Brasão de Deodápolis

Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

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    Aviso de Licitação

    Aviso de Licitação

    Publicado em 31/01/2024

    Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO N° 4/2024 PROCESSO Nº 4/2024 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS , torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 4/2024, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Maior Desconto, para a Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para execução do pátio de estacionamento do Ginásio de Esportes Manoel dos Santos de Deodápolis - MS, em piso intertravado “Paver”, para atender as demandas da Secretaria Municipal de
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Contrato 52 ...................................................................

    Publicado em 31/01/2024

    Extrato de Contrato 52 ................................................................... Quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1595 Página 1 de 53 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1595 | Página 2 de 53 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Licitação 2 .......................................................................

    Publicado em 31/01/2024

    Aviso de Licitação 2 ....................................................................... Portarias SEGAF/GABIP 2 ................................................................ Aviso de Resultado 3 ...................................................................... Convocação para abertura de proposta 5 ...................................... Outros Atos 6 ...................................................................................... Secretaria Municipal de Educação 6 .............................................. Notificações 22 ................................................................................... Atos Oficiais 27 .................................................................................. Decretos 27 .................................................................................... Atos Administrativos 28 ................................................................... Editais de intimação 28 .................................................................. Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 32 .................. Notas de Empenho 32 .................................................................... Relatório Resumido da Execução Orçamentária 33 ....................... Relatório de Gestão Fiscal 35 ......................................................... SIDECO 42 .................................................................................................. Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 42 .................. Balanços/balancetes 42 ................................................................. Relatório Resumido da Execução Orçamentária 44 ....................... Relatório de Gestão Fiscal 50 ......................................................... Poder Legislativo 52 ................................................................................. Licitações e Contratos 52 ................................................................. Ratificação 52 ................................................................................
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    Lei

    Lei Municipal Nº 14/2008.

    Publicado em 29/01/2024

    uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal Nº 14/2008. RESOLVE; Art. 1º - Conceder benefício previdenciário de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇAO , para o(a) servidor(a) público(a) FIDELINA LOPES XIMENES, matricula 126001/1, ocupante do cargo de servente, n ível XV classe C, do quadro de pessoal da secretaria municipal de educação de Aral Moreira - MS, com proventos integrais da servidora no cargo efetivo, com fundamento no art.3º Emenda Constitucional 47/2005 e Lei Municipal Previdenciária 14/2008. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRE -SE. Aral Moreira/MS, 29 de janeiro de 2024. Sandro Cesar Dorneles Vaulteir Ferreira de Lima Diretor Presidente Diretor Administrativo e Benefícios Matricula 318209 Matricula 356502 2/2 ANO XV N° 2452 – Segunda - Feira 29 de Janeiro de 2024 Suplemento
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    LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2008, A SERVIDORA

    Publicado em 29/01/2024

    A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 47/2005 , E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2008, A SERVIDORA FIDELINA LOPES XIMENES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Aral Moreira/MS PREVIARAL, representado pelos seus Diretores, no
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    Portaria

    PORTARIA Nº 01/2024

    Publicado em 29/01/2024

    PORTARIA Nº 01/2024 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE ACORDO COM
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    Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício

    Publicado em 26/01/2024

    INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) 19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) 7.163.171,50 0,00 0,00 6.321.143,42 521.998,21 0,00 6.321.143,42 40.041,08 0,00 61,77 0,00 0,00 526.890,53 0,00 526.890,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
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    Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

    Publicado em 26/01/2024

    INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ 18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) 19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
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    RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR

    Publicado em 26/01/2024

    LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA -0,00(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) -76.645.712,92RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 0,00 Tributos 0,00 FGTS 0,00 Até o 2º Semestre (a) OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 No 2º Semestre 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas VALOR REALIZADO Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 Nota(s) Explicativa(s): Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS. Emissão: 26/01/2024, às 14:11:19. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1593A Extra | Página 23 de 85 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO RREO - Anexo 7 (LRF, art 53, Inciso V) Exercício de 2023 26/01/2024Data de emissão: R$ 1,00 JANEIRO A DEZEMBRO 2023 / MÊS DEZEMBRO 2023 1/Página: 1MUNICIPIO DE DEODÁPOLIS - MS CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Saldo k = (f+g) - (i+j) Em 31 de Dezembro de 2022 (g) Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de Dezembro de 2022
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    RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE

    Publicado em 26/01/2024

    LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 0,00 0,00 %OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 5.365.199,90 7 %
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    Lei nº 4.320/64, Art. 11; Portaria Interministerial nº 163/2001 (Anexo I); 26/01/2024

    Publicado em 26/01/2024

    LC nº 101 de 04/05/2000, art. 11; Lei nº 4.320/64, Art. 11; Portaria Interministerial nº 163/2001 (Anexo I); 26/01/2024 Nr. G1 - RECEITA Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas Saldo (a - c) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) 1 1.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas Correntes 55.718.420,00 55.718.420,00 19.400.122,89 0,00 78.520.108,64 0,00 -22.801.688,64 2 1.1.0.0.00.0.0.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.191.180,00 5.191.180,00 3.438.948,99 0,00 9.996.207,61 0,00 -4.805.027,61 3 1.1.1.0.00.0.0.00 - Impostos 4.180.680,00 4.180.680,00 3.182.100,48 0,00 8.009.736,86 0,00 -3.829.056,86 4 1.1.1.2.00.0.0.00 - Impostos sobre o Patrimônio 1.869.680,00 1.869.680,00 1.362.654,54 0,00 3.895.067,35 0,00 -2.025.387,35 5 1.1.1.2.50.0.0.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.024.500,00 1.024.500,00 335.127,51 0,00 1.925.412,00 0,00 -900.912,00 6 1.1.1.2.50.0.1.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 370.000,00 370.000,00 208.202,38 0,00 1.222.300,00 0,00 -852.300,00 7 1.1.1.2.50.0.2.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 4.500,00 4.500,00 0,00 0,00 1.235,63 0,00 3.264,37 8 1.1.1.2.50.0.3.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 530.000,00 530.000,00 90.039,12 0,00 565.274,11 0,00 -35.274,11 9 1.1.1.2.50.0.4.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 120.000,00 120.000,00 36.886,01 0,00 136.602,26 0,00 -16.602,26 14 1.1.1.2.53.0.0.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 845.180,00 845.180,00 1.027.527,03 0,00 1.969.655,35 0,00 -1.124.475,35 15 1.1.1.2.53.0.1.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 845.180,00 845.180,00 1.027.527,03 0,00 1.969.647,86 0,00 -1.124.467,86 16 1.1.1.2.53.0.2.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 0,00 7,49 0,00 -7,49 23 1.1.1.3.00.0.0.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 571.000,00 571.000,00 942.673,28 0,00 1.167.016,39 0,00 -596.016,39 24 1.1.1.3.03.0.0.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 571.000,00 571.000,00 942.673,28 0,00 1.167.016,39 0,00 -596.016,39 25 1.1.1.3.03.1.0.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 558.000,00 558.000,00 942.673,28 0,00 1.167.016,39 0,00 -609.016,39 26 1.1.1.3.03.1.1.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 558.000,00 558.000,00 942.673,28 0,00 1.167.016,39 0,00 -609.016,39 34 1.1.1.3.03.4.0.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 35 1.1.1.3.03.4.1.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
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    Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde e do

    Publicado em 26/01/2024

    Orgânicas da Saúde nº 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde e do Regimento Interno e suas alterações posteriores Art.1º Fica aprovado, para o ano de 2024, o Calendário das Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Daúde - CMS. As reuniões ocorrerão em local específico, a ser divulgado nas convocações para as reuniões ordinárias, no Diário Oficial do Município de Deodápolis. As sessões terão início às 17;30 nos seguintes dias: · 25 de janeiro · 29 de fevereiro · 28 de março · 25 de abril · 30 de maio · 27 de junho · 25 de julho · 29 de agosto · 26 de setembro · 31 de outubro · 28 de novembro · 12 de dezembro
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    RESOLUÇÃO CMS Nº 001 DE 26 DE JANEIRO DE 2024

    Publicado em 26/01/2024

    RESOLUÇÃO CMS Nº 001 DE 26 DE JANEIRO DE 2024 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1593A Extra | Página 6 de 85 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. “Dispõe sobre o Calendário de Reuniões Ordinárias para o ano de 2024”. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Deodápolis, em sua 001º reunião ordinária, realizada no dia 25 de janeiro de 2024, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art.198), Leis
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    Resolução CMAS Nº. 001/2024

    Publicado em 26/01/2024

    Resolução CMAS Nº. 001/2024 “Dispõe sobre a Aprovação do Censo SUAS 2023”. O Conselho Municipal de Assistência Social de Deodápolis, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica da Assistência Social, em reunião ordinária realizada em 19 de dezembro de 2023, resolve: Art.1º Aprovar o CENSO SUAS 2023 de Deodápolis/MS.
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    Edital

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

    Publicado em 26/01/2024

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA O Município de Deodápolis/MS, em cumprimento ao disposto no artigo 22 da Lei Complementar nº 003/2016 (Plano Diretor Participativo do município de Deodápolis), convida os cidadãos e as instituições públicas e privadas e representativas dos diversos segmentos da sociedade para AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2024, às 09 horas, no auditório do Paço Municipal, para tratar da alteração no Plano Diretor de Deodápolis, sendo: (I) alteração no perímetro urbano por meio de urbanização de área rural. Deodápolis/MS, 26 de janeiro de 2024. VALDIR LUIZ SARTOR Prefeito Municipal JEAN CARLOS SILVA GOMES Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Financeira ............................................................................................................................................................................................................................... Conselhos Municipais Conselhos Municipais Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
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