Lei complementar nº 006 de 16 de dezembro de 2015 – Estatuto do
Publicado em 05/08/2026
PORTARIA Nº 213/2026 DE 30 DE JULHO DE 2026.
Publicado em 05/08/2026
PORTARIA Nº 108/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026.
Publicado em 05/08/2026
PORTARIA Nº 107/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026.
Publicado em 05/08/2026
PORTARIA Nº 106/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026
Publicado em 05/08/2026
PORTARIA Nº 218/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026
Publicado em 05/08/2026
PORTARIA Nº 217/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026.
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PORTARIA Nº 216/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026.
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PORTARIA Nº 215/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026
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Extrato de Termo Adtivo .................................................... 11
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Extrato de Contrato ............................................................. 9
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Lei Municipal N. 726/2020
Publicado em 05/08/2026
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 23/2026
Publicado em 04/08/2026
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N°0 18/2026
Publicado em 04/08/2026
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N°0 17/2026
Publicado em 04/08/2026