Brasão de Deodápolis

Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Portaria

    Portaria nº 147 de

    Publicado em 27/07/2026

    trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2026, atravé s da Portaria nº 147 de 11 de maio de 2026, para apuraçã o dos fatos; Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com data retroativa de 11 de julho de 2026, revogadas as disposiçõ es em contrá rio; Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodá polis, Estado do Mato Grosso do Sul, em 15 de julho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES PREFEITO MUNICIPAL DE DEODAPOLIS Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Segunda-feira, 27 de julho de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2201 | Página 8 de 58
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    Portaria

    Portaria nº 170/2025 de 04 de fevereiro de 2025;

    Publicado em 27/07/2026

    Sindicâ ncia Administrativa, atravé s da Portaria nº 170/2025 de 04 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO, que a Administraçã o Pú blica possui na Sindicâ ncia Investigativa e no Processo Disciplinar Administrativo os instrumentos legı́timos para apuraçã o de irregularidades no serviço pú blico; RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para a conclusã o dos
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    Portaria

    Portaria nº 147 de 11 de maio de 2026, e dá outras

    Publicado em 27/07/2026

    Portaria nº 147 de 11 de maio de 2026, e dá outras providê ncias. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodá polis, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuiçõ es legais que lhe sã o conferidas pela Lei Municipal nº 006/2015 (Estatuto do Servidor Pú blico Municipal) e, CONSIDERANDO, a solicitaçã o da Comissã o Processante do Processo de
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    Portaria

    PORTARIA nº 205/2026 DE 15 DE JULHO DE 2026

    Publicado em 27/07/2026

    PORTARIA nº 205/2026 DE 15 DE JULHO DE 2026 Prorrogaçã o de prazo para conclusã o do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2026, atravé s da
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    Decreto

    DECRETO Nº 285/2026, DE 21 DE JULHO DE 2026

    Publicado em 27/07/2026

    DECRETO Nº 285/2026, DE 21 DE JULHO DE 2026 “Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Deodápolis/MS para o decênio 2026-2036 e dá outras providências”. JEAN CARLOS DA SILVA GOMES, Prefeito do Município de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 214 da Constituição Federal, que estabelece o Plano Nacional de Educação como instrumento de planejamento de longo prazo; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388, de 4 de abril de 2026, que instituiu o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2026-2036; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); CONSIDERANDO a Lei Complementar Federal nº 220, de 2025, que institui o Sistema Nacional de Educação e estabelece o regime de colaboração entre os entes federativos; CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do novo Plano Municipal de Educação em consonância com o Plano Nacional de Educação, assegurando ampla participação da sociedade e dos diversos segmentos envolvidos com a educação; Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 27 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2201 | Página 3 de 58
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Termo Adtivo .................................................... 16

    Publicado em 27/07/2026

    Extrato de Termo Adtivo .................................................... 16 Aviso de Resultado ............................................................ 17 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ........................................................................................... 18 Decretos ............................................................................ 18 Notas de Empenho ............................................................ 21 Audiência Pública .............................................................. 23 Balanços/balancetes - Consolidado ................................... 24 Editais ..................................................................................... 56 SECRETARIAS ......................................................................... 57 Portarias Seplan ................................................................ 57 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 27 de julho de 2026
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    Extrato de Contrato

    Extrato ............................................................................... 13

    Publicado em 27/07/2026

    Extrato ............................................................................... 13 Portarias SEGAF/GABIP ...................................................... 14 Extrato de Contrato ........................................................... 15
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    Lei

    Lei Municipal N. 726/2020

    Publicado em 27/07/2026

    Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Atos Oficiais ............................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 Portarias .............................................................................. 7 Atos de Pessoal ....................................................................... 9 Portarias .............................................................................. 9 Atos Administrativos ............................................................ 10 Editais de intimação .......................................................... 10 Licitações e Contratos .......................................................... 13
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    Edital

    Edital e seus anexos.

    Publicado em 24/07/2026

    MS, de conformidade com as especificações e forma prevista no Edital e seus anexos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 24/7/2026, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas 6/8/2026, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 6/8/2026, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances no presente Pregão Eletrônico: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/
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    Aviso de Licitação

    AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI

    Publicado em 24/07/2026

    AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI PREGÃO ELETRÔNICO N° 42/2026 PROCESSO Nº 123/2026 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 42/2026, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto 8.538/2015, e demais legislação aplicável com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor Preço por Item, para o Registro de Preços para aquisição Insumos Laboratoriais para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde de Deodápolis -
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Licitação 3 ................................................................

    Publicado em 24/07/2026

    Aviso de Licitação 3 ................................................................ Homologação / Adjudicação 4 ................................................ Aviso de Resultado 5 .............................................................. Sexta-feira, 24 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2200A Extra Página 1 de 5 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 24 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2200A Extra | Página 2 de 5 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Portarias Portarias
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    Aviso de Licitação Extra

    Aviso de Resultado

    Publicado em 24/07/2026

    Aviso de Resultado Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2026 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 111/2026 OBJETO: Registro de Preços para aquisição e instalação de Móveis Planejados para o Centro de Especialidades Médicas e Conselho Municipal de Saúde. EMPRESA VENCEDORA: CALADO MOVEIS PLANEJADOS LTDA, CNPJ/MF 50.579.963/0001-60, nos itens 1 – 2 – 3 – 4 – 5 – 6 – 7, perfazendo o valor global de R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos reais). Fica aberto prazo para interposição de recurso conforme inciso I, alínea b) do Art. 165 da Lei 14.133/21. Deodápolis - MS, 23 de julho de 2026. Dalvan dos Santos Franco C=BR, OU=Departamento de Licitação, O=Prefeitura CN=Dalvan dos Dalvan dos Deodápolis-MS, Santos Franco, Santos [email protected] Eu atesto a precisão e a integridade deste documento 10.0.1 Dalvan dos Santos Franco Pregoeiro Código registro TCE: D40BAAF1657AE2ED3F0FB41F3F000B3E3774D922 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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    Edital Extra

    edital e seus anexos, mediante

    Publicado em 24/07/2026

    As ME, EPPs e MEI interessadas poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ no e-mail [email protected] portal pncp.gov.br Deodápolis - MS, 23 de julho de 2026. Assinado digitalmente por GIOVANI DE SOUZA BARELI DN: C=BR, OU=SEC MUN DE SAÚDE, O="PREFEITURADA DE DEODAPOLIS ", CN=GIOVANI DE SOUZA BARELI, [email protected] om Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 GIOVANI DE SOUZA BARELI GIOVANI DE SOUZA BARELI Secretário Municipal de Saúde Decreto 62/2026 Código registro TCE: F132C529FE5BA2254ECD07E01710E93E15B12117 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 24 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2200A Extra | Página 4 de 5 Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Adjudico e homologo o procedimento licitatório, referente ao processo nº 108/2026 na Modalidade Concorrência Presencial nº 10/2026, que tem como objeto a Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para Construção do Prédio da Casa da Cultura, em favor da empresa: EMPRESA VENCEDORA: CONSBRASIL LTDA CNPJ/ 02.878.260/0001-90, com o valor Global de R$ 661.770,14 (seiscentos e sessenta e um mil setecentos e setenta reais e
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    Aviso de Licitação Extra

    Aviso de Licitação

    Publicado em 24/07/2026

    Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI PREGÃO ELETRÔNICO N° 42/2026 PROCESSO Nº 123/2026 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 42/2026, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto 8.538/2015, e demais legislação aplicável com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor Preço por Item, para o Registro de Preços para aquisição Insumos
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    Decreto Extra

    Decreto nº 146/2025.

    Publicado em 24/07/2026

    conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 907/2025 e no Decreto nº 146/2025. RESOLVE: Art. 1º Conceder Suprimento de Fundos (adiantamento) à servidora JESSICA DE SOUZA MENDES, matrícula nº 3032/2, ocupante do cargo de Chefe de Setor, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 1.140,00 (Mil, Cento e Quarenta Reais), para custeio de despesas de natureza emergencial e miúda de pronto pagamento, conforme requisição aprovada. Art. 2º O valor será liberado por meio de depósito em conta bancária de titularidade do servidor, mediante empenho da dotação: Projeto/Atividade: 4.114 Elemento de Despesa: 3.3.90.36 Fonte de Recursos: 1.500 Ficha: 3 Art. 3º O prazo de aplicação do suprimento será de 30 (trinta) dias, a contar da data de liberação do recurso, com prazo adicional de 10 (dez) dias para apresentação da prestação de contas, nos termos da legislação municipal vigente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Deodápolis/MS, 24 de julho de 2026. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 24 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2200A Extra | Página 3 de 5 Licitações e Contratos
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