Minuta de Contrato (Anexo IV) do Edital de Credenciamento nº 4/2026, conforme detalhado no quadro-resumo constante do Anexo I desta Instrução Normativa. § 1º Os plantões presenciais de que tratam os Itens 1, 2, 3 e 4 têm duração de 12 (doze) horas cada, exatamente como descrito na Cláusula Primeira – Do Objeto (Anexo III e Anexo IV), correspondendo, respectivamente, a plantão diurno em dias úteis, plantão noturno em dias úteis, plantão diurno em finais de semana e feriados, e plantão noturno em finais de semana e feriados. § 2º O Item 5 (Sobreaviso) é remunerado como unidade de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos da Cláusula Primeira – Do Objeto, sendo organizado, para fins de escala, em 2 (dois) turnos de 12 (doze) horas, nos termos do art. 9º deste Decreto, de modo a manter a mesma lógica de duração de 12 (doze) horas aplicada aos demais plantões. § 3º O Item 6 (transporte de paciente crítico – vaga zero) é prestado sob demanda, mediante acionamento, pela empresa credenciada em Sobreaviso no período correspondente, nos termos do art. 16 deste Decreto. § 4º Todos os objetos referidos neste artigo integram escalas mensais próprias e autônomas, que deverão ser elaboradas para a totalidade dos itens 1 a 6, não sendo admitida a publicação de escala que contemple apenas parte dos objetos e serviços contratados. GABINETE DO PREFEITO Avenida Francisco Alves da Silva, 443 – Centro – Deodápolis/MS – CEP: 79.790-009 Telefone: (67) 2108-0805 - E-mail:
[email protected] Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 29 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2203 | Página 4 de 37 Art. 3º Este decreto aplica-se a todas as empresas pessoas jurídicas credenciadas e habilitadas nos itens 1 a 6 do Quadro de Serviços do Anexo V – Termo de Referência, independentemente da ordem em que tenham sido credenciadas ou do número de itens em que estejam habilitadas. Art. 4º Para os fins deste decreto, considera-se: I – objeto ou item: cada uma das modalidades de serviço médico relacionadas na Cláusula Primeira – Do Objeto e no Anexo V – Termo de Referência (itens 1 a 6), cada qual constituindo unidade autônoma de escala e de rodízio, nos termos do Capítulo II; II – empresa credenciada: pessoa jurídica habilitada no processo de Credenciamento nº 4/2026, apta a ser convocada para a execução de um ou mais objetos; III – escala: instrumento administrativo mensal que indica, para cada objeto, a empresa credenciada responsável pela execução dos serviços em cada dia e período; IV – rodízio: critério objetivo e sequencial de distribuição da demanda entre as empresas credenciadas, expresso pela projeção A, B e C definida no Capítulo II; V – Diretoria Técnica: unidade do Hospital Municipal Cristo Rei responsável pela elaboração