHOR PROPOSTA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE TABLETS A FIM DE ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICPIO DE ARAL MOREIRA/MS. G) Fornecedor e Itens: Item 2186 Código VANDERLEYA ALVES COINETE - ME CNPJ: 24.168.083/0001-90 R 31 DE MARCO, 770, SALA B - CENTRO, Aral Moreira - MS, CEP: 79930-000 Telefone: 6734881419 Descrição do Produto/Serviço Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total 1 001.129.108 TABLETS SANSUNG GALAXY A7 UN 79 720,00 56.880,00 Total do Proponente 56.880,00 02 - Autorizar a emissão da(s) notas(s) de empenho correspondente(s). Ficha Exer. Fic. Unid. Exec. Funcional Categoria Fonte Recurso Valor Saldo Saldo Com Reserva
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    Portaria

    PORTARIA Nº 249/2023

    Publicado em 21/11/2023

    PORTARIA Nº 249/2023 ALEXANDRINO ARÉVALO GARCIA, Prefeito Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais... R E S O L V E: Artigo 1º - CONCEDER 30 (Trinta) dias de Férias a servidora JOSILEIA RIGO MARQUES, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, contados a partir de 16 de novembro de 2023. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aral Moreira MS, 20 de Novembro de 2023 ALEXANDRINO ARÉVALO GARCIA Prefeito de Aral Moreira- MS P O R T A R I A Nº 248/2023 ALEXANDRINO ARÉVALO GARCIA, Prefeito Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais... R E S O L V E: Artigo 1º - CONCEDER 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS Ao Servidor NOMINANDO JUNIOR PEREIRA MOREIRA, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, a partir de 20 de Novembro de 2023. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogam-se as disposições em contrário. Aral Moreira - MS, 12 de janeiro de 2023. ALEXANDRINO ARÉVALO GARCIA Prefeito de Aral Moreira- MS P O R T A R I A Nº 247/2023 ALEXANDRINO ARÉVALO GARCIA, Prefeito Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais... R E S O L V E: Artigo 1º - CONCEDER 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES ao Funcionário FÉLIX FLORENCIANO, ocupante do Cargo de Trabalhador Braçal, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Limpeza Pública, atualmente exercendo a função de vigia no Paço Municipal, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2022 à 01/02/2023, contados a partir de 16 de Novembro de 2023. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogam-se as disposições em contrário. Aral Moreira MS, 20 de Novembro de 2023 ALEXANDRINO ARÉVALO GARCIA Prefeito de Aral Moreira- MS. 2/2
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    Lei

    Lei nº 8666/1993 e a Lei

    Publicado em 21/11/2023

    Leilão, com onerosidade, em conformidade com a Lei nº 8666/1993 e a Lei Orgânica do Munícipio de Aral Moreira-MS. Considerando o procedimento de Dispensa de Licitação nº 056/2023. D E C R E T A. Artigo 1º - Ficam designados os servidores públicos abaixo, sob a presidente do primeiro, para comporem a Comissão de Vistoria e Avaliação de bens móveis inservíveis do município de Aral Moreira-MS, com escopo de alienação via Leilão, com onerosidade: I. Rogerio Guerrieri II. Shuellen Regina Lopes Ximenes III. Danilo Rodrigues Cassal Artigo 2º - Compete à Comissão de Avaliação do Leilão: I. Planejar e executar o cronograma de realização do leilão; II. Organizar e coordenar as atividades necessárias para realização do leilão; III. Monitorar e aprovar o trabalho dos avaliadores dos bens e da empresa gestora de leilões nas atividades de preparação do certame; IV. Controlar e fiscalizar apregoamento dos bens em sessões públicas do leilão; V. Dar publicidade e transparência aos atos relacionados ao leilão; VI. Elaborar dados estatísticos do leilão com auxílio da empresa gestora; VII. Manter sob registro e juntado ao processo toda a documentação referente aos procedimentos do leilão para eventuais consultas; VIII. Apoiar as atividades de Auditoria Interna e da Corregedoria Geral do Município em caso de irregularidade no leilão; IX. Propor melhorias para procedimentos de realização de leilão; e X. Realizar outras atividades relativas ao bom desenvolvimento do leilão. Artigo 3º - A Comissão será auxiliada por empesa especializada no ramo de leilão, conforme Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 056/2023 Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ficando revogadas as disposições em contrário. Aral Moreira-MS., 16 de Novembro de 2023 ALEXANDRINO AREVALO GRACIA PREFEITO MUNICIPAL
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    Decreto

    DECRETO Nº 172/2023

    Publicado em 21/11/2023

    PORTARIA SEGPLAN Nº 172, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre a designação da Equipe de Planejamento para análise e planejamento de solução destinada à disponibilização de mesas e cadeiras para atendimento das demandas das Secretarias e Agências Municipais. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES, Secretária Municipal de Governo e Planejamento de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no Decreto Municipal nº 261/2026, de 10 de julho de 2026, RESOLVE: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para compor a Equipe de Planejamento responsável pela realização dos estudos destinados à identificação e à contratação de solução para disponibilização de mesas e cadeiras às Secretarias e Agências Municipais: I – ANNA JULYA BILÓ SOARES II – THAIS SOARES SARTORI III – AMANDA TOGNON DA COSTA VICTOR IV – MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA V – FERNANDA MONIQUE SILVA SANTOS Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal conduzir os estudos técnicos necessários à fase preparatória da contratação, compreendendo a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP, do Termo de Referência – TR, da estimativa de preços, do Mapa de Gerenciamento de Riscos e dos demais documentos pertinentes. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Governo e Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 6 dias do mês de outubro de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Secretária Municipal de Governo e Planejamento
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    Extrato de Contrato

    extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e

    Publicado em 20/11/2023

    publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 31 de outubro de 2023. Jean Carlos Silva Gomes Secretário Municipal de Gestão e Finanças Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, servidor Guilherme Furtado Cavalcante,.............................................................., declaro que estou ciente da designação Gestor, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Sirlei Mendes de Souza Carvalho,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Helaynne Rosienni Santana, .................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 176/2023 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jean Carlos Silva Gomes, Secretário Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 143/2022, Pregão Presencial n° 066/2024, Contrato Administrativo 157/2023, firmado junto com a empresa: S.H. INFORMATICA LTDA. Objeto: Constitui objeto deste Contrato a Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Implantação, Intemediação e Administração de Sistema de Gerenciamento para Abastecimento de Combustiveis para atender as Secretarias da Prefeitura Municipal de Deodapolis - MS, para atendimento aos veículos pertencentes á frota municipal e em veículos que vierem a ser locados, cedidos ou utilizados como objeto de possíveis convênios e contratos em que seja previsto os abastecimentos. para atender as demandas do Fundo Municipal de Investimento Social em conformidade com as especificações e saldos da Ata de Registro de Preços nº 046/2022. Resolve: Art. 1º. Art. 1º. Designar o servidor Guilherme Furtado Cavalcante , portador do CPF 073.996.061-02, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestor; O servidor Emanuel Erich de Souza Carvalho, portador do CPF: 051.439.8 11-66, ocupante do cargo de Assessor II como Fiscal Titular; O servidor Cesar Josino Correa, portador do CPF: 501. 556.791-04, ocupante do cargo de Assessor I como Fiscal Suplente; Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2023 AO CONTRATO 033/2023.

    Publicado em 20/11/2023

    EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2023 AO CONTRATO 033/2023. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 165/2022 TOMADA DE PREÇO Nº 023/2022 PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS e a empresa Macro Engenharia e Construção LTDA-EPP. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Sexta “Do Valor” do Contrato. DO VALOR: A Cláusula Sexta “Do Valor” do Contrato fica acrescida o percentual de 2,10%, correspondente ao Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 20 de novembro de 2023 Ano 2023 | Edição nº 1552A Extra | Página 17 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. valor de R$ 25.912,79 (vinte e cinco mil, novecentos e doze reais e setenta e nove centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b”, combinado § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e justificativas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 033/2023. ASSINAM: Valdir Luiz Sartor - Pela Contratante e Paulo Cesar Castro dos Anjos- Pela Contratada Deodápolis - MS, 10 de novembro de 2023. Av. Francisco Alves da Silva, nº 443 CEP: 79.790-000 – Fone: (67) 3448-1925 ............................................................................................................................................................................................................................... Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 174/2023. Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jean Carlos Silva Gomes, Secretário Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 143/2022, Pregão Presencial n° 66/2022, Contratos Administrativos 154/2023 e 155/2023, ambos firmado junto com as empresas: S.H. INFORMATICA LTDA. Objeto: Constitui objeto deste Contrato a Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Implantação, Intemediação e Administração de Sistema de Gerenciamento para Abastecimento de Combustiveis para atender as Secretarias da Prefeitura Municipal de Deodapolis - MS, para atendimento aos veículos pertencentes á frota municipal e em veículos que vierem a ser locados, cedidos ou utilizados como objeto de possíveis convênios e contratos em que seja previsto os abastecimentos. para atender as demandas do Fundo Municipal de Investimento Social em conformidade com as especificações e saldos da Ata de Registro de Preços nº 046/2022. Resolve: Art. 1º. Art. 1º. Designar o servidor Guilherme Furtado Cavalcante , portador do CPF 073.996.061-02, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestor; A servidora Sirlei Mendes de Souza Carvalho, portadora do CPF: 002.340.991-60, ocupante do cargo de Chefe de Divisão como Fiscal Titular; A servidora Helaynne Rosienni Santana, portadora do CPF: 947.858.481-20, ocupante do cargo de Líder de Equipe III como Fiscal Suplente; Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providência
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