Lei Complementar nº 123/2006.
Publicado em 14/04/2026
Lei Complementar nº
Publicado em 14/04/2026
edital da licitação;
Publicado em 14/04/2026
Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações;
Publicado em 14/04/2026
DECRETO Nº 343/2026
Publicado em 14/04/2026
lei nº 688/2009
Publicado em 14/04/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2025
Publicado em 13/04/2026
Lei nº 963/2025, de 22 de
Publicado em 13/04/2026
lei nº 688/2009
Publicado em 13/04/2026
EXTRATO DE CONTRATO N º 042/2026
Publicado em 10/04/2026
EXTRATO DE CONTRATO N º 013/2026
Publicado em 10/04/2026
Lei n.14.133/2021.
Publicado em 10/04/2026
lei nº 688/2009
Publicado em 10/04/2026
Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo
Publicado em 09/04/2026
PORTARIA Nº 313/2026 – DE 09 DE ABRIL DE 2026.
Publicado em 09/04/2026